DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº174 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969 de 14 de fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO dos SERVIDORES ocupantes do cargo de Pesquisador: Ályson Brayner Sousa Estácio, matrícula 300035.5.1
e Samiramisthais Souza Linhares, matrícula 300036.0.8, pertencentes ao quadro da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hìdricos-FUNCEME,
no período de 16 a 22/09/2024, com o objetivo de participarem de um workshop dedicado à seca, seus desafios e consequências, promovido pela rede ARID,
na cidade de Rabat-Marrocos. Salientamos que as despesas serão custeadas, respectivamente, pelo Projeto FIT e pelo Institut de Recherche pour le Dévelo-
ppement (IRD), portanto, sem ônus para o erário estadual, com fundamento no art. 110 inciso I, alínea “f”, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974 e art. 23
do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024 publicado no D.O.E de 04 de abril de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 05 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102,
desta autarquia, a viajar aos municípios de Ubajara, Ibiapina, Groaíras e Santana do Acaraú/CE, no período de 10/09 à 13/09/2024, a fim de Acompanhar
os Trabalhos de Regularização Fundiária em Ubajara, Participar de Audiência Pública, Posse do Comitê Municipal de Regularização Fundiária/CMRF em
Ibiapina e Criação do Comitê de Regularização Fundiária/CMFR em Groaíras e Santana do Acaraú, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de
R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reais e um centavos), de acordo com o artigo
1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, e o Decreto nº 35.922 de 27/03/2024,
DOE de 04/04/2024, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, matrícula Nº 300000.9-9 a viajar aos municípios
de Aratuba e Trairí nos dias 03/09/2024 e 05/09/2024 a fim de participar de reunião com a comunidade do Assentamento Jardim em Aratuba e participar
da solenidade de entrega de títulos de propriedades no município de Trairí , concedendo-lhe uma diária no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e
nove reais e vinte e seis centavos , no valor total de R$ 189,26 ( cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos ), de acordo com o artigo 1º; alínea b, §
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 35.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019,
e o Decreto 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, que alterou o Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, matrícula Nº 300000.9-9 a viajar aos
municípios de Morada Nova e Tabuleiro do Norte nos dias 17 e 18/09/2024 a fim de participar da solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais,
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos , totalizando R$ 283,89 (duzentos e
oitenta e três reais e oitenta e nove centavos ), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº
35.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, e o Decreto 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, que alterou o
Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n° 32.969, de 14 fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula
funcional n° 497.628.1.X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 12 a 14 de agosto de 2024, a fim de Acompanhar votação do PLP da renegociação
da dívida, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de RS 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%,
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de RS 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/
BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor total de RS 3.006,98 (três mil e seis reais e noventa e oito centavos), com fundamento no §1°, do art. 12, dos Anexos
I e III, todos do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária da
SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora
ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação do Estado do Ceará, matricula n° 978898-1-3, a viajar à cidade de Brasília/
DF, nos período de 03 a 04 de setembro do corrente ano, a convite do Ministro da Educação, o Senhor Camilo Sobreira de Santana, a fim de participar do
encontro com as escolas IDEB Nota 10, concedendo-lhe 1(uma) diária e meia no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), totalizando o valor de R$ 946,30 (novecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), e 1 (uma) ajuda
de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.366,88 (um mil, trezentos e sessenta e
seis reais e oitenta e oito centavos) e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 6.330,32 (seis mil, trezentos e trinta reais
e trinta e dois centavos), de acordo com o Art. 1°; At. 2°; Art. 8° e Art. 16; classe I, do anexo I do Decreto N° 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade de
Brasília/DF, no dia 29.08.2024, a fim de participar da Reunião Ordinária do FONSEAS e da 26ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do
SUAS, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta
por cento), no valor total de R$ 315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos
e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o total de R$ 736,01 (setecentos e trinta e seis reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea
b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto
de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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