DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAMON 
FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Secretário dos Recursos Hídricos - Respondendo, a viajar à cidade de Salvador/ BA, no período 
de 24 a 25/09/2024, a fim de participar da Reunião de Revisão de Desempenho da Carteira de Projetos do Banco Mundial, concedendo-lhe 1½ (uma diária 
e meia), no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 35%, no valor total de R$ 851,67 (oitocentos 
e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), 
e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / SALVADOR/ FORTALEZA, no valor de R$ 2.952,68 (dois mil e novecentos e cinquenta e dois reais e 
sessenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 4.224,93 (quatro mil e duzentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos), de acordo com os artigos 
1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos 
Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR MÁRCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário 
Executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais – SECEX Tesouro, matrícula funcional nº497.762-1-7, a viajar à cidade de Rio de Janeiro- RJ, no período 
de 22 a 25 de setembro de 2024, a fim de participar da 81ª Reunião Ordinária do GEFIN, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte 
reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor total de R$ 3.270,64 (três mil 
duzentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), com fundamento no §1º, do art. 12, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, taxa 
de embarque, pagamento de diárias, ajuda de custo e seguro viagem, correspondentes a viagem da servidora YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA, 
ocupante do cargo de Secretária do Turismo, matrícula nº 300.000.8-0, lotada na Secretaria do Turismo, à cidade de New York, USA, no período de 21 a 23 
de julho de 2024, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar do lançamento oficial da 
Cúpula de Transição Energética, juntamente a delegação do Governo do Estado do Ceará. Considerando que a Secretária do Turismo necessitou se deslocar 
para Paris, França, no dia 24 de julho de 2024, para dar continuidade à sua missão de representar o Governo do Estado do Ceará durante os Jogos Olímpicos 
Paris 2024 (NUP 36001.001046/2024-69), concede-se 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 2.813,00 (dois mil, oitocentos e treze reais), cálculos efetuados 
com base na cotação do Dólar do dia 19/07/2024 de R$ 5,80 (cinco reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.813,00 (dois 
mil, oitocentos e treze reais) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/New York, no valor de R$ 8.657,38 (oito mil, seiscentos e cinquenta e sete 
reais e trinta e oito centavos) e seguro viagem no valor de R$ 380,90 (trezentos e oitenta reais e noventa centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, 
§2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, de de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº1086/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1086/2024, 10 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Francisco Antônio MAIA da Silva
Subtenente PM
799.710-1-4
II
30 a 31.08.2024
A serviço da Casa Militar no município de Iguatu-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Pedro Henrique Cunha CARDOSO
3º Sargento PM
799.720-1-0
II
30 a 31.08.2024
A serviço da Casa Militar no município de Iguatu-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
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PORTARIA COAFI CC Nº1087/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Esta-
duais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1087/2024, 10 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
RONER Gomes da Silva
1º Sargento PM
800.053-5-0
II
28 a 31.08.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Fortim-CE e Baturité-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
Francisco Eduardo De 
Souza MONTEIRO
3º Sargento PM
800.113-9-3
II
28 a 31.08.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Fortim-CE e Baturité-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
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PORTARIA COAFI CC Nº1089/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA