DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1089/2024, 10 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Ataulfo Ibiapina de Azevedo
1º Sargento PM
7998761-1
II
23 a 25.08.2024
A serviço da Casa Militar no município 
de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
Edson Ricardo Alves Rodrigues
3º Sargento PM
7999721-8
II
23 a 25.08.2024
A serviço da Casa Militar no município 
de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1092/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1092/2024,10 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Leandro Liborio Freire
1º Sargento PM
7999351-4
II
16 a 18.08.2024
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
Perivaldo Silva dos Santos
3º Sargento PM
3000269-5
II
16 a 18.08.2024
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1093/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), ao militar Estadual da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, LEANDRO LIBORIO FREIRE, ocupante da graduação de 3º Sargento PM, matrícula 
nº 79993514, por viagem em objeto de serviço ao município de Quixeramobim-CE, no período de 21 a 22 de agosto de 2024, com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1095/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1095/2024, 10 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Lorena Lúcia Araújo Vasconcelos Tenente Coronel PM
7998641-0
II
16 a 19/08/2024
A serviço da Casa Militar no município de Cruz-CE
3 e 1/2
131,43
640,01
Marcos de Sousa Menezes
2º Sargento PM
7997631-8
II
16 a 19/08/2024
A serviço da Casa Militar no município de Cruz-CE
3 e 1/2
131,43
640,01
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 1096/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
06 e ½ (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.745,10 (dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no 
valor unitário de R$ 2.745,10 (dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 
05/09/2024, de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos), mais seguro viagem no valor de R$ 827,09 (oitocentos e vinte e sete reais e nove centavos), 
a servidora JULIANA ALVES, símbolo SS-1, matricula 30000013, ocupante do cargo de Secretária dos Povos Indígenas, por viagem com a finalidade de 
participar de reuniões na referida cidade para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, à cidade de Turim (Itália), no período de 25 de setembro 
a 01 de outubro do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 
2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no 
art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 1097/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1 e 1/2 (uma e meia) diárias, ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria dos Povos Indígenas, ANTONIA DA SILVA SANTOS, 
matrícula nº 3000003X, ocupante do cargo de Orientador de Célula, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, a 
cidade de Itarema/CE, no período de 07 a 08 de setembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
totalizando o valor de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe II, do anexo I do 
Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 
da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXECUTORA: CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart nº 505, 
Meireles, Fortaleza-CE, CEP. 60.120-000. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, CEP 60.822-325, Fortaleza/CE OBJETO: Constitui objeto 
a cooperação entre as partes, com o objetivo de definir atribuições e responsabilidades relativas à execução das atividades do PROGRAMA, no que diz 
respeito aos produtos e ações, no âmbito do PROGRAMA, destinados à SEDUC em sua condição de beneficiária, nos termos do Contrato de Empréstimo, 
referente aos projetos dos quais a SEDUC é beneficiária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Far-se-á com fundamento na Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, 
Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, Alteração Nº 1, e está vinculado ao Processo Administrativo NUP 
30001.007559/2023-16. VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica vigerá até 30 de dezembro de 2026, prazo final do Contrato de Empréstimo, 
podendo ser prorrogada, caso necessário, mediante celebração de Termo Aditivo, a critério das partes, nos termos legais FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Eliana Nunes Estrela, Secretária da Educação. 
Palácio da Abolição, em Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2024.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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