DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240001-COGERH
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado final da Licitação Nº 20240001 – Regida pela Lei nº 13.303/2016, de interesse da Companhia 
de Gestão dos Recursos Hídricos, COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO 
DE UMA PASSAGEM MOLHADA EM TRECHO DO RIO ARACATI-MIRIM, NA LOCALIDADE DE VÁRZEA GRANDE, MUNICÍPIO DE AMON-
TADA–CE. Declarada vencedora da licitação a empresa MEMP CONSTRUÇÕES LTDA, perfazendo o presente processo o valor global de R$ 960.000,00 
(novecentos e sessenta mil reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024/0026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90366/2024- Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo 
objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisição de Consumíveis para uso no Microscópio Eletrônico de Varredura (MEV) 
do Núcleo de Química Forense (NUQFO), pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses-CALF, nas condições estabelecidas no edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240041
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90874/2024 - Comprasnet, de interesse da Polícia Civil do 
Ceará – PCCE, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de embalagens plásticas de segurança com lacres de identifi-
cação em tamanhos variados para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20240362
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 903622024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20240624
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 906242024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL ODONTOLÓGICO, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240625
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90625/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas do edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021/NUP 13001.018998/2024-16 - IG: 1338668000
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP. 60811 - 520; IV - CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS 
LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Av. I, n° 57, sala n° 1001, Bairro: Conjunto Jereissati I – Maracanaú/CE, CEP: 61900 - 410; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo nº 13001.018998/2024-16; 
VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) 
meses, a partir de 30 de setembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 45.999,84 (quarenta 
e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) e o valor mensal permanecerá em R$ 3.833,32 (três mil, oitocentos e trinta e três 
reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 30 de setembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente 
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 09 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Stella 
Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Saulo Almeida Peres, Representante legal da CONTRATADA.
Francisco Narcelio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CC 0017/2024-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo 
único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR WLADIS PINHEIRO, para exercer o cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Harmonização e Orientação, 
integrante da estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MICHELLE 
BORGES CAVALCANTE CUNHA, em virtude de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, no período de 06 de Maio de 2024 a 18 de Junho de 
2024. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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