DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº230/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº 31022.000811/2023-
81, RESOLVE designar ROGEANE MORAIS RIBEIRO, graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA-2001) 
especialista em Contabilidade Gerencial Pública e Privada pela UVA (2002) e em Marketing pela UVA (2008), Mestre em Gestão de Políticas Públicas e 
Educação Superior pela Universidade Federal do Ceará (UFC-2011) e Doutora em Administração pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, com a 
finalidade de proceder verificação prévia na Universidade Estadual do Vale do Acaraú - UVA, localizada na Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850 
- Alto da Brasília, Sobral - Ceará, 62.040-370, com vistas ao Reconhecimento do curso de Administração Pública - grau bacharelado, modalidade à distância, 
pelo Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de setembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº231/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº 31022.000789/2023-
79, RESOLVE designar MARIA VALERIA ABREU PONTES, Graduada em História pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA (2009) e em 
Pedagogia pela FAEL (2020), Especialista em Gestão Educacional pelo Instituto de Teologia Aplicada INTA (2011) e Psicopedagoga Clínica e Institucional 
pela Faculdade Metropolitana de São Paulo - FAMETRO (2019), Neuro psicopedagoga Clínica e Institucional pela FAMETRO (2020), Mestra em História e 
Culturas na Universidade Estadual do Ceará - UECE, com pesquisa financiada pela CAPES, com a finalidade de proceder verificação prévia na Universidade 
Estadual do Vale do Acaraú - UVA, localizada na Rua Min. Antônio Coelho - São Benedito - Ceará, 62.370-000 , com vistas ao Reconhecimento do curso 
de Pedagogia - grau licenciatura, modalidade presencial, Campus Ibiapaba, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado 
relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 
de setembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº232/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº 31022.000814/2023-
14, RESOLVE designar MARIA VALERIA ABREU PONTES, Graduada em História pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA (2009) e em 
Pedagogia pela FAEL (2020), Especialista em Gestão Educacional pelo Instituto de Teologia Aplicada INTA (2011) e Psicopedagoga Clínica e Institucional 
pela Faculdade Metropolitana de São Paulo - FAMETRO (2019), Neuro psicopedagoga Clínica e Institucional pela FAMETRO (2020), Mestra em História e 
Culturas na Universidade Estadual do Ceará - UECE, com pesquisa financiada pela CAPES, com a finalidade de proceder verificação prévia na Universidade 
Estadual do Vale do Acaraú - UVA, localizada na Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850 - Alto da Brasília, Sobral - Ceará, 62.040-370, com vistas 
ao Reconhecimento do curso de Pedagogia - grau licenciatura, modalidade à distância, pelo Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), concedendo-
-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de setembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº233/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº 31022.000790/2023-
01, RESOLVE designar ROGEANE MORAIS RIBEIRO, graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA-2001) 
especialista em Contabilidade Gerencial Pública e Privada pela UVA (2002) e em Marketing pela UVA (2008), Mestre em Gestão de Políticas Públicas e 
Educação Superior pela Universidade Federal do Ceará (UFC-2011) e Doutora em Administração pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, com a 
finalidade de proceder verificação prévia na Universidade Estadual do Vale do Acaraú - UVA, localizada na Rua Min. Antônio Coelho - São Benedito - Ceará, 
62.370-000 , com vistas ao Reconhecimento do curso de Administração - grau bacharelado, modalidade presencial, Campus Ibiapaba, concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de setembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 253 de 11 de novembro de 2021, página 44, que publicou a PORTARIA Nº238/2021, deste Conselho. ONDE SE LÊ: Pedro Altair 
Rolim Ferreira e Eleuda da Silva Lima; LEIA-SE: Pedro Alteir Rolim Ferreira e Elieuda da Silva Lima. Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 17/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: situada na Av. Barão de Studart, 
598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA PRINT SOLUÇÕES GRAFICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.011.639/0001-23; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Nogueira Acioli, nº 1501, Bairro: Centro, CEP: 60.110-141; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato 
original nº 17/2023 e no processo administrativo NUP 58001.000553/2024-18; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 
aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº17/2023 por mais 12 (doze) meses, com início em 16 de setembro de 2024 e término em 
15 de setembro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 191.390,00 
(cento e noventa e la teum mil, trezentos e noventa reais). As obrigações assumidas correrão por conta da dotação orçamentária seguinte: 58100001.04.12
2.421.20223.03.339030.1.5009100000.0.; X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de 16 de setembro de 2024 e término em 15 
de setembro de 2025, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da 
contratada; XII - DATA: Data da assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria e Anna 
Maria Araruna Filomeno, Empresa Print Soluções Graficas e Eventos Ltda.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
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