DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº242/2023
NUP: 43022.006285/2024-22
(IG: 1338549000)
 I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 242/2023, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, 
servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, 
n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, 
brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, 
quanto à prorrogação, no art. 190, Lei nº. 14.133/2021 e alterações, no Art. 57, §1º, inciso I, IV e VI, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo 
de acordo com o presente processo administrativo supramencionado, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: 
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e de vigência do Contrato Nº242/2023, 
cujo objeto consiste em SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS 
PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, LÓGICAS E REDE FRIGORÍGENA, NA SEDE DA SECRETARIA 
DOS DIREITOS HUMANOS, EM FORTALEZA/CE, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, POR 
PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE SERVIÇOS DA SEINFRA 27.1. O prazo de execução fica prorrogado por mais 100 (cem) dias 
corridos, contados a partir do dia 20/07/2024, findando em 28/10/2024. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, 
findando em 03/05/2025. IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 03 DE MAIO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; 
XII – DATA: 06 DE SETEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº259/2023
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2023/SOP NUP nº. 43022.008427/2024-96., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. II - CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro 
Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de 
Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob 
o nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE. 
III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 
06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada 
Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador 
do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, aptº. 1302, bairro 
Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-205. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso IV, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, 
do instrumento contratual, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP. 43022.008427/2024-96, parte integrante deste Termo, independente de 
transcrição. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência 
ao Contrato nº259/2023, cujo objeto consiste na Manifestação Preventiva e Corretiva na Coberta na E.E.M.T.I Romeu de Castro Menezes, Fortaleza/CE. 
1.2 - O prazo de execução e vigência ficam prorrogados por mais 120 (cento e vinte) dias corridos. VII VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO VIII DA 
VIGÊNCIA 04/04/2025. IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 09/09/2024 XI SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO 
PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREEN-
DIMENTOS E CONST. LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.009213/2024-37
INTERESSADO: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; CONTRATO Nº 
0167/2022, SACC: 1206511; CNPJ: 23.726.292/0001-40; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 05ª, 11ª a 15ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: CONSTRUÇÃO 
DO MERCADO MUNICIPAL DE BARBALHA – CE, PERÍODOS: 05ª (21/12/2022 a 20/01/2023) R$ 8.723,76 – 11ª (21/06/2023 a 20/07/2023) R$ 
16.804,49 – 12ª (21/07/2023 a 20/08/2023) R$ 32.340,70 – 13ª (21/08/2023 a 20/09/2023) R$ 41.229,24 – 14ª (21/09/2023 a 20/10/2023) R$ 29.661,66 – 
15ª (22/09/2023 a 20/11/2023) R$ 31.240,49; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA; VALOR R$ 160.000,34 (cento e sessenta mil e trinta e quatro 
centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, em Fortaleza, data da assinatura eletrônica do ordenador de despesa.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 43022.009213/2024-37
INTERESSADO: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; CONTRATO Nº 
0167/2022, SACC: 1206511; CNPJ: 23.726.292/0001-40; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 05ª, 11ª a 15ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: CONSTRUÇÃO 
DO MERCADO MUNICIPAL DE BARBALHA – CE, PERÍODOS: 05ª (21/12/2022 a 20/01/2023) R$ 8.723,76 – 11ª (21/06/2023 a 20/07/2023) R$ 
16.804,49 – 12ª (21/07/2023 a 20/08/2023) R$ 32.340,70 – 13ª (21/08/2023 a 20/09/2023) R$ 41.229,24 – 14ª (21/09/2023 a 20/10/2023) R$ 29.661,66 – 
15ª (22/09/2023 a 20/11/2023) R$ 31.240,49. NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA; VALOR R$ 60.000,34 (cento e sessenta mil e trinta e quatro 
centavos) ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, documento válido a partir da assinatura do termo pelo ordenador de 
despesa. DATA: 09/09/2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TORNAR SEM EFEITO
NUP: 43022.008362/2024-89
O Superintendente Adjunto de Edificações da SOP, no uso das atribuições legais resolve: Tornar sem efeito, a Publicação do Temo de Reconhecimento 
de Dívida publicado no DOE de Série 3 – Ano XVI, N.º 170, pág.9 datado de 09 de setembro de 2024, em favor do CONSÓRCIO INTEGRADO DE 
SEGURANÇA, Contrato 045/2021, Medições, 20.ª, 22.ª,23.ª, 24.ª,25.ª, 26.ª,27.ª,28.ª e 30.ª, em virtude de equívoco ocorrido quanto a Natureza da Despesa. 
Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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