DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024
III. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas remete o processo para Coordenação do Curso de lotação do interessado, que por sua vez, após apreciação 
do colegiado, deve encaminhá-lo ao Conselho de Centro para que seja referendado o pleito do docente;
IV. Após apreciação dos colegiados, o processo deverá ser encaminhado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas contendo os pareceres e as atas que 
relatam as decisões sobre a concessão da GDE;
V. Apreciado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UVA, o processo será remetido à Assessoria Jurídica para emissão de parecer e, posteriormente, 
referendado pela Reitora da UVA.
VI. Referendado pela Administração Superior, o processo retorna à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas para realização dos procedimentos e o devido 
encaminhamento a quem de direito, a fim de que a Portaria seja publicada no Diário Oficial do Estado.
Art. 10º Os casos omissos nesta Resolução serão decididos pelo CONSUNI, ouvidos o Colegiado do Curso de lotação do docente, o Conselho de 
Centro e a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UVA.
Art. 11 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
SALA VIRTUAL DOS CONSELHOS SUPERIORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral - CE, 
aos 19 de junho de 2024.
Izabelle Mont´Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº428/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.001798/2024-87, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) REGINALDO FERREIRA 
DOMINGOS, ocupante do cargo de Professor Colaborador Eventual, matrícula nº 1359913, a viajar fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/
Belém-PA/Juazeiro do Norte-CE, no período de 21 a 26 de outubro de 2024, com o objetivo de participar e apresentar trabalho no III Congresso Nacional 
do Profhistória, concedendo-lhe passagem aérea no valor de R$ 1.673,82 (um mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos) , de acordo 
com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 05 de agosto de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº431/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.002016/2024-27, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) ELISANGELA LUCAS TEIXEIRA, 
ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30002393, a viajar à cidade de FORTALEZA-CE, no período de 18 a 21 de setembro de 2024, fazendo o 
seguinte roteiro: Campos Sales-CE/Fortaleza-CE/Campos Sales-CE, com o objetivo de participar e apresentar trabalho científico (E-Book) no X Congresso 
Nacional de Educação – CONEDU 2024, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos), de acordo com o art. 1º e art. 2º, anexo “I” e classe “II”, a que se refere o art. 12 do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, perfazendo um total de R$ 
328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 16 de agosto de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº443/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.002095/2024-76, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) SILVIO ROMERIO CARDOSO RIBEIRO, 
ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº 43045318, viajar a cidade de FORTALEZA-CE, no período de 03 a 05 de setembro de 2024, fazendo o seguinte 
roteiro: Crato-CE/Fortaleza-CE/Crato-CE, com o objetivo de conduzir professores que representaram o Museu de Paleontologia Plácido Nuvens para o I 
SINCONBIO, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo 
com o art. 1º e art. 2º, anexo “I” e classe “II”, a que se refere o art. 12 do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, perfazendo um total de R$ 328,58 (trezentos e 
vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 27 de agosto de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº445/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.002088/2024-74, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) LUDMILA ALVES CADEIRA DO 
PRADO, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30004760, viajar a cidade de FORTALEZA-CE, no período de 03 a 05 de setembro de 2024, fazendo 
o seguinte roteiro: Crato-CE/Fortaleza-CE/Crato-CE, com o objetivo de participar do I Simpósio Nordestino de Sistema e Conservação da Biodiversidade 
(SINCONBIO), concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo 
com o art. 1º e art. 2º, anexo “I” e classe “II”, a que se refere o art. 12 do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, perfazendo um total de R$ 328,58 (trezentos e 
vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 26 de agosto de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº456/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002029/2024-04, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES Eventuais relacionados 
no Anexo Único desta Portaria juntamente com o local de viagem, o período e os valores de passagem aérea e hospedagens a serem disponibilizados. O 
objetivo será de participar e palestrar no I Congresso Nacional de Urgência e Emergência, a se realizar no Campus da URCA em Iguatu. Portaria de acordo 
com o anexo I e classe II, a que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922 de 27 de maio de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/
CE, 16 de agosto de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº456/2024-GR
NOME
PERÍODO
ROTA
PASSAGEM (R$)
HOSPEDAGEM (R$)
SUBTOTAL (R$)
Miller Fontes Brandão
02 a 05/09/2024
Porto Velho-RO/Fortaleza-CE/Salvador-BA
1.114,39
471,24
1.585,63
José Atila da Silva
02 a 05/09/2024
Russas-CE/Iguatu-CE/Russas-CE
-x-
471,24
471,24
Julyana Gomes de Freitas
02 a 05/09/2024
Fortaleza-CE/Iguatu-CE/Fortaleza-CE
-x-
471,24
471,24
Yury Tavares de Lima
02 a 05/09/2024
Fortaleza-CE/Iguatu-CE/Fortaleza-CE
-x-
471,24
471,24
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PORTARIA Nº459/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.001197/2024-74, RESOLVE CONCEDER ao Professor (a) ANTONIO CARLILE HOLANDA LAVOR, 
Colaborador (a) Eventual, hospedagem no valor de R$ 998,40 (novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 2º, inciso 
I, do Decreto nº 35.922/2024, e passagens aéreas no valor de R$ 1.799,50 (um mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). O objetivo 
será realizar uma visita técnica ao curso de Medicina da URCA e unidades vinculadas a este, no período de 15 a 20 de junho de 2024, fazendo o percurso 
de Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE. Portaria de acordo com o artigo 1º e o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em 
Crato-CE, 04 de junho de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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