DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº 133, de 17 de julho de 2024, Série 3, ANO XVI, que publicou a Portaria Nº 1340/2024, referente à ASCENSÃO FUNCIONAL por 
meio de PROGRESSÃO, do docente HERALDO SIMÕES FERREIRA, matrícula nº 0068631-X, lotado no Centro de Ciências da Saúde – CCS da Fundação 
Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência N para a referência O, da Classe Associado. Onde se lê: [...] com vigência a partir de 13/01/2023 
[...] Leia-se: [...] com vigência a partir de 11/01/2023 [...] Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº132/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que consta no processo NUP 27001.007118/2024-91, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos); totalizando o valor de R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) ao servidor 
JOSÉ JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 3000022-6, referente a viagem à cidade de Quixeramobim/
CE, no período de 30 de agosto a 01 de setembro de 2024, com o objetivo de acompanhar a Secretária da Cultura, Luisa Cela de Arruda Coêlho em agenda 
institucional, em consonância com o art. 4º, caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, DOE 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA 
CULTURA, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº696/2024
NUP:27001.006871/2024-69 - IG: 1337062000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, matrícula nº 3000009-9, residente 
e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
JOSÉ ALDAIR CASSIMIRO DE LIMA, CPF ***.893.613-**
ENDEREÇO
Centro, Santa Quitéria, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 0823-0, Conta Corrente nº **.385-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “NHANDERU: UMA AVENTURA NA CRIAÇÃO DO 
MUNDO.”, contemplado no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM ARTE E CULTURA DIGITAL E CATEGORIA INICIANTES - R$ 
8.000,00, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independen-
temente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 8.000,00 (OITO MIL reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.12.339048.2.7169200000.1
FISCAL
LEANDRO MACIEL SILVA, matrícula 3000965-7
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 06 de setembro de 2024. Signatá-
rios: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E JOSÉ ALDAIR CASSIMIRO DE 
LIMA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1212/2024
NUP: 27001.006970/2024-41 - IG: 1338304000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, matrícula nº 3000009-9, residente 
e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
DIEGO BRITO BEZERRA, CPF ***.692.853-**
ENDEREÇO
Messejana, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 4041-X, Conta Corrente nº **.642-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “ENTENDI A REFERÊNCIA: JOGOS TEATRAIS BASE-
ADOS EM IMAGENS GRÁFICAS”, contemplado no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM TEATRO E CATEGORIA PESQUISA E 
FORMAÇÃO, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo indepen-
dentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11684.03.339048.1.7591200070.1
FISCAL
JOÃO IGOR ALMEIDA DE LIMA, matrícula 3000032-3
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 04 de setembro de 2024. Signatários: 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E DIEGO BRITO BEZERRA - AGENTE 
CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, 
nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura, RESOLVE RECONHECER A 
DÍVIDA, assumida em face de RAIMUNDO JOSÉ AMORA DE ARAÚJO, Auxiliar de Administração, matrícula nº 0897721-6, lotado na SECULT, 
com exercício no Museu Sacro, referente a valores retroativos da concessão do abono de permanência, do interstício de 26 de setembro de 2023 à dezembro 
de 2023, nos termos do processo administrativo nº 27001.002918/2023-34 (SUITE), no valor total de R$ 1.551,25 (mil e quinhentos e cinquenta e um 
reais e vinte e cinco centavos), devendo ser custeada como Despesa do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária: Gestão/Unidade: