DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1633 /2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.063414/2024-58, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme 
constantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza 09 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
 
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1633/2024 - GAB DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
 
 
 
 
 
 
 
        Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
97940592
FABIANN LUCENA DA PONTE
K020 - Professor
C / LICENCIATURA 
PLENA
J / MESTRADO
22/04/2024
22001.063414/2024-58
*** *** ***
PORTARIA Nº1645/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo NUP 22001.108204/2024-04, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 
- D.O. de 25/1/2005) da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e 
artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, 
publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) NAGIANE MUNIZ FREITAS, 
que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 48101615, lotado(a) na Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE BIOLOGIA - PROFBIO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ- UECE, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 10 de Outubro de 2024 a 08 de Dezembro de 2024, sem ônus 
para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público 
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1652/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 
22001.108107/2024-11, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, constantes da relação anexa, a AFASTAREM-SE de suas atividades profissionais, 
a fim de participar do Plano de Aplicação Detalhado para realizar o acompanhamento da retificação do 1º levantamento - Censo Escolar 2024, no período 
de 09 a 13 de setembro de 2024,, sendo as despesas custeadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
                                                                    
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DATADA  EM 09 DE SETEMBRO DE 2024           
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
 FUNÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIARIA
VR.DIÁRIA
TOTAL
FRANCISCA HELOISE MATOS
111982-1-X
Professor
09/0922024 a 
10/09/2024
Fortaleza/Russas/Horizonte/ Fortaleza
1,5
R$ 300,90
R$ 451,35
FRANCISCA HELOISE MATOS
111982-1-X
Professor
11/09/2024 a 
13/09/2024
Fortaleza/Baturité/Canindé/ 
Maracanaú/Fortaleza
2,5
R$ 300,90
R$ 752,25
FRANCISCA ELSA SILVA 
FRANKLIN ARAÚJO
120693-1-6
Professor
09/0922024 a 
10/09/2024
Fortaleza/Russas/Horizonte/ Fortaleza
1,5
R$ 300,90
R$ 451,35
FRANCISCA ELSA SILVA 
FRANKLIN ARAÚJO
120693-1-6
Professor
11/09/2024 a 
13/09/2024
Fortaleza/Baturité/Canindé/ 
Maracanaú/Fortaleza
2,5
R$ 300,90
R$ 752,25
JOSÉ DE BARROS
088466-1-8
AUXILIAR 
ADMINISTRAÇÃO
09/09/2024 a 
13/09/2024
Fortaleza/Iguatu/Crato/Juazeiro do 
Norte/ Brejo Santo/Icó /Fortaleza
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
MARIA DO CARMO 
AGUIAR PINTO
075473-1-5
AUXILIAR 
ADMINISTRAÇÃO
09/09/2024 a 
13/09/2024
Fortaleza/Itapipoca/Acaraú/ Camocim/ 
Tianguá/Sobral /Fortaleza
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
LUIS CARLOS RODRIGUES
088560-1-X
TÉCNICO 
ESTATÍSTICO
09/09/2024 a 
13/09/2024
Fortaleza/Quixadá/Jaguaribe/ Senador 
Pompeu/Tauá/ Crateús/ Fortaleza
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
*** *** ***
PORTARIA Nº1658/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do NUP 22001.108884/2024-58, RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “ b “ e 113, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
AUTORIZAR a servidora PATRICIA ANDRADE DE ARAUJO, matrícula 48036112, ocupante do cargo de Professor, lotada na EEMTI PROFESSORA 
ADÉLIA BRASIL FEIJÓ, a AFASTAR-SE de suas atividades PROFISSIONAIS, a partir de 21 de outubro de 2024 a 27 de outubro de 2024, para fins de 
participação no Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada, promovido pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB, sem ônus para o Governo do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1707/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do NUP 22001.108394/2024-51, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria Nº0377/2024 – GAB, datada de 01 de abril 2024 e publi-
cada no Diário Oficial do Estado de 05 de abril de 2024 que autorizou O AFASTAMENTO para participar do curso Doutorado em Ensino, ministrado pela 
Universidade Federal do Ceará - UFC, a servidora RENATA PASSOS MACHADO VIEIRA, matrícula 30287614, lotada Célula de Gestão de Pessoas, 
desde 04 de setembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1711/2024 – GAB – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 22001.106021/2024-46, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa 
com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II, do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho 
de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1711/2024 – GAB, DATADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2024
N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.106021/2024-46
MARIA ELMIRO MARTINS
Auxiliar de Administração
22000103643417
19/08/2024
TAVARES DO 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL DE IPÚ
21/08/2024
22001.105327/2024-85
RAIMUNDA MOURA 
FERNANDES
Professor
22000105735513
10/08/2024
1º OFICIO DO CEDRO-CE
23/08/2024
22001.108673/2024-15
MARIA VALDELIRA 
DE CASTRO PIRES
Professor
22000106099114
25/07/2024
1º. OFICIO DANTAS 
DE OLIVEIRA
30/08/2024