DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024
tâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.024243/2024-77, junto ao 
Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE OFÍCIO, BRUNO GOIS SOBREIRA MOTA, ESCRIVÃO DE 
POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.660-1-4, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO 
DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 12/08/2024. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº010/2019 (LOCAÇÃO) / NUP: 10051.024653/2024-18/SACC:1078203
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, 
Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADO: ALCIONE BESSA SARQUIS, inscrito no CPF sob o nº 013.074.688-61, residente na Rua Riacho Fundo s/n (sítio 
carnaubal), Jacarecoara, Cascável-CE. OBJETO: Rescisão do contrato de locação do imóvel, sítio à Rua Avenida Pedro de Queiroz Ferreira, 1943, Centro, 
Cascavel-Ce onde funciona a Delegacia Municipal de Cascavel. JUSTIFICATIVA: Considerando que foi disponibilizado um imóvel próprio para funcionar 
a Delegacia Municipal de Cascavel, estamos rescindindo o referido contrato a partir de 31/08/2024, ocasião em que o proprietário recebe todas as chaves, 
bem como, atesta que o aludido imóvel foi entregue conforme previsto em cláusula contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 79, inciso II da Lei 
8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 30 de Agosto de 2024. FORO: Fortaleza-CE. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - CONTRATANTE/
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Alcione Bessa Sarquis - CONTRATADO. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, 03 de setembro de 2024.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº022/2019 (LOCAÇÃO) / NUP: 10051.024652/2024-73/SACC:1098238
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, 
Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADO: DARLAN RAULINO NOBRE, inscrito no CPF sob o nº 603.136.183-30, residente na Rua Inácio Miguel de 
Sobral s/n, Paulo VI, Acaraú-CE. OBJETO: Rescisão do contrato de locação do imóvel, sito à Rua José Júlio Louzarda, nº 752, Bairro Centro, Acaraú-CE 
onde funciona a Delegacia Regional de Acaraú. JUSTIFICATIVA: Considerando que foi disponibilizado um imóvel próprio para funcionar a Delegacia 
Regional de Acaraú, estamos rescindindo o referido contrato a partir de 31/08/2024, ocasião em que o proprietário recebe todas as chaves, bem como, atesta 
que o aludido imóvel foi entregue conforme previsto em cláusula contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 79, inciso II da Lei 8.666/93. DATA 
DA ASSINATURA: 30 de Agosto de 2024. FORO: Fortaleza-CE. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - CONTRATANTE/DIRETOR DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Darlan Raulino Nobre - CONTRATADO. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, 03 de setembro de 2024.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº033/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.038486/2024-73, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR nominado no Anexo 
Único desta portaria, a viajar em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 20/10 a 14/12/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/
SP – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participar do Curso de Especialização Profissional de Inteligência Policial para Oficiais - 2024 da 
Polícia Militar do Estado de São Paulo, de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III e § 1º, art. 4º, § 2º inciso II; art. 7º, art. 8º; art. 12 §1º, art. 14, art. 
15, art. 16 e art. 22, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
KlênioSavyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº033/2024-GC, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
PAULO DIOGO 
MENEZES DE 
BARROS, MF.: 
308.433-1-2
CAPITÃO 
QOPM
II
20/10 a 
31/10/2024
Fortaleza/
CE- São Paulo/
SP-Fortaleza/CE
12
354,84
50%
6.387,12
354,84
4.189,17
10.931,13
01/11 a 
15/11/2024
15
354,84
50%
7.983,9
-
-
7.983,9
01/12 a 
14/12/2024
13,5
354,84
50%
7.185,51
-
-
7.185,51
TOTAL
R$ 26.100,54
*** *** ***
PORTARIA Nº051/2024 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais 
que lhe confere o art. 4º da Lei Estadual nº 15.797, de 25.05.2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará) e em consonância com o disposto 
no art. 11, § 8º da Lei Estadual nº 13.729, de 11.01.2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), alterada pela Lei Estadual nº 18.126, de 23.06.2022, 
e considerando a conclusão do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSD PM/2024, e tendo em vista os autos do processo sob o NUP 
10061.047256/2024-03, RESOLVE: promover à graduação de Soldado PM, a contar de 13 de setembro de 2024, os ALUNOS-SOLDADOS PM mencio-
nados no Anexo I desta Portaria. QCG em Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
ANEXO I – A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº051/2024 – CPP/PMCE
À GRADUAÇÃO DE SOLDADO PM 
ORD.
NOME
MATRÍCULA
01
LUIS LEITE DO NASCIMENTO FILHO
30049446
02
MATEUS DE OLIVEIRA TOME
30054431
03
JOAO BATISTA MAGALHAES DE ALMEIDA
30048709
04
WILLIANE SOUSA TENORIO
30047060
05
LUCAS PACHECO DA SILVA
30051122
06
BRENNA BARROS DE CARVALHO
30048636
07
VICTORIA BRUNA COSTA SILVA
3004519X
08
MARIA IARA RODRIGUES DE FREITAS
3004133X
09
CARLOS FELIPE MARTINS DA SILVA
3004505X
10
RODRIGO LOPES DOS SANTOS BEZERRA
30051041
11
JOSE AUGUSTO FRANCA PEREIRA
30044258
12
FRANCISCO ALAN CARNEIRO DA SILVA
30045076
13
THAIS DE MEDEIROS LIMA
30045181