DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024
SILVA LUCIANO DE LUCENA, matrícula: 300.334.2-6 ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Juazeiro do 
Norte-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 03 a 04 de agosto de 2024, com a finalidade de Receber arma acautelada, 
de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário 
Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°523/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004778/2024-06 foi iniciado em 24/07/2024, RESOLVE conceder quatro diárias e meia no valor unitário 
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), ao 
servidor FERNANDO CARLOS BEZERRA, matrícula: 300.341.8-X ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou 
em objeto de serviço a cidade de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 18 a 22 de julho de 2024, com a finalidade de Participar da Expocrato 2024, em atividades 
periciais de campo, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, 
publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°524/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.005221/2024-84 foi iniciado em 27/08/2024, RESOLVE conceder quatro diárias e meia no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), ao servidor 
JOSÉ NAZARENO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula: 300.011.2-5 ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado no Núcleo de Perícia Forense em 
Quixeramobim-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 19 a 23 de agosto de 2024, com a finalidade de Participar do Curso de 
Operador de Drone Aplicado à Perícia Criminal, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, 
de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense 
do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1078/2024 NUP 10041.004088/2024-91 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS 
MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I - GRUPO 32, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2024, conforme NUP nº10041.004088/2024-91, reali-
zado por este órgão, com direito a percepção da GRATIFICAÇÃO prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 
13 de Agosto de 2013 e PORTARIA Nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1078/2024 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ADRIANO COSTA 
CAVALCANTE
126.404-1-2
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 32
40
01/08/2024 a 
30/08/2024
R$ 3.088,80
GILBERTO GARCIA 
DE SOUZA 
151740-1-3
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 32
40
01/08/2024 a 
30/08/2024
R$ 3.088,80
JOSÉ MARIA FACUNDO 
BARBOSA
15122919
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
SEMINÁRIOS, VISITAS E PALESTRAS
4
29/08/2024 a 
29/08/2024
R$ 308,88
JOSÉ MARIA FACUNDO 
BARBOSA
15122919
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
36
05/08/2024 a 
13/08/2024
R$ 2.779,92
JOSE JANDER 
FACUNDO BARBOSA
13526915
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
36
05/08/2024 a 
13/08/2024
R$ 2.779,92
ADRIANO RÉGIS DE 
ALBUQUERQUE
134.521-1-3
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
36
05/08/2024 a 
13/08/2024
R$ 2.224,08
ANTONIELE ALVES 
CAVALCANTE MITERI
134.911-1-9
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 30,89
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
27
05/08/2024 a 
13/08/2024
R$ 834,03
VANDERSON SOUSA 
DA COSTA
843.957-8-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
18
20/08/2024 a 
28/08/2024
R$ 1.389,96
JOSÉ DANIEL 
PEREIRA DE LIMA
843.960-3-6
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
36
05/08/2024 a 
13/08/2024
R$ 2.779,92
PAULO SÉRGIO 
FERREIRA DA SILVA
843.965-0-8
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
12
01/08/2024 a 
29/08/2024
R$ 926,64
EMANUEL CAVALCANTE 
DA SILVA
30899202
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
POLICIAMENTO OSTENSIVO 
GERAL EM VIATURA
18
19/08/2024 a 
27/08/2024
R$ 1.112,04
LUKE MARQUES ARRUDA
308.392-1-8
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
21
02/08/2024 a 
23/08/2024
R$ 1.621,62
FELIPE AUGUSTO DOS 
SANTOS SOUZA
30231511
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO OPERACIONAL
31
02/08/2024 a 
23/08/2024
R$ 2.393,82
FELIPE AUGUSTO DOS 
SANTOS SOUZA
30231511
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
FUNDAMENTOS DA INTELIGÊNCIA 
POLICIAL MILITAR
9
01/08/2024 a 
08/08/2024
R$ 694,98
JOSÉ DANIEL 
PEREIRA DE LIMA
843.960-3-6
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
SEMINÁRIOS, VISITAS E PALESTRAS
4
30/08/2024 a 
30/08/2024
R$ 308,88