DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 13 de setembro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº174 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.053585/2024-79/IG-1326262
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ DE QUEIMADAS, estabelecida à PV Aldeia 
indígena Tremembé de Queimadas, nº s/n, Bairro Zona Rural, Município de Acaraú /CE, CEP 62.580- 000 Telefone (88) 999065624, inscrita no CNPJ: 
07.954.514/0184-15, daqui por diante denominada .simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra Elaine Cristina do 
Nascimento Marciano CONTRATADA: PAULO SERGIO BEZERRA DE SOUSA, CPF sob n.º 025.657.003-50 residente à PV Maracanã, nº s/n Município 
de Itarema, CEP 62.590-000, daqui por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 
descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 0 1 , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, 
independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal 
nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Acaraú-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contados a partir da data de publicação em 
D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 2.476,28 (Dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.05.339030.50000.0 – 4992 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. 
DATA DA ASSINATURA: 03 de Setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Elaine Cristina do Nascimento Marciano - CONTRATANTE – Paulo Sergio Bezerra 
de Sousa – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Francisco Cleiciano da Silva, 02-Deliane do Nascimento Silva. Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10830.812024/83/IG-133488100
CONTRATANTE: EEMTI Es t a d o do Pará, situada na Rua Djj a l m a Petit, 589 Bairro: Aerolândia, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0531-64, dora-
vante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por, Jarson Raimundo Bonfim Rodrigues CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTÁBIL 
LTDA, com sede na Avenida Santos Dumont, n° 1687, Sala 07, Bairro: Aldeota, Município de Fortaleza/Ce, CEP 60.150-161, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.977.190/0001-18, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO. OBJETO: 3.1. 
O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 
16/2024 e Termo de Participação nº 2024/15704, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os 
fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 16/2024 e Termo de Participação nº 2024/15704 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 16/2024 e Termo de Participação nº 2024/15704, e seus anexos, os preceitos do direito público, no 
art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, 
de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado após a publicação no D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admi-
tindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida 
a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (Trezentos e Quarenta) dias, contado 
após a publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 - 24174. DATA DA ASSINATURA: 06 de Setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Jarson 
Raimundo Bonfim Rodrigues - CONTRATANTE – ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-DINA MARIA 
RIBEIRO DE SOUSA, 02-FRANCISCO MARQUES FILHO . Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.102274/2024-41/IG-1337961
CONTRATANTE: CEJA PADRE JOAQUIM ALVES, situado na Rua Padre Misael Gomes, n° 400, centro de Milagres-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0571-51, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Maria Gilvaneide Sampaio Furtado CONTRATADA: 
ZACARIAS DOS SANTOS CHAVES JUNIOR ME, com sede na rua Jardim Olinda, 652, conjunto Marechal Rondon, Caucaia-CE, CEP: 61.652-640, 
Fone: (85) 3294 5019, inscrita CNPJ sob o nº 13.644.785/0001-87, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Zacarias dos 
Santos Chaves Junior. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços Técnicos Profissionais, nas condições estabelecidas na 
Cotação Eletrônica nº 2024/21030, Termo de Participação nº 20240003, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste 
contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/21030, Termo de Participação nº 20240003 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/21030 e Termo de Participação nº 20240003, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 
09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto 
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Milagres/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, 
admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, 
permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 98,90 (noventa e oito reais 
e noventa centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.01.339039.50000.0 - 
20424. DATA DA ASSINATURA: 06 de Setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Maria Gilvaneide Sampaio Furtado - CONTRATANTE – Zacarias dos Santos 
Chaves Junior – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 Pablo Ryan Belém Guedes, 02-Lucas Gabriel Gonzaga Sousa. Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.102573/2024-85/IG-1337548
CONTRATANTE: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FREI POLICARPO, situada(o) na Rua João Bastos, Nº 2027/ Bairro Alto Guaramiranga – Município 
de Canindé/ CE. Telefone (085) 3343.6816, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0112-40, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representa-
da(o) pelo Sr. Magno Rommel Macedo Ferreira CONTRATADA: M & M ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PAPELARIA 
EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob Nº. 15.368.126/0001-90, com sede a rua Tabelião Facundo, 542 – Centro – Canindé/ CE; CEP 62.700-000, repre-
sentado neste ato pelo Senhor Francisco Luis dos Santos Almeida. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE