DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001102371202433/PRE-RESERVA : 1336741
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DOM TERCEIRO,Município de Boa 
Viagem/CE, inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0321-67,neste ato representada pela Sra. Diretora Rosimária Noronha Torquato CONTRATADA: FRAN-
CISCO S. LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.419.096/0001-46, representado neste ato pelo Sr. Francisco Soares Lima. OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (CAMERAS 
DE MONITORAMENTO), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 20/2024 e Termo de Participação nº 20/2024,Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 20/2024 e Termo de Participação 
nº 20/2024 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 20/2024 e Termo 
de Participação nº 20/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Boa Viagem/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) assinatura, na 
forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os 
preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do 
objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.428,00 (Hum mil quatrocentos e vinte oito reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.143.20970.10.339039.50000.0 – 16459. DATA DA ASSINATURA: 05 DE SETEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-
-Rosimária Noronha Torquato , CONTRATADA-Francisco Soares Lima e TESTEMUNHAS 01-JEFFERSON MACIEL DE LIMA , 02-MARIA EDILENE 
DE MORAIS. Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001038460202419/PRE-RESERVA : 1323929
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ELZA GOMES 
MARTINS ,Município de Pedra Branca/CE,inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0336-43, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Neyziane 
Medeiros de Lima e Silva CONTRATADA: ANDERSONN TORRES DUARTE ABRANTES, CPF sob n.º 607.313.553-00. OBJETO: É objeto desta 
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede 
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 0001/2024, o 
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas 
disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 
06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2024, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que 
seguem FORO: Pedra Branca/C. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 270 (duzentos e setenta dias) dias, 
contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 36.990,67 (TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E 
SESSENTA E SETE CENTAVOS). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.
144.20974.09.339030.50000.0 – 20338 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. . DATA DA ASSINATURA: 05 DE SETEMBRO 
DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Neyziane Medeiros de Lima e Silva , CONTRATADA-ANDERSONN TORRES DUARTE ABRANTES e 
TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001087275202458/PRE-RESERVA : 1334603
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DOM TERCEIRO,Município de Boa 
Viagem/CE, inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0321-67,neste ato representada pela Sra. Diretora Rosimária Noronha Torquato CONTRATADA: FRANCISCO 
S. LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.419.096/0001-46,representado neste ato pelo Sr. Francisco Soares Lima. OBJETO: O objeto do presente instrumento 
é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 16/2024 e Termo 
de Participação nº 16/2024,Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a 
Cotação Eletrônica nº 16/2024 e Termo de Participação nº 16/2024 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento na Cotação Eletrônica nº 16/2024 e Termo de Participação nº 16/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal 
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e 
demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Boa Viagem/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contado do(a) assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço 
ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 321,00 (Trezentos e vinte um reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.10.339039.50000.0 – 16459. DATA DA ASSINATURA: 05 DE SETEMBRO DE 2024 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Rosimária Noronha Torquato , CONTRATADA-Francisco Soares Lima e TESTEMUNHAS 01-JEFFERSON MACIEL 
DE LIMA , 02-MARIA EDILENE DE MORAIS. Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.100879/2024-05/PRÉ-RESERVA: 1336799
CONTRATANTE: EEMTI EDITE ALCÂNTARA MOTA, situada(o) na Rua Fidelquina Mendes, S/N – Pecém – São Gonçalo do Amarante - CE, inscri-
ta(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0293-79, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Francisca Charleny Lima Sales 
Castro CONTRATADA: GLOBAL NUNES MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, com sede a Rua Dom Carlota Tavora, nº 415, Bairro Itaoca, Município 
Fortaleza - Ceará, CEP 60.421-070, Fone: (85) 99973-3432, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 32.810.734/0001-22, doravante denominado CONTRATADO, 
representado neste ato pelo Sr.(a) David Jonathan Lima Nunes. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Material Elétrico e Eletrônico, 
nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/19427, Termo de Participação nº 0025/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRA-
TADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/19427, Termo de Participação nº 0025/2024 e Termo 
de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/19427 e Termo de Participação 
nº 0025/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 
20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 
24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto 
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) a partir da 
sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instru-
mento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 1.531,10 (Hum mil quinhentos e trinta um reais e dez centavos) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339030.50000.0 – 20404 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ENSINO MÉDIO. 
DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisca Charleny Lima Sales Castro - CONTRATANTE – David Jonathan Lima 
Nunes – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Eduarda Soares de Souza, 02- Maria Bernadete de Sousa. Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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