DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº041/2024 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MAYARA VERAS GOMES LIMA, ocupante do cargo Orientador de Célula, matrícula nº3000033-1, desta 
Secretaria do Esporte, a viajar à cidade de Recife - PE, no período de 19/09 27/09/2024, a fim de acompanhar a Delegação do Ceará, nos Jogos Escolares 
Brasileiro JEB’s 2024, concedendo-lhe 08 diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,48 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), 
acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 4.067,66 (quatro mil e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos), mais uma ajuda de 
custo no valor de R$ 354,48 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 4.418,14 (quatro mil quatrocentos e dezoito e 
quatorze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I, Decreto nº30.719, DOE de 27/10/2011, 
alterado pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, publicado no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº042/2024 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VIVIANE SALES OLIVEIRA, ocupante do cargo Assessor Especial I, matrícula nº3000108-7, lotada nesta 
Secretaria do Esporte, a viajar à cidade de Recife - PE, no período de 19/09 27/09/2024, a fim de acompanhar a Delegação do Ceará, nos Jogos Escolares 
Brasileiro JEB’s 2024, concedendo-lhe 08 diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,48 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), 
acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 4.067,66 (quatro mil e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos), mais uma ajuda de 
custo no valor de R$ 354,48 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 4.418,14 (quatro mil quatrocentos e dezoito e 
quatorze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I, Decreto nº30.719, DOE de 27/10/2011, 
alterado pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, publicado no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº043/2024 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VIVIANE SALES OLIVEIRA, ocupante do cargo Assessor de Imprensa, matrícula nº3000018-8, lotada 
nesta Secretaria do Esporte, a viajar à cidade de Recife - PE, no período de 19/09 a 03/10/2024, a fim de acompanhar a Delegação do Ceará, nos Jogos 
Escolares Brasileiro JEB’s 2024, concedendo-lhe 14,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,48 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e oito 
centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 6.938,95 (seis mil novecentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,48 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 7.289,43 (sete mil duzentos 
e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I, Decreto 
nº30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, publicado no DOE de 04 
de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 11 
de setembro de 2024.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2024 – PRÉ-RESERVA 1332969
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO 
EIRELI. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações 
de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens 
rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde 
e de bagagem), para atender aos servidores e dirigentes da SESPORTE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e 
na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20230022 – CASA 
CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, a contar de 08 de setembro de 2024, na forma do artigo 105 
c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitidos a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos em Recebida a 
Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 (dez) dias úteis para fins de liquidação, prorrogáveis por igual período DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.122.421.20190.03.339033000.1.500.9100000.0.2.01 12828. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/ CE, 27 de agosto de 
2024 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Hugo Henrique Aurélio de Lima - Representante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº329/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta 
Secretaria, conforme NUP 19001.227329/2024-10, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos 
de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na 
área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade 
e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na 
imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria 
da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº329/2024, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO 
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE 
ORIGEM
UNIDADE 
DE 
EXERCÍCIO
TITULAÇÃO
INSTITUIÇÃO 
DE ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
VALOR 
R$
Nº DE 
PARCELAS
300019-3-1
1799
TICIANE DE 
ANDRADE SILVA
Auditor Fiscal 
da Receita 
Estadual, 
1ª Classe, 
Referência A
Secretaria 
da Fazenda 
do Estado 
do Ceará
Posto Fiscal 
Aracati
Mestrado em 
Administração
MUST 
University 
Flórida - USA
Julho/2024 a 
Março/2026
Unidade 
Orçametaria: 
19100001 FONTE: 
500 PROJETO/
ATIVIDADE/
AÇÃO: 20343 
CODIGO DA 
DESPESA: 339018 
440,00
24
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ATO DECLARATÓRIO Nº40/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
nº. 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº115, 123/2024 (publicado no D.O.E. de 10/07/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua