DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
40
06.117978-7
JILIANA JORGIA MELO BARROSO
41
06.148641-8
JOAO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE - ME
42
06.135092-3
JOSE ALENCAR ROCHA FILHO 43602614387
43
06.059102-1
JOSE CARNEIRO NETO MERCEARIA ME
44
06.133968-7
JOSE HELYJOHNSON DA SILVA NASCIMENTO
45
06.141355-0
JR MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA
46
06.128235-9
JeJ COMERCIO DE ELETRO MOVEIS LTDA
47
06.145033-2
LAIS SILVA OLIVEIRA CONFECCOES
48
06.141804-8
LEONARDO DA VINCI DE LIMA
49
06.148015-0
LEONE RIBEIRO MONTEIRO LTDA
50
06.170816-0
MADEIREIRA ALTO ALEGRE LTDA
51
06.162799-2
MANUELA RODRIGUES PIRES
52
06.141688-6
MARCELA DE LEMOS SILVA MAGALHAES 02004440341
53
06.127208-6
MARCIA MARIA RODRIGUES BORGES 62960915321
54
06.172392-4
MARIA CRISLANIA FEITOSA MORAIS
55
06.126337-0
MARIVALDO DE SOUZA BARRETO
56
06.147006-6
MAXIMUT ATIVIDADES DE TELECOMUNICACOES LTDA
57
06.165079-0
METAL ARTE TOLDOS
58
06.148940-9
MYCHAEL OLIVEIRA DE SOUSA 05930277362
59
06.139818-7
NAYRA D S CAVALCANTE
60
06.018380-2
NIVIA MARIA GOMES
61
06.011411-8
PASTELARIA E PIZZARIA SO O OURO LTDA
62
06.131158-8
PATRICIA ALVES MAIA SANTIAGO 99279835300
63
06.166655-6
PATRYCYO DOS SANTOS CARNEIRO
64
06.094293-2
RAFAEL FELIPE DE MORAIS
65
06.128893-4
RAISSA INGRID VICENTE DOS SANTOS MONTEIRO 06790664386
66
06.174240-6
RODRIGO LAURIANO FERREIRA LTDA
67
06.098183-0
RUBENS DE SOUZA GUIMARAES
68
06.153772-1
SA4 JEANS LTDA
69
06.175514-1
SAM TRANSPORTES LTDA
70
06.032980-7
SILVESTRE VENANCIO PINHEIRO - MICROEMPRESA
71
06.005410-7
THIAGO JOSE DE LIMA MARTINS
72
06.172114-0
TODA XIQUE CONFECCOES LTDA
73
06.139337-1
VANESSA PASSOS VOZ LTDA
74
06.146034-6
VIEIRA MOTOS COMERCIO DE PECAS LTDA
75
06.149578-6
WIVIAN FERNANDA COSTA DO NASCIMENTO 04377390406
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº42/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
nº. 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendendo a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº126/2024 (publicado no D.O.E. de 15/07/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.116700-5
V e M SERVICOS INDUSTRIA COMERCIO E VISTORIAS DE VEICULOS E PLACAS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 23 de agosto de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº153/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no art. 39, da IN. Nº077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
PARANGABA, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Jorge Luiz Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº153/2024, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.251.150-5
PAY LESS COMERCIO VAREJISTA DE IMPORTADOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº157/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
22 de agosto de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº157/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.660.461-3
NEWS TORETTOS LTDA
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