DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024
e o servidor ANTONIO MARCOS BARBOSA MACHADO, matrícula nº30000102, respectivamente, como GESTOR e FISCAL dos CONTRATOS 
administrativos firmados com esta Secretaria da Infraestrutura na forma do Anexo I, desta Portaria, a partir de sua publicação. Art. 2º Revogam-se todos os 
atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO I
CONTRATO
EMPRESA
OBJETO
008/SEINFRA/2024
RSM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 
Aquisição de 01 (uma) licença do Pacote Adobe Creative Cloud
009/SEINFRA/2024
FELLIPE SOARES DE OLIVEIRA - ME 
Aquisição de 40 (quarenta) licenças de softwares Microsoft 365 Business Standard
010/SEINFRA/2024
FELLIPE SOARES DE OLIVEIRA - ME 
Aquisição de 05 (cinco) licenças de softwares Power BI
*** *** ***
PORTARIA Nº118/2024 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei 
Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº33.471, de 12 de fevereiro de 2020, 
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos; CONSIDERANDO a necessidade de centralizar o fluxo de 
informações e garantir que o Secretário Titular esteja ciente de todas as atividades da Secretaria da Infraestrutura, bem como de todos os setores e contratados 
envolvidos; RESOLVE: Art. 1º - Determinar que todos os processos, documentos, e solicitações originados nos setores da Secretaria da Infraestrutura, 
bem como aqueles motivados por contratados e terceiros que mantenham relações com a Secretaria, sejam obrigatoriamente encaminhados para 
a ciência do Secretário Titular. Art. 2º - Estabelecer que a comunicação e o encaminhamento dos documentos referidos no art. 1º deverão ser realizados 
de forma clara, completa e tempestiva, observando os prazos internos estabelecidos para cada tipo de procedimento. Art. 3º - Os Secretários Executivos, 
Coordenadores, Orientadores de Célula e Gestores de Contratos deverão garantir o cumprimento desta Portaria, dando ciência ao setor e assegurando que 
todas as informações sejam transmitidas corretamente ao Secretário Titular. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1847/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.044281/2024-61, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº1706/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Pratica de Direção, na cidade de Quixadá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 06/08/2024 a 08/08/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1847/2024 DE 14 DE AGOSTO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALANA FEITOSA MORAIS
Presidente
80,00
120,00
6
3
840,00
ANTONIO SEVERINO DE PINHO
Membro 
50,00
80,00
6
3
540,00
AUREA FATIMA MENDES MOURA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
JOZIMAR CRUZ FERNANDES JUNIOR
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
LUCAS LOPES DOS SANTOS MARTINS
Membro 
50,00
80,00
6
3
540,00
MARIA JOSE FERNANDES DE QUEIROZ LIMA
Membro 
50,00
80,00
6
3
540,00
RENNAN ITALO PAZ CORDEIRO
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
VITOR ARAUJO DAMASCENA
Membro 
50,00
80,00
6
3
540,00
TOTAL
4.800,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1924/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.050033/2024-59, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº1729/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Legislação, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/08/2024 a 15/08/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1924/2024 DE 28 DE AGOSTO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALLANA RAYRA HOLANDA SOTERO
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
ANA TICIANA MALVEIRA LIMA MOTTA
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
ANDERSON PRADO NANTES
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
Suplente
40,00
50,00
10
0
400,00
ARTHUR ALEX NUNES SALES
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
CAIO SOUZA DE FREITAS
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
ELTON ELVEIS MARQUES DE FREITAS
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
FLAVIA CHRISTIANNE PEREIRA LOIOLA
Suplente
40,00
60,00
10
0
400,00
FRANCISCA CAMILLE MARTINS ARAUJO OLIVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Suplente
40,00
50,00
0
10
500,00
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
LUCAS TAVARES LEANDRO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00