DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº98/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Douglas Arruda Viana, matrícula nº300002-3-4, Rodrigo Castelo Branco Salomão, matrícula nº300004-3-9, 
Leonardo de Sousa Rodrigues, matrícula nº300007-0-6, Ana Maria Maia, matrícula nº000544-1-0 e Davi Rodrigues Rabelo, matrícula nº300005-0-1 para 
sob a coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – 
RIMA, referente à solicitação de Licença de Instalação para Usina Solar Fotovoltaica, a ser implantada no município de Tianguá/CE, em razão social de 
FÓTONS DE SÃO PATRÍCIO ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A, protocolado através do processo nº02921334/2023 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº99/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Taciana Martins Silva Bôto, matrícula nº300004-4-7, Davi Rodrigues Rabelo, matrícula nº300005-0-1, Camila 
Paula César Maia, matrícula nº000641-1-4, Luciana de Lucena Vieira, matrícula nº300003-6-6 e Rosane Morais Falcão Queiroz, matrícula nº000680-1-2 
para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental 
– RIMA, referente à solicitação de Licença Prévia e de Instalação para Extração de Calcário e Magnesita, a ser implantada no município de Quixeré/CE, 
em razão social de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI, protocolado através do processo nº09825163/2019 do VIPROC. SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº2024.0003, bem como o constante no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº14.133/21 e art. 97, § 3º, 
do Decreto Estadual nº35.067/2022, O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, Sr. Carlos 
Alberto Mendes Júnior, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, cumprida todas as exigências do procedimento da 
licitação, com critério de julgamento Menor Preço, processo nº57022.001244/2023-73, cujo objeto é a aquisição de substrato enzimático definido e cartelas 
para quantificação próprios à determinação/quantificação de Escherichia coli, enterococos, coliformes termotolerantes e coliformes totais pelo método 
cromogênico e/ou fluorogênico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo do Edital. CONSIDERANDO que o presente procedi-
mento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação em favor da empresa: IDEXX 
BRASIL LABORATÓRIOS LTDA - CNPJ: 00.377.455/0001-20, com o valor total de R$ 344.310,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e dez 
reais). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, em Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº1608/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo NUP 22001.109215/2024-01, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabele-
cido na Portaria de nº0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O 
AFASTAMENTO do(a) servidor(a) RITA MOREIRA DE SOUSA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, 
matrícula(s) nº30434315, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM LETRAS, ministrado pelo(a) 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, 01 (um) ano a partir da publicação desta PORTARIA, sem ônus para o Estado, tendo em vista as 
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus 
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade 
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o 
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos 
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
05 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1613/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO O ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº22001.108117/2024-49, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com o Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria 
Nº0435/2017 – GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
do servidor RAMON LORENZO BENEVIDES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) 
nº97936064, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM QUIMICA, ministrado pelo(a) UNIVER-
SIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, 01 (um) ano a partir da publicação desta PORTARIA concomitante com o início do curso - 21/10/2024, sem ônus 
para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público 
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo 
de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades 
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente 
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/06570/SEPLAG
NUP: 46001.006335/2024 – OBJETO: Substituir o CNPJ nº71.052.559/0001-03, na ata de registro de preços Nº2024/06570/SEPLAG, pelo CNPJ 
Nº71.052.559/0005-37, da empresa filial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual Nº32.824/2018. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2024. 
DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 14/08/2024. RATIFICAÇÃO: José Garrido Braga Neto - Secretário Executivo da Gestão e Governo 
Digital; Aroldo de Vasconcelos Costa Ker - Representante Legal da Empresa BELMICRO TECNOLOGIA S/A. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 02 de setembro de 2024.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230013 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Viproc nº01010001/2023; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
nº20230013 e as informações nas fls. 348, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de 
Consumo – Material de Iluminação, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com