DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº140/2024 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº140/2024, 06 DE SETEMBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Valdir Augusto da Silva
Mestre
50,00
CURSO LEGISLAÇÃO E SISTEMAS 
CORPORATIVOS DE COMPRAS - TURMA 01
19 a 23 de agosto de 
2024 de 8h às 12h
20 h/a
1.000,00
*** *** ***
PORTARIA Nº141/2024 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº141/2024, 06 DE SETEMBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Rosangela Araujo da Silva
Especialista
40,00
Curso Gestão e Fiscalização de Contratos 
Administrativos à luz da Lei nº 14.133/2021 
- Turma 04 (Exclusiva) - SEDUC.
19 a 23 de agosto de 
2024 de 8h às 12h
20 h/a
R$ 800.00
*** *** ***
PORTARIA Nº142/2024 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº142/2024, 06 DE SETEMBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Lorena Dantas Rebouças
Especialista
40,00
CURSO PREVIDÊNCIA E SUAS ATUALIZAÇÕES
19 a 21 de agosto de 
2024 de 8h às 12h
12h/a
R$ 480.00
Marcelo Holanda Guerra
Especialista
40,00
CURSO PREVIDÊNCIA E SUAS ATUALIZAÇÕES
22 de agosto de 
2024 de 8h às 12h
4 h/a
R$ 160.00
João José de Lima Silva
DOUTOR
60,00
CURSO PREVIDÊNCIA E SUAS ATUALIZAÇÕES
23 de agosto de 
2024 de 8h às 12h
4h
R$ 240.00
*** *** ***
PORTARIA Nº143/2024 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº143/2024, 06 DE SETEMBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Maria Iara Henrique Palácio
Mestre
50,00
Curso Comunicação não Violenta 1
12 a 14 de agosto e 26 e 27 de 
agosto de 2024, de 08h às 12h
20 h/a
R$ 1,000.00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0006/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE, CNPJ N.º 
10.812.826/0001-09; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FRANCISCO R. TORRES – ME.,CNPJ Nº13.114.791/0001-22 ; V - ENDEREÇO: Av. Deputado Paulino Rocha, 
n.º 190, Jabuti – Itaitinga/CE, CEP 61.880-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas 
e condições do Contrato Nº0006/2020-EGPCE; nos termos que constam no Processo NUP: 46011.000759/2024-40; nos termos do Art.57 da Lei Federal 
n.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto 
prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato nº0006/2020- EGPCE.; IX - VALOR GLOBAL: O valor anual permanece em R$ 16.980,00 
(Dezesseis Mil, Novecentos e Oitenta Reais). ; X - DA VIGÊNCIA: Esse termo aditivo tem vigência de 24 de outubro de 2024 ao dia 23 de outubro de 2025; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;; 
XII - DATA: 03 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Eduardo dos Santos Marino, Diretor da EGPCE – Contratante & Francisco Rodrigues 
Torres, Representante Legal da Contratada.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura
COORDENADOR JURÍDICO– ASJUR
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
11°  ADITIVO AO CONTRATO  Nº007/2021  IG N°1338809
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, 
estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55 – sala 1105 – Torre Sul I - Papicu – CEP: 60.190-750, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada, Sr. Iramilton Gurjão Cardoso, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 
20190014/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo