DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº174 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 90/2024
PROCESSO Nº: 24001.060272/2024-01/SUITE SESA OBJETO: Aquisição do medicamento Durvalumabe, 500mg/10ml, solução injetável, frasco
ampola 10 ml, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de
Referência, pelo período inicial de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Ressaltamos que o medicamento Durvalumabe é indicado para o tratamento de pacientes
com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) estágio III irressecável e que a falta deste item pode impedir o início do tratamento adequado ao
paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de
internação e, por vezes, o óbito do paciente. A presente solicitação de compra tem por finalidade o cumprimento de ordem judicial que condenou o Estado
do Ceará a adquirir e fornecer medicamento pleiteado judicialmente. Uma vez que a ordem judicial tem caráter imperativo e impõe penalidades em caso
de descumprimento, faz-se necessário a compra do medicamento para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual em razão das
sanções que podem ser impostos (como sucessivos bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde).
VALOR GLOBAL: R$ 511.338,72 ( quinhentos e onze mil, trezentos e trinta e oito reais, setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813
- 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº
14.133/2021 e suas alterações; CONTRATADA: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 05/09/2024 - Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 05/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Romulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 91/2024
PROCESSO Nº: 24001.056516/2024-42/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição dos medicamentos INOTERSENA NONADECASSODICA, 200MG/ML,
SOLUÇÃO INJETÁVEL, SERINGA PREENCHIDA 1,5 ML, e ATALURENO, 1000 MG, GRANULADO PARA SUSPENSÃO ORAL, SACHÊ, para
atender pacientes oriundos de demandas judiciais, conforme Termo de Referência (fls. 25-36), pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: A
presente solicitação de compra tem por finalidade o cumprimento de ordem judicial que condenou o Estado do Ceará a adquirir e fornecer medicamento
pleiteado judicialmente. Uma vez que a ordem judicial tem caráter imperativo e impõe penalidades em caso de descumprimento, faz-se necessário a compra
do medicamento para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual em razão das sanções que podem ser impostos (como sucessivos
bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde). Considerando a relevância clínica e terapêutica dos
medicamentos supracitado, informamos que o medicamento inotersena está indicado para o tratamento da polineuropatia de estágio 1 ou 2 em pacientes
adultos com amiloidose hereditária associada à transtirretina (paf-ttr), para retardar a progressão da doença e melhorar a qualidade de vida, e o atalureno é
indicado para o tratamento da distrofia muscular de duchenne resultante de uma mutação sem sentido (nonsense) no gene da distrofina (dmdmn) em pacientes
deambulatórios pediátricos a partir dos 5 anos de idade do sexo masculino. Ressaltamos que a falta destes itens pode impedir o início do tratamento adequado
ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de
internação e, por vezes, ao óbito do paciente. VALOR GLOBAL: R$ 6.403.945,20 ( seis milhões quatrocentos e três mil novecentos e quarenta e cinco reais
e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: PTC FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 02/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 02/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 97/2024
PROCESSO Nº: 24001.028280/2024-54/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de insumos para realização de cirurgias de vitrectomia, para atender as
necessidades do Serviço de Oftalmologia do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA, conforme Termo de Referência (fls. 186-196), pelo período de 01
(um) ano JUSTIFICATIVA: A presente contratação visa atender à demanda para a realização de cirurgias de Vitrectomia pelo serviço de Oftalmologia do
Hospital Geral de Fortaleza, dado o aumento no número de cirurgias de catarata e retina, principalmente por meio de mutirões, os quais ajudam na redução
da fila de espera para esse tipo de procedimento. Assim, considerando a necessidade de atender a esse serviço, a compra do material aqui exposto se faz
necessária. Diante do exposto, solicitamos a aquisição, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 382.712,80 ( trezentos
e oitenta e dois mil setecentos e doze reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1
.30 - 15457 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: CARL
ZEISS DO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 04/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 04/09/2024 - Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240054
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS
E SERVICOS ESPECIALIZADOSLTDA, F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e EQUIPSUL COM.ASS.REC.EQUIP.SAÚDE
LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais de MATERIAL ODONTO-
LÓGICO cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240054 – SESA. IV
– ITEM(NS): CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA: ITEM 1: QUANT.:60; VALOR UNITÁRIO: R$
103,0000; VALOR TOTAL: R$ 6.180,00; F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 2: QUANT.: 70 ; VALOR UNITÁRIO: R$
87,0000; VALOR TOTAL: R$ 6.090,00; ITEM 3: QUANT.: 173 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,5500 ; VALOR TOTAL: R$ 2.690,15; ITEM 4: QUANT.:
197 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,0600 ; VALOR TOTAL: R$ 3.360,82; ITEM 6: QUANT.: 296; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,8200; VALOR TOTAL:
R$ 3.202,72; ITEM 7: QUANT.: 88 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 215,0000; VALOR TOTAL: R$ 18.920,00; EQUIPSUL COM.ASS.REC.EQUIP.SAÚDE
LTDA: ITEM 5: QUANT.: 76; VALOR UNITÁRIO: R$ 222,0000; VALOR TOTAL: R$ 16.872,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM
ATA: R$ 57.315,69. VI – DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240480
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): CARLA DE OLIVEIRA CORREA E JR
COMERCIO DE FIOS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais
de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão
Eletrônico nº 20240480 – SESA. IV – ITEM(NS): CARLA DE OLIVEIRA CORREA: ITEM 1: QUANT.:550; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,5000; VALOR
TOTAL: R$ 10.175,00; JR COMERCIO DE FIOS LTDA: ITEM 2: QUANT.: 3.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$ 54.480,00;
ITEM 3: QUANT.: 1.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600 ; VALOR TOTAL: R$ 18.160,00; ITEM 4: QUANT.: 3.338 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600
; VALOR TOTAL: R$ 60.618,08; ITEM 5: QUANT.: 1.112 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600 ; VALOR TOTAL: R$ 20.193,92; ITEM 6: QUANT.: 1.835;
VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$ 33.323,60; ITEM 7: QUANT.: 4.538 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$
82.410,08; ITEM 8: QUANT.: 1.512 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$ 27.457,92; ITEM 9: QUANT.: 6.720 ; VALOR UNITÁRIO:
R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$ 122.035,20; ITEM 10: QUANT.: 2.240 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$ 40.678,40; ITEM 11:
QUANT.: 2.355 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$ 42.766,80; ITEM 12: QUANT.: 785 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR
TOTAL: R$ 14.255,60; ITEM 13: QUANT.: 2.993 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$ 54.352,88; ITEM 14: QUANT.: 997 ; VALOR
UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$ 18.105,52; ITEM 15: QUANT.: 2.363 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$ 42.912,08;
ITEM 16: QUANT.: 787 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600; VALOR TOTAL: R$ 14.291,92; ITEM 17: QUANT.: 1.180 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1600;
VALOR TOTAL: R$ 21.428,80; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 677.645,80. VI – DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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