DOE 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº174  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2024
MUNICÍPIO
HOSPITAL
CLÍNICA
VALOR DA 
CLÍNICA
TOTAL 
REPASSE
AQUIRAZ
HOSP GERAL MANUEL ASSUNCAO PIRES
Obstétricos
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
FORTALEZA
HOSPITAL CURA DARS
Obstétricos
R$ 60.000,00
R$ 120.000,00
Neonatal
R$ 60.000,00
HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO VICENTE DE PAULO
Saúde Mental
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA
Cirúrgico
-
R$ 390.000,00
Clínico
-
Oncológico
-
MARANGUAPE
HOSP MUNICIPAL DR ARGEU BRAGA HERBSTER
Cirúrgico
R$ 60.000,00
R$ 240.000,00
Obstétricos
R$ 60.000,00
Clínico
R$ 60.000,00
Pediátricos
R$ 60.000,00
REDENÇÃO
HOSP MATERN PAULO SARASATE
Cirúrgico
R$ 60.000,00
R$ 240.000,00
Obstétricos
R$ 60.000,00
Clínico
R$ 60.000,00
Pediátricos
R$ 60.000,00
BEBERIBE
HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR DOURADO
Obstétricos
R$ 60.000,00
R$ 120.000,00
Clínico
R$ 60.000,00
HORIZONTE
HOSPITAL E MAT VENANCIO RAIM DE SOUSA
Obstétricos
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
TOTAL REGIÃO DE FORTALEZA
R$ 1.290.000,00
MUCAMBO
HOSPITAL MUNICIPAL SENADOR CARLOS JEREISSATI
Obstétricos
R$ 60.000,00
R$ 120.000,00
Clínico
R$ 60.000,00
SANTA QUITÉRIA
HOSP PUBLICO MUNICIPAL SANTA QUITERIA
Obstétricos
R$ 60.000,00
R$ 120.000,00
Pediátricos
R$ 60.000,00
TAMBORIL
HOSPITAL MUNICIPAL RAIMUNDA TIMBO CAMELO
Obstétricos
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
TOTAL REGIÃO LITORAL LESTE/ JAGUARIBE
R$ 300.000,00
AURORA
HOSPITAL GERAL IGENZ ANDREAZZA
Cirúrgico
R$ 60.000,00
R$ 540.000,00
Obstétricos
R$ 60.000,00
Clínico
R$ 60.000,00
Pediátricos
R$ 60.000,00
UTI ADULTO
##########
BREJO SANTO
CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA
Saúde Mental
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
CAMPOS SALES
HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Obstétricos
R$ 60.000,00
R$ 120.000,00
Clínico
R$ 60.000,00
CEDRO
HOSPITAL E MATERNIDADE ZULMIRA SEDRIN AGUIAR
Cirúrgico
R$ 60.000,00
R$ 180.000,00
Obstétricos
R$ 60.000,00
Clínico
R$ 60.000,00
JARDIM
HOSPITAL MUNICIPAL DE JARDIM
Clínico
R$ 60.000,00
R$ 120.000,00
Pediátricos
R$ 60.000,00
JUAZEIRO DO NORTE
HOSPITAL INFANTIL MUNICIPAL MARIA AMELIA BEZERRA
Pediátricos
R$ 60.000,00
R$ 120.000,00
Saúde Mental
R$ 60.000,00
LAVRAS DA MANGABEIRA
HOSPITAL SAO VICENTE FERRER
Obstétricos
R$ 60.000,00
R$ 180.000,00
Clínico
R$ 60.000,00
Pediátricos
R$ 60.000,00
MAURITI
HOSP MATERN SAO JOSE MAURITI
Clínico
R$ 60.000,00
R$ 120.000,00
Saúde Mental
R$ 60.000,00
MILAGRES
HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DOS MILAGRES
Obstétricos
R$ 60.000,00
R$ 180.000,00
Clínico
R$ 60.000,00
Saúde Mental
R$ 60.000,00
MISSÃO VELHA
HOSPITAL GERAL DA SOPRAFA
Obstétricos
R$ 60.000,00
R$ 120.000,00
Clínico
R$ 60.000,00
MOMBAÇA
HOSP MATERN ANT ADERALDO CASTELO
Obstétricos
R$ 60.000,00
R$ 120.000,00
Clínico
R$ 60.000,00
ORÓS
HOSP MATERN LUZIA T DA COSTA
Obstétricos
R$ 60.000,00
R$ 120.000,00
Clínico
R$ 60.000,00
TOTAL REGIÃO LITORAL LESTE/ JAGUARIBE
R$ 1.980.000,00
QUIXERAMOBIM
HOSPITAL INFANTIL N S DO PERPETUO SOCORRO
Pediátricos
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
SENADOR POMPEU
MATERNIDADE E HOSPITAL SANTA ISABEL
Pediátricos
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
TOTAL REGIÃO LITORAL LESTE/ JAGUARIBE
R$ 120.000,00
JAGUARUANA
HOSP MATER NOSSA SENHORA DA EXPECTACAO
Clínico
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
MORADA NOVA
HOSPITAL REGIONAL FRANCISCO GALVAO DE OLIVEIRA
Obstétricos
R$ 60.000,00
R$ 180.000,00
Cirúrgico
R$ 60.000,00
Clínico
R$ 60.000,00
IRACEMA
HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA ROQUE DE MACEDO
Obstétricos
R$ 60.000,00
R$ 120.000,00
Clínico
R$ 60.000,00
JAGUARIBE
HOSPITAL MUNICIPAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA
Obstétricos
R$ 60.000,00
R$ 120.000,00
Clínico
R$ 60.000,00
TABULEIRO DO NORTE
CASA DE SAUDE MATERNIDADE CELESTINA COLARES
Obstétricos
R$ 60.000,00
R$ 120.000,00
Clínico
R$ 60.000,00
TOTAL REGIÃO LITORAL LESTE/ JAGUARIBE
R$ 600.000,00
TOTAL
R$ 4.290.000,00
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº114/2024
PROCESSO: 24001.034470/2023-20
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e 
Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta 
capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e 
documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do 
art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.288,03(dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e três centavos), junto a FUNDAÇÃO 
OTÍLIA CORREIA SARAIVA - HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO - HMSA, inscrito no CNPJ nº 41.343.187/0004-56, referente 
a prestação de serviços especializados na área da saúde, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade nas especialidades 
de urologia, ginecologia, traumatologia/ortopedia e pediatria, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e ambulatorial, e assim ofertando 
qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, durante o período de agosto de 
2023, em decorrência do Contrato nº 432/2022, que vigeu até 13 de setembro de 2023, sob a modalidade de despesas não processadas em época própria, 
à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, 
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os 
procedimentos administrativos para sua consecução.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Ítalo Lennon Sales de Almeida
COORDENADOR CORAC/SEADE
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