DOEAM 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.306 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
13
set/2024
Regularização fundiária: Governo do Amazonas 
entrega mais de 4,5 mil títulos definitivos, em 5 anos
O 
Governo do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado das Cidades e Ter-
ritórios (Sect), tem conseguido grandes 
avanços no processo de regularização fundiária 
no Amazonas. Desde 2019, até o mês de agos-
to, foram emitidos 4.572 títulos definitivos de 
imóveis, beneficiando famílias tanto na capital 
quanto no interior do estado. A regularização 
fundiária integra as ações do ‘Amazonas Meu 
Lar’, o maior programa habitacional já desen-
volvido pelo Governo do Estado.
A expectativa do órgão é emitir 1.850 títulos 
definitivos até o final deste ano, beneficiando 
moradores de todo o estado. Des-
se total, 1.350 serão para Manaus, 
alcançando bairros como Arman-
do Mendes, Zumbi do Palmares, 
Jorge Teixeira (zona leste); Co-
munidade Boas Novas, na Cidade 
Nova (zona norte); Nova Espe-
rança e Redenção (zonas oeste e 
centro-oeste); Japiim e Petrópolis 
(zonas sul e centro-sul).
No interior, a Sect já entregou, no primeiro 
semestre deste ano, 124 títulos definitivos para 
famílias dos bairros Alemão e Nossa Senhora 
de Nazaré, em Novo Airão (a 115 quilômetros 
de Manaus). Porém, as equipes do órgão estão 
trabalhando para que mais 500 lotes sejam re-
gularizados até o final do ano.
Ações no interior
Em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) 
estão em andamento os trabalhos para a emis-
são de 113 títulos definitivos de propriedade, 
para moradores das comunidades Pascoal Alla-
gio e Distrito de Caburi. Em Manicoré (a 332 
quilômetros), a Sect realiza a atualização cadas-
tral para o processo regularização fundiária de 
propriedades rurais.
Aceleração
A previsão é que, até 2026, sejam 
emitidos 10.020 títulos definitivos 
de propriedade, que beneficiarão todas as zonas 
da capital e interior do Amazonas, como Novo Ai-
rão, onde a meta é regularizar 1.500 lotes.
O processo tem ganhado impulso com o ter-
mo de cooperação técnica assinado em 2023, 
entre o Governo do Amazonas e a Corregedo-
ria do Tribunal de Justiça do Estado do Amazo-
nas (TJAM), para coordenar o Programa Perma-
nente de Gestão Fundiária e Sustentabilidade 
da Amazônia. 
Com os títulos definitivos já registrados em 
cartório, os beneficiários agora recebem seus 
títulos de imóveis devidamente legitimados, 
permitindo a valorização, acesso a linhas de 
crédito para reformas e ampliação e garantin-
do a segurança jurídica necessária para heran-
ça e transações imobiliárias.
Emissão de títulos de propriedade
O primeiro passo é o georreferenciamento 
dos imóveis, seguido de vistoria técnica e aná-
lise socioeconômica para confirmar os dados 
dos beneficiários residentes. Depois, ocorre 
a caracterização do imóvel, garantindo que o 
lote esteja em área pertencente ao Estado.
Após a validação dessas informações, é ela-
borada uma peça técnica contendo os dados 
do georreferenciamento, que é então enca-
minhada ao setor de Titulação para publica-
ção no Diário Oficial e posterior impressão. Os 
documentos, após impressos, são enviados ao 
cartório junto com o projeto urbanístico, me-
morial descritivo e histórico do bairro.
O cartório realiza o registro do título e de-
volve o documento já com a matrícula de cada 
lote. Com isso, elimina a necessidade de o re-
querente comparecer ao cartório, pois recebe 
o título definitivo já registrado.
Lucas Zurra/ Sect
A regularização fundiária 
integra as ações do 
‘Amazonas Meu Lar’, o maior 
programa habitacional já 
desenvolvido pelo Governo 
do Estado
A expectativa 
é emitir 1.850 
títulos definitivos 
até o final deste 
ano, beneficiando 
moradores de 
todo o estado
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO