DOEAM 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.306 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
13
set/2024
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#194522#1#198124>
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 
005/2023-CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 30/08/2024.
PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO 
ANTONY FILHO e a MDA MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA., 
representada por seu Diretor-Presidente, o Sr. MANOEL RICARDO 
MARTINS DA SILVA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO com 
fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993, por 12 (doze) meses do 
prazo de vigência, no período de 01/09/2024 a 01/09/2025, do Termo de 
Contrato nº 005/2023-CASA CIVIL, cujo objeto é a prestação dos serviços 
de manutenção preventiva e/ou corretiva em 02 (dois) elevadores, com 
cobertura total de peças e componentes originais e/ou genuínas, instalados 
no anexo da Sede do Governo do Estado do Amazonas - Casa Civil, bem 
como a concessão de REAJUSTE de 3,925950% (três inteiros e novecentos 
e vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta milionésimos) no valor global do 
contrato, utilizando-se a variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo 
- IPCA, conforme Projeto Básico.
VALOR: O valor global passa a ser de R$ 21.949,16 (vinte e um mil, 
novecentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos). O valor mensal 
estimado passa a ser de R$ 1.829,09 (um mil, oitocentos e vinte e nove reais 
e nove centavos), de acordo com o Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento ocorrerão, no presente exercício, 
à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001; 
Fonte 
do 
Recurso: 
1.500.1210.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 3390391, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, 
em 26/08/2024 a Nota de Empenho n° 2024NE0000625, no valor de R$ 
1.829,09 (um mil, oitocentos e vinte e nove reais e nove centavos). No 
exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 30 de agosto 2024.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ
Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#194522#1#198124/>
Protocolo 194522
<#E.G.B#194525#1#198127>
EXTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 005/2024-CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 13/09/2024
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e 
a empresa CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES 
LTDA., representada pelo Sr. WEYLER WERNECK ASCENÇÃO DE MELO.
OBJETO: Por força deste CONTRATO o CONTRATADO obriga-se a 
prestar o serviço de fornecimento de garrafões de água mineral natural 
de 20 (vinte) litros, retornáveis, sem gás, conforme Termo de Referência 
e a Proposta, constantes do PROCESSO, os quais passam a integrar o 
presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.
VALOR: Pelos serviços ora contratados, o CONTRATADO receberá o valor 
global de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). Pelos serviços 
ora contratados, o CONTRATADO receberá mensalmente o valor estimado 
de R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais), nas condições 
previstas na Cláusula Décima deste CONTRATO, conforme Cronograma de 
Desembolso constante no Termo de Referência.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente CONTRATO ocorrerão, no presente exercício, 
à contar da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.704.1470.0000.0000; Natureza 
da Despesa: 33903007; tendo sido emitida pelo CONTRATANTE a Nota de 
Empenho nº 2024NE0000598, em 23/08/2024, no valor de R$ 3.375,00 (três 
mil, trezentos e setenta e cinco reais). No exercício seguinte, as despesas 
ocorrerão à contar da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 13 de setembro de 2024.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ
Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#194525#1#198127/>
Protocolo 194525
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#194487#1#198089>
RESENHA DA PORTARIA Nº 052-DAF/CM-2024
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com o 
Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de Diárias: 
1. Manaus/Porto Velho/Manaus dos servidores: Bruno Pereira Almeida - 
TC QOPM e Cristiano da Silva Lima - ST QPPM, período: 06 a 10/08/2024. 
Objetivo: I Reunião dos Chefes das Casas Militares da Amazônia Legal. 
2. Manaus/Tabatinga/Manaus dos servidores: Leandro Melo dos Santos 
- CB QPPM e Jefferson William Semen Martins - CAP QOPM, período: 
06 a 08/09/2024. Objetivo: segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. 
Vice-Governador em visita oficial ao município. 3. Manaus/Brasília/Manaus 
do servidor: CEL QOPM - Marcos Marinho Santiago de Jesus, período: 02 
a 09/09/2024. Objetivo: acompanhamento ao Exmo. Sr. Ministro Mauro Luiz 
Campbell Marques durante Solenidade de Posse ao cargo de Corregedor 
Nacional de Justiça. 4. Manaus/Novo Airão/Manaus dos servidores: Israel 
Mota de Queiroz - CAP QOPM, Euler do Bom Jesus Silva - 1º SGT QPPM 
e Francisco Pedrosa Sampaio - 2º SGT QPPM, período: 28 a 31/08/2024. 
Objetivo: serviço de escolta armada a Sra. Embaixadora da Missão 
diplomática dos Estados Unidos da América, durante sua visita à cidade de 
Novo Airão. Manaus/AM, 13 de setembro 2024.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#194487#1#198089/>
Protocolo 194487
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#194496#1#198098>
PORTARIA N.º 576/2024-GSPGE
CONCEDE férias ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 30 dias de férias ao servidor JOSÉ MIGUEL BATALHA 
SERRA, matrícula n.º 001.274-2 C, referente ao exercício de 2024, a contar 
de 03/09 a 02/10/2024.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 10 de 
setembro de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#194496#1#198098/>
Protocolo 194496
<#E.G.B#194498#1#198100>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO