DOEAM 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 13 de setembro de 2024 23
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 
01.01.041101.005376/2022-26, que trata do Processo Sancionatório n° 
006/2023 - CPPS/SEAP;
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de 
Processo Sancionatório e o disposto no Parecer n° 409/2024/AESP/SEAP 
nos autos do processo nº 01.01.041101.005376/2022-26.
RESOLVE:
I - CONCORDAR INTEGRALMENTE com o Relatório Final da Comissão 
Permanente de Processo Sancionatório e com o Parecer nº 409/2024/AESP/
SEAP, quanto a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, em virtude de 
descumprimento contratual pela empresa contratada.
II - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 
84, VII, da Lei 2.794/2003;
III - ENCAMINHAR à empresa sancionada, por meio de ofício, a publicação 
do Diário Oficial.
Manaus/AM, 13 de setembro de 2024.
ALLAN DE AZEVEDO ALVES
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
<#E.G.B#194460#23#198062/>
Protocolo 194460
Secretaria de Estado de Infraestrutura 
-  SEINFRA
<#E.G.B#194580#23#198182>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PORTARIA/SEINFRA/GS/
Nº. 00889/2024.
FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista. PCDP 565/2024 
- Destino: Novo Airão/AM. Período: 18 à 19/09/2024. Objetivo: Conduzir a 
Servidora Ana Lucia de Matos Sampaio ao Município; e PCDP 567/2024 - 
Destino: Iranduba/AM. Período: 30/09/2024. Objetivo: Conduzir a Servidora 
Ana Lucia de Matos Sampaio ao Município; e PCDP 573/2024 - Destino: 
Itacoatiara/AM. Período: 09/09/2024. Objetivo: Conduzir o Servidor 
Normando Rabelo Pinheiro até o Porto do Município; e PCDP 574/2024 - 
Destino: Itacoatiara/AM. Período: 13/09/2024. Objetivo: Conduzir o retorno 
do Servidor Normando Rabelo Pinheiro a Manaus/AM. NÍBIA PINHO 
AZEDO - Gerente. PCDP 564/2024 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 
13/09/2024. Objetivo: Acompanhar a fiscalização referente a obra do 
CT.021/2023-SEINFRA. MÁRCIO BRITO DA SILVA - Assessor IV/Motorista. 
PCDP 566/2024 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 12 a 13/09/2024. 
Objetivo: Conduzir a Servidora Ana Lucia de Matos Sampaio ao município; 
e PCDP 570/2024 - Destino: Iranduba/AM. Período: 10 a 11/09/2024. 
Objetivo: Conduzir a Servidora Ana Lucia de Matos Sampaio ao município. 
NIELLY DA SILVA ARAÚJO - Assessor III. PCDP 568/2024 - Destino: Rio 
Preto da Eva/AM. Período: 23/08/2024. Objetivo: Visita na Rodovia Estadual 
AM‐010 no Rio Preto da Eva/AM. ISLEY ARAÚJO DOS SANTOS - Assessor 
II. PCDP 571/2024 - Destino: Autazes/AM. Período: 09 a 10/09/2024. 
Objetivo: Realizar levantamento de jazidas na estrada de Autazes (AM 
254). FERNANDO DOS REIS ARAGÃO - Assessor II. PCDP 572/2024 - 
Destino: Manacapuru/Anamã/AM. Período: 16 a 20/09/2024. Objetivo: 
Proceder a fiscalização dos serviços referentes aos CV.014/2022-SEINFRA, 
CV.008/2020-SEINFRA e CV.027/2021-SEINFRA, no Município de Anamã/
AM. e PCDP 576/2024 - Destino: Manacapuru/Caapiranga/AM. Período: 25 
a 27/09/2024. Objetivo: Visita técnica de engenharia referente a Notificação 
nº 018/2024- FISCALIZAÇÃO/SEINFRA, e 3ª Prestação de Contas (FINAL) 
do CV.017/2022-SEINFRA. EDGAR LUIZ PINHEIRO DE SOUZA - Assessor 
Técnico. PCDP 577/2024 - Destino: São Gabriel da Cachoeira/AM. Período: 
17 a 21/09/2024. Objetivo: Realizar visita técnica para aprovação da 
medição referente ao CT.032/2022-SEINFRA e o retorno das atividades 
do CT.046/2021-SEINFRA. ANTONIO ARAÚJO GONÇALVES JUNIOR 
- Assessor I. PCDP 578/2024 - Destino: Manaquiri/Autazes/Careiro/AM. 
Período: 23 a 27/09/2024. Objetivo: Realizar fiscalização técnica com 
objetivo de verificar o andamento dos serviços do CT.073/2022-SEINFRA, 
no Município de Manaquiri/AM; do CT.012/2023-SEINFRA, Comunidade 
Novo Céu, no Município de Autazes/AM; do CT.009/2023-SEINFRA, 
Ramal Maçarico no Município do Careiro/AM. THAMIRYS PATRÍCIO 
ANDRADE - Assessor II. PCDP 579/2024 - Destino: Tefé/Fonte Boa/AM. 
Período: 16 a 23/09/2024. Objetivo: Acompanhamento da Administração 
Aeroportuária do Aeroporto de Fonte Boa - SWOB. ANA LÚCIA DE MATOS 
SAMPAIO - Assessor Técnico. PCDP 581/2024 - Destino: Boa Vista do 
Ramos/AM. Período: 24 a 28/09/2024. Objetivo: Realizar visita técnica do 
CT.012/2022-SEINFRA. Manaus, 13 de setembro de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#194580#23#198182/>
Protocolo 194580
<#E.G.B#194584#23#198186>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00748/2024
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 5.572.398,32; 
OBJETO: Saldo do Convênio nº 001/2021-UGPE/ Município de Lábrea - 
Recuperação do sistema viário na sede do município de Lábrea/AM; NOTA 
DE CRÉDITO N. 0279/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000594/2024-90.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#194584#23#198186/>
Protocolo 194584
<#E.G.B#194585#23#198187>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00749/2024
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA; VALOR: R$ 1.127.371,72; OBJETO: 
Parte do Saldo do Convênio n.° 019/2022-SEINFRA/P.M. Iranduba - Execução 
de Pavimento Flexível Novo Janauari, município de Iranduba/AM; NOTA DE 
CRÉDITO N. 00278/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000596/2024-80.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#194585#23#198187/>
Protocolo 194585
<#E.G.B#194586#23#198188>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00750/2024
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 17.121.716,38; 
OBJETO: Saldo do Contrato nº 029/2022-UGPE/CONST. ETAM LTDA. - 
Recuperação ambiental, urbanística e habitacional nas áreas de intervenção 
direta do Prosamin + no igarapé do Quarenta, no bairro Armando Mendes 
- Manaus/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 0276/2024; PROCESSO N. 
01.01.025704.000588/2024-33.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#194586#23#198188/>
Protocolo 194586
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#194572#23#198174>
PORTARIA Nº 446/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: 
Davis Dias de Aquino/Colaborador; Destino e Período: Manaus/Santa 
Isabel do Rio Negro/AM; 17/09/2024; a 19/09/2024; Santa Isabel do 
Rio Negro/São Gabriel da Cachoeira/Manaus 19/09/2024 a 21/09/2024; 
Objetivo: Acompanhamento da visita dos representantes do Ministério do 
Desenvolvimento e Assistência Social Familia e Combate a Fome - MDS nos 
Municípios, de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, com 
o objetivo de estabelecer diálogo com os Municípios, bem como participar 
de reuniões com gestores de Assistência Social, lideranças índigenas para 
a execução do Crédito Extraordinário destinado ao atendimento de medidas 
emergenciais necessárias aos povos Yanomami.
Manaus, 13 de setembro de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#194572#23#198174/>
Protocolo 194572
<#E.G.B#194523#23#198125>
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/AM
RESOLUÇÃO CIB Nº 004, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre o Diagnóstico do Município de Pauini/AM, objetivando a 
implantação de um Centro de Referência Especializado da Assistência 
Social (CREAS).
A Comissão Intergestores Bipartite - CIB/AM, no uso de suas atribuições 
legais previstas em Regimento Interno, e em Reunião Ordinária realizada no 
dia 21 dezembro de 2023, e,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a 
Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS, sua organização, dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a a Resolução CNAS nº 145/2004, do Conselho Nacional 
de Assistência Social/CNAS, que aprova a Política Nacional de Assistência 
Social - PNAS;
CONSIDERANDO a Resolução CNAS n° 33/2012, do Conselho Nacional de 
Assistência Social - CNAS, que aprova a Norma Operacional Básica-NOB/
SUAS;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO