DOEAM 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 13 de setembro de 2024 25
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 096/2024-CSC, dia 18/09/2024 às 11:00 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 298/2024-CSC, conforme solicitação do órgão;
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#194497#25#198099/>
Protocolo 194497
Polícia Civil do Estado do Amazonas – 
PC
<#E.G.B#194428#25#198030>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1132/2024-GDG/PC
MEMORANDO Nº 082/2024-SubApo/GP/PCAM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
DISPENSAR POR INVALIDEZ das atribuições funcionais e o que mais 
consta no MEMORANDO Nº 082/2024-SubApo/GP/PCAM, LUCIANA 
PINTO GONCALVES, EPC, Mat. 211122-5 A, bem como, DETERMINAR 
a cessação dos benefícios financeiros, ambos a contar de 12.10.2024. 
Manaus, 11.09.2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#194428#25#198030/>
Protocolo 194428
Polícia Militar do Estado do Amazonas 
– PMAM
<#E.G.B#194553#25#198155>
RESENHA DA PORTARIA Nº 013/DF-5/2024. O Cmt Geral da PMAM 
autoriza de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o 
seguinte: CONCESSÃO DE PASSAGENS: Destino: Manaus/Lábrea/
Manaus: 3º Sgt PM Ronyer Batista de Araujo (19543); Sd PM Mendelssohn 
Souza Rocha (25109); Período: 13/09/2024 à 14/10/2024; Objetivo: Reforçar 
o policiamento. Memorando Nº 380/2024-ACIPMAM/PMAM. CONCESSÃO 
DE PASSAGENS E DIÁRIAS: Destino: Nova Olinda do Norte/Borba/
Nova Olinda do Norte: 1º Ten PM Ageu de Araujo Pereira (18711); 3º Sgt 
PM Elias da Cunha Nunes (18960); Período: 06 à 15/09/2024; Objetivo: 
Realizar Sindicância Investigativa. Ofício nº 003/SIND.INVET./SJD/9ª 
CIPM/2024. Destino: Manaus(AM)/Foz do Iguacu(PR)/Manaus(AM): 
TC PM Victor Cesar Cassiano Oliveira (18616); Período: 26 à 31/08/2024; 
Objetivo: Participar do Encontro Nacional de aviação de Segurança Pública 
- ENAVSEG 2024. Processo nº 01.01.022103.015624/2024-44. Destino: 
Eirunepé/Manaus/Eirunepé: 2º Ten PM Davi Nascimento Tomaz (12871); 
Período: 08 à 23/08/2024; Objetivo: Escoltar preso de justiça. Cb PM Joel 
Menezes Do Nascimento (21671); Período: 08 à 20/08/2024; Objetivo: 
Escoltar preso de justiça. Memorando nº 08/2024-1ª CIPM EIRU/PMAM. 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS: Destino: Manaus/Humaitá/Manaus: 3º Sgt 
PM Wadson Paixao Freire (20179); Cb PM Josias do Nascimento Gomes 
(234449); Sd PM Erico Silva Serra (24917); Sd PM Leonardo Pimenta de 
Farias (25012); Cap PM Danielson Assef Pereira da Rocha (23062); ST PM 
Darby Costa Araujo (14506); 2º Sgt PM Eliezio Vargas de Araujo (18081); 3º 
Sgt PM Marco Antonio de Melo Monteiro (20067); Cb PM Sebastiao Moises 
da Gloria Dutra (22187); Cb PM Pedro Henrique Magalhaes Soares (23557); 
Cb PM Marcelo Ramos Pereira (23516); Cb PM Francisco Erasmo Souza 
Sena (23340); Período: 22 à 30/08/2024; Objetivo: Reforçar o policiamento. 
Nota para BR nº 003/P-3 do 2º BPCHq/2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#194553#25#198155/>
Protocolo 194553
Subcomando de Ações de Defesa Civil 
-  SUBCOMADEC
<#E.G.B#194583#25#198185>
EXTRATO Nº 003/2024 DO CONTRATO N.º 003/2024-FUNDO ESTADUAL 
DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
Partes: FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, CNPJ: 
° 45.811.649/0001-20 e a ALTO RIO NEGRO COMERCIO VAREJISTA 
DE PRODUTOS DESCARTAVEIS, CNPJ: 63.736.151/0001-22 Objeto: 
aquisição pelo menor preço por item de 30.000 (trinta mil) unidades de 
gêneros alimentícios (cestas básicas). Valor Global: R$ 7.497.000,00. D.O: 
06.182.3264.2193.0001, Fonte: 147, ND: 33903210. 2024NE0000010 de 
11/09/2024. Vigência: 09/2024 a 10/2024 Assinatura: 12/09/2024. Manaus, 
13 de setembro de 2024.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Presidente do Conselho de Administração do FEPDEC
<#E.G.B#194583#25#198185/>
Protocolo 194583
Secretaria de Estado do Desporto e 
Lazer -  SEDEL
<#E.G.B#194588#25#198190>
PORTARIA N.º 148/2024 - SEDEL/AM
A Secretária Executiva de Planejamento, Administração, Orçamento e 
Finanças da SEDEL, Sra. LOURENA CRISTINA LIMA AFONSO, no uso 
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 
de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 
2023, e
CONSIDERANDO que o art. 74, caput, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de 
abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.042101.002524/2024-85.
RESOLVE:
I- DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
74, caput, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 
do Decreto Estadual n.° 47.133, de 10 de março de 2023, para apoio à 
realização do evento esportivo “ARENA RECORD - BEACH TENNIS 2024”, 
a ser executado pela RLX PRODUÇÃO DE EVENTOS - LTDA;
II- ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de 
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
À consideração do Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, 
ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SEDEL, em Manaus 
(AM), 13 de setembro de 2024.
LOURENA CRISTINA LIMA AFONSO
Secretária Executiva de Estado do Desporto e Lazer
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual n.° 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições 
acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO 
E LAZER DO AMAZONAS - SEDEL, em Manaus (AM), 13 de setembro de 
2024.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#194588#25#198190/>
Protocolo 194588
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#194593#25#198195>
PORTARIA Nº 052/2024-GDP/IOA
A DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021, preceitua ser inexigível a licitação para a aquisição de materiais, 
de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam 
ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;
CONSIDERANDO, 
ainda, 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
01.03.011206.000855/2024- 50 (SIGED/IOA),
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
74, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 167 do 
Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a aquisição 
de solução tecnológica customizada para o Diário Oficial Eletrônico para 
atender as necessidades da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA, 
pela empresa AUTOPAGE GESTÃO DA INFORMACÃO LTDA, CNPJ nº 
19.321.380/0001-94;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO