DOEAM 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 13 de setembro de 2024 27
QZL-3B11, NOY-4702, PHK-1286, QZH-5G21, NOU-8032 facultando a 
efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar 
da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá 
ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios.Da decisão da JARI 
caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 
288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.
am.gov.br/editais. Manaus, 13 de Setembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#194577#27#198179/>
Protocolo 194577
<#E.G.B#194578#27#198180>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 
144/2024-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN 
e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as 
reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração 
de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de Placa : JXE-6007, 
NOW-2684, QZV-0D81, QZS-8D05, QZI-3E34, NOS-7923, OAG-2D40, 
NOW-7577, PHX-0D84, JXQ-1096, QZI-1C39, PHD-9010, QZB-7I61, 
QZC-7H37, QZD-5F88, QZA-3G31, QZN-2E15, QZT-3C80, OAE-5188, 
JWJ-1783, PHJ-2473, PHV-7G12, QZR-7A64, JXU-9353, NOO-9348, 
JXS-8308, OAN-7609, PHV-0G75, PHY-7C41, JXG-0209, GEN-3G64, 
QZD-9B31, QZB-8D86, PHM-4592, QZD-9D64, OAB-2B06, QZD-5D80, 
TAE-2I85, NPA-8440, QZT-2B45, JWH-7505, PHJ-7194, QZZ-9I47, 
PHP-3C94, PHH-0J16, PHC-0104, PHM-1739, PHX-1E45, JXX-4F64, 
NOQ-9290, NAL-1J15, PUK-3F99, PHN-8149, TAG-6D04, JXF-2B01, 
QZT-4E50, QZQ-8B43, NOZ-1J93, QZO-7A02, PHU-6618, JVG-4441, 
JWZ-4356, OAO-6091, JXX-0455, OAK-9485, QZH-3G96, PHL-4B85, 
TAB-4G14, QZX-7C30, PHH-3665, QZK-3D20, QZY-6E14, PHA-0I64, 
NOJ-6685, PHT-1C92, PHN-7011, QZG-1D00, QZY-5J21, PHJ-8025, 
OAL-4366, PHQ-5D72, PHL-6624, OAI-6374, NOO-0426, PHW-7J43, 
QZU-4D19, PHX-4G54, PHH-0670, QZF-9J10, PHX-0E11, QZP-1D02, 
QZR-0A84, PHL-6F80, OAH-5765, QZN-5I02, QZR-2F13, PHR-5B96, 
QZR-6H33, OAL-1931, PHN-4085, QZD-6F98, OCP-0606, QZX-7F40, 
JWS-1387, OAL-2J63, QZV-4B19, PHW-2A52, JWM-7B60, PHJ-6456, 
QZN-8G96, QZS-7E94, QZE-2F81, QZQ-7I57, QZR-3E64, PHD-2I24, 
NOS-1794, JXT-2625, PHK-2A24, JXF-4511, TAH-0J74 facultando a 
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta 
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A 
não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa 
física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 
257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.
br/editais.Manaus, 13 de Setembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#194578#27#198180/>
Protocolo 194578
<#E.G.B#194574#27#198176>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1209/2024-DETRAN/AM/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas: RESOLVE: I - DESIGNAR, para comporem a Junta Médica 
Especial, conforme mencionado no texto legal, os profissionais da área; Dr. 
Edmundo Neri Filho, CRM 1230, Médico Especialista de Tráfego; Dr. Helder 
Carlos de Andrade Junior, CRM 8452, Médico Especialista de Tráfego; Dr. 
Andre Luiz Domingues, CRM 6236, Médico Especialista de Tráfego. Os 
médicos irão reunir-se no dia 13 de Setembro de 2024, para realizar exames 
de Aptidão Física e Mental, das 13h às 17h, dos seguintes candidatos: José 
Ribamar Peres De Souza, Obede Pereira Florencio, Manuel Lima Da Cunha, 
Sebastião Justino De Oliveira, Marcelo Rubim Porto, Marcilio Pimentel Da 
Costa, Mauro Messias De Moura, Luis Carlos Dos Santos, Billy Fogassa 
Batalha, Francisco Henrique Da Costa Araujo, Cesar Ricardo Barbosa Da 
Silva, Odejanice Made Santiago, Willy Richard Castro Flores, Alvacy Da Costa 
Oliveira, Douglas Ricardo Valente De Melo, Francinely Sousa Rego, Idevan 
Farias Lacerda, Reynier De Souza Omena, Rafaela Fortes Nogueira, Carlos 
Alberto Tavares De Brito, Elimar Fernandes Ether, Antonio Maurilio Sampaio 
De Lima, Sergio De Sá Fioretti, Edmilton Silva Duarte, Rafael Alves Figueira 
Iannuzzi, Waldir De Araujo Almeida, Maria Jose Guedes De Aquino, Jose 
Marcelo Araujo Costa, Izabelly Segueiros Rodrigues Canto, Glaucianne Do 
Socorro Moreira Neves, Ivanildo Eufrasio Da Costa, Antonio Martins Gomes 
Filho, Malena Felipe, Jardel Ulisses Alves De Sousa, Adriangelo Freire De 
Lima , Francisco Claudio Silva Do Nascimento, Joao Paulo Fragoso Bruno. 
II - Os exames acima mencionados serão efetivados sem ônus para este 
órgão. II - Os exames acima mencionados serão efetivados sem ônus para 
este órgão; III - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data. 
CERTIFIQUE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. Em 13 
de setembro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#194574#27#198176/>
Protocolo 194574
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#194469#27#198071>
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Na publicação do Diário Oficial do Estado de 30/07/2024, Edição nº 35.275, 
Poder Executivo, Seção II, referente ao extrato do 1º Termo Aditivo ao 
Contrato nº 005/2023 firmado com a concessionária Manaus Ambiental 
S.A., ONDE SE LÊ: Celso Lino Paschoal Junior e Diego Rafael Dal Magro; 
LEIA-SE CORRETO: Pedro Augusto de Araújo Freitas e Renee Camara 
Chaveiro-Representantes Legais da Manaus Ambiental Cientifique-se, 
Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 12 de setembro de 2024.
EDMUNDO FERREIRA BRITO NETTO
Vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#194469#27#198071/>
Protocolo 194469
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#194454#27#198056>
NOTIFICAÇÃO DE REURB
A Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, vem notificar, os 
titulares de domínio, confrontantes e terceiros interessados sobre o processo 
de Regularização Fundiária do Núcleo Urbano Informal consolidado 
denominado “CONJUNTO CARLOS BRAGA”, localizado na Avenida Madre 
Tereza, Lote de Terras (Central) denominado Lote 1 - CENTRAL - Bairro 
Cidade Nova - Manaus/Am, conforme consta na Matrícula Nº 48.658, 
ficha nº 01, do livro nº 2, de Registro Geral, datada de 28 de dezembro 
de 2009, registrada no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis e 
Protestos de Letras, de Propriedade da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DE HABITAÇÃO - SUHAB, com base artigo 20, §3°, da Lei Federal n° 
13.465/2017, para resguardar direitos de terceiros interessados, bem 
como dos confrontantes que eventualmente se sintam prejudicados pela 
regularização.
Conforme Memorial Descritivo da SUHAB, Núcleo Urbano Informal 
consolidado denominado “CONJUNTO CARLOS BRAGA”, possui uma área 
de Área: 117.648,47 m², perímetro de 1.500,22m, conforme as seguintes 
descrições, limites e confrontações:
NORTE: com ÁREA VERDE 4 - PRESERV. PERMANENTE do M-03, 
definido pelas coordenadas E: 401.217,810 m e N: 4.667.698,410 m, segue 
com azimute 90°0’00” e distância de 446,00m até o vértice M-04;
LESTE: confrontando com LINHA DE TRANSMISSÃO - MANAUS 
ENERGIA, do vértice M-04, definido pelas coordenadas E: 401.663,810m e 
N: 4.667.698,410m; segue com azimute 180°00’00” e distância de 304,11 m 
até o vértice M-05;
SUL: confrontando com o RESIDENCIAL VILA DA BARRA, do vértice M-05, 
definido pelas coordenadas E: 401.431,910 m e N: 4.667.394,300 m; segue 
com azimute 270°00’00” e distância de 35,68m até o M-06, definido pelas 
coordenadas E: 401.628,140m e N: 4.667.394,30m com azimute 270°00’00” 
na distância de 196,22m até o P-01, definido pelas coordenadas E: 
401.431,910 m e N: 4.667.478,300 m; segue no azimute 0°00’00” e distância 
de 84,00 m até o vértice P-02, definido pelas coordenadas E: 401.217,910 
m e N: 4.667.478,300 m com azimute 270°00’00” e distância de 214,10 m 
até o vértice P-03;
OESTE: confrontando com TERRA DE TERCEIROS, do vértice P-03, 
definido pelas coordenadas E: 401.217,810 m e N: 4.667.478,300 m segue 
com azimute 0°00’00” e distância de 220,11 m até o M-03, encerrando este 
perímetro.
Desta forma, ficam notificadas os titulares de domínio, confrontantes 
e terceiros interessados do Processo de Regularização Fundiária da 
referida área a tomar providencias quanto a concordância ou impugnação 
do Processo de Regularização Fundiária no prazo de 30 dias, contando 
a partir da publicação desta notificação editalícia, devendo para tanto 
manifestarem o consentimento ou impugnação de forma expressa. Em 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO