DOEAM 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 13 de setembro de 2024 33
PORTARIA Nº. 1703/2024 PROCESSO Nº. . 2024.7.04375EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da 
PM CIVIL, MARIA DE JESUS DO AMARAL VIANA, falecida em 30/05/2024, 
no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 2ª Classe, Ref. D, matrícula 
nº. 158.302-8 D, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.568,47 
(dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.568,47 (dois 
mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a 
DOMINGOS RODRIGUES VIANA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, 
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 
2024. Manaus, 10 de setembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#194493#33#198095/>
Protocolo 194493
<#E.G.B#194495#33#198097>
PORTARIA Nº. 1311/2024 PROCESSO Nº. 2024.7.03209EXE- CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurada ativa da SEDUC, 
CIOLINE BEZERRA DA SILVA, falecida em 20/03/2024, no cargo de 
MERENDEIRO PNF.MNF-III, 3ª CLASSE, REF. A, matrícula nº. 259.579-6 
A, cuja remuneração totalizavam o valor de R$ 1.883,49 (mil, oitocentos e 
oitenta e três reais e quarenta e nove centavos); DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 1.883,49 (mil, oitocentos e oitenta e três reais e 
quarenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, 
da Constituição Federal, seja pago a ALINNE MYCKELLI SILVA DE SOUZA, 
filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da 
data do óbito até 09/01/2029, data anterior ao implemento da idade de 21 
anos, R$ 627,83 (seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos), 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “b”, da 
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. ALECSANDRO 
CARVALHO DE SOUZA, Companheiro, benefício de pensão por morte, 
por 15 (quinze) anos, da data do óbito até 20/03/2039, no percentual de 
33,33%, a partir da data do óbito, R$ 627,83 (seiscentos e vinte e sete reais 
e oitenta e três centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 
32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, 
de 27/12/2001 e suas alterações. ANDRE EMANUEL SILVA DE SOUZA, 
filho inválido, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, vitalícia, R$ 
627,83 (seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos), tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “b”, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus, 09 
de setembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#194495#33#198097/>
Protocolo 194495
<#E.G.B#194529#33#198131>
PORTARIA Nº. 1713/2024 PROCESSO Nº. 2024.G.02246 - RETIFICAR, 
na forma abaixo, a Portaria nº 2731/2023, publicada no DOE de 27/11/2023, 
conferindo-lhes a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária 
a beneficiária do ex-servidor ATIVO da SEAD, ANTONIO CARLOS NERY 
SANTANA, falecido em 13/05/2023, no cargo de ASSISTENTE TECNICO 
1ª CLASSE, REFERÊNCIA E, matrícula nº. 001591-1-A, cuja remuneração 
totalizava o valor de R$ 4.017,57 (quatro mil, dezessete reais e cinquenta 
e sete centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 
4.068,19 (quatro mil, sessenta e oito reais e dezenove centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e artigo 
24 da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, seja pago a MARIA 
GILDA CORDEIRO SANTANA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da 
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Manaus, 10 de 
setembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#194529#33#198131/>
Protocolo 194529
<#E.G.B#194532#33#198134>
PORTARIA Nº.1697/2024. CONSIDERANDO que a Portaria nº 521/2021, 
datado de 19/04/2021, publicado no DOE de 10/052021, concedeu Pensão 
Previdenciária a Sra. Elisomar da Silva Batista, na condição de cônjuge, e aos 
menores de 21 anos, Jéssica Beatriz Batista da Silva e Juscelino Batista da 
Silva, já excluídos da Folha de Pagamento por terem atingidos a maioridade 
e a solicitação de pagamento de benefício de pensão, os documentos e 
demais informações que instruem o Processo nº. 2021.7.00259TJAR1. 
O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - Amazonprev, resolve: CONCEDER Pensão Previdenciária 
às beneficiárias do ex-servidor ativo do TJAM, JUSCELINO NUNES DA 
SILVA, falecido em 05/12/2020, no cargo de Auxiliar Judiciário, Classe E, 
Nível II, matrícula nº. 001.292-0A, cuja remuneração totalizava o valor de 
R$ 4.239,06 (quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e seis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 5.205,09 (cinco mil, 
duzentos e cinco reais e nove centavos), já aplicado o índice de correção 
do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a GEOVANA INGRID BATISTA DA SILVA, filha menor de 
21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, da data da habilitação 
(19/07/2024) até 07/08/2030, data do implemento da idade de 21 anos, no 
valor mensal de R$ 2.602,55 (dois mil seiscentos e dois reais e cinquenta 
e cinco centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 31, § 5º 
e 32, Inciso VII, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e 
suas alterações. ELISOMAR DA SILVA BATISTA, companheira, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor 
mensal de R$ 2.602,55 (dois mil seiscentos e dois reais e cinquenta e cinco 
centavos) tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 
e suas alterações. Manaus, 10 de setembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#194532#33#198134/>
Protocolo 194532
<#E.G.B#194536#33#198138>
PORTARIA N°. 1716/2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2127/2022 
- TCE - TRIBUNAL PLENO, e o que mais consta do processo N° 
2021.T.27209EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a PORTARIA Nº. 45/2021, publicada no D.O.E. de 09 de abril 
de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de 
contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado 
com o artigo 40, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 e com o artigo 2º e 5º 
da Emenda Constitucional Federal n.°47, de 05 de julho de 2005, LUCIMARA 
PEDROSO DA SILVA, no cargo de Professor, 3.ª Classe, PF20-ESP-III, 
Referência H1, Matrícula n.º 125.410-3D, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, lotada na Escola Estadual 
Duque de Caxias, localizada no Município de Humaitá, com proventos 
integrais calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$2.867,82 
(dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), de 
acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 
2013, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 4.836, de 24 de maio de 
2019, acrescido de R$21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos), de 
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, referentes a 5% sobre o valor 
de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), equivalente a 01 quinquênios, 
conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes, nos termos do 
artigo 13 da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta 
reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com 
art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n° 2.860 de 12/12/03; totalizando 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO