DOEAM 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 13 de setembro de 2024 35
na Plataforma Nacional de Tele diagnóstico - PNTD, no período de 03 meses.
Art. 2° o cadastro de inscrição para contratação será regulamentado por 
meio do Edital de Credenciamento no 02/2024, estabelecendo os critérios e 
procedimentos objetivos a serem atendidos.
Art. 3° A presente portaria, será divulgada por meio do edital de 
credenciamento no 02/2024. O interessado acessará o edital e fará o 
cadastro de inscrição preenchendo o formulário disponibilizado no endereço 
eletrônico: https://www.funati.am.gov.br/credenciamento-pj/
Art. 4° A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no cadastro, não implicará, 
por parte da FUNATI nenhum prejuízo de valor de qualquer espécie.
Art. 5° Está portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Reitor da FUNATI, em Manaus-AM, 13 de setembro de 2024.
EULER ESTEVES RIBEIRO
Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade
<#E.G.B#194569#35#198171/>
Protocolo 194569
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#194540#35#198142>
PORTARIA N.º 069/2024-GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Edital nº 002/2024-FPS de chamamento público 
e seleção de Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, 
interessadas em firmar termo de fomento no âmbito do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o item 8.1. etapa 1, que estipula o prazo de verificação 
do cumprimento dos requisitos para celebração da parceria, e de que não 
incorre nos impedimentos (vedações) legais;
CONSIDERANDO o item 8.1. etapa 2, que estipula o prazo de homologação/
publicação do resultado pelo Conselho Deliberativo.
CONSIDERANDO o interesse da administração pública em concluir os 
trabalhos internos;
RESOLVE:
Prorrogar por mais 1 (um) dia corrido o prazo para a verificação do 
cumprimento dos requisitos para celebração da parceria, e de que não incorre 
nos impedimentos (vedações) legais, referente ao Edital nº 002/2024-FPS 
do Setor Primário.
Ficam alteradas as demais datas das etapas do Edital 002/2024-FPS, 
conforme tabelas a seguir:
DA FASE DE SELEÇÃO:
ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA
DATAS
0
Publicação do Edital de Chamamento Público.
22/03/2024
1
Envio das propostas/plano de trabalho pelas 
OSCs.
22/03/2024 a 
02/05/2024
2
Avaliação das propostas/plano de trabalho pela 
Comissão de Seleção
03/05/2024 a 
14/08/2024
3
Homologação do resultado preliminar pela 
Comissão de Seleção.
15/08/2024
4
Interposição de recursos contra o resultado 
preliminar.
16/08/2024 a 
22/08/2024
5
Análise dos recursos pela Vice Presidente da 
Comissão de Seleção.
23/08/2024 a 
29/08/2024
6
Homologação e publicação do resultado 
definitivo da fase de seleção, com divulgação 
das decisões recursais proferidas (se houver).
30/08/2024
DA FASE DE CELEBRAÇÃO:
ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA
DATAS
1
Verificação do cumprimento dos requisitos para 
celebração da parceria e de que não incorre nos 
impedimentos (vedações) legais. Análise do plano 
de trabalho.
02/09/2024 a 
17/09/2024
2
Homologação/Publicação do resultado pelo 
Conselho Deliberativo
18/09/2024
3
Apresentação de recursos contra o resultado do 
Conselho Deliberativo pelas OSCs participantes
19/09/2024 a 
25/09/2024
4
Análise de recursos pela Presidente do Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza
26/09/2024 a 
02/10/2024
5
Divulgação do resultado definitivo
03/10/2024
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO FPS, em Manaus, 13 de setembro de 2024.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#194540#35#198142/>
Protocolo 194540
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#194433#35#198035>
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 015/2022
Fundamento: Inexigibilidade n.º 06/2022.
Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) 
meses, com base na Cláusula Sexta do Contrato Primitivo; b) aplicar reajuste 
anual de 4,22%, com base na Cláusula Quinta do Contrato Primitivo; c) 
incluir Termo de Responsabilidade e Confidencialidade para Fornecedores 
e Parceiros.
Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.
Contratada: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA.
Valor global estimado: R$ 58.566,72 (cinquenta e oito mil, quinhentos e 
sessenta e seis reais e setenta e dois centavos).
Vigência: 12/09/2024 a 10/09/2025.
Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.
Manaus, 12 de setembro de 2024.
ABEL GOMES DA SILVA NETO
Diretor-Presidente, em exercício
<#E.G.B#194433#35#198035/>
Protocolo 194433
Companhia de Desenvolvimento do 
Estado do Amazonas – CIAMA
<#E.G.B#194575#35#198177>
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 009/2024. PARTES: CIAMA e DPL 
CONSULTORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: 
Prestação de serviços de mensageiro motorizado (motoboy) incluindo 
fornecimento do veículo (motocicleta) para apoio administrativo externo 
ao transporte de documentos, serviços bancários, serviços em cartórios, 
serviços junto a repartições públicas, coletas e entrega de malotes, serviços 
de entrega e cobranças ou o que necessitar, para atendimento a Companhia 
de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Ciama. PRAZO: 12 (doze) 
meses. VALOR: R$ 28.776,00. FISCAL: Sra. Danielly Cristina M. Brasil de 
Sá, Matrícula n. 001181 e como suplente o colaborador, o Sr. Jorge Franco 
de Sá, Matrícula n.º 000797, tendo como Gestor do Contrato o Sr. Walter 
Oliva Pinto Filho, Matrícula n. 000943. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
Administrativo nº. 009/2024. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024. Manaus, 
13/09/2024.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#194575#35#198177/>
Protocolo 194575
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#194437#35#198039>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO N. 004/2024
Objeto: Patrocínio do evento “FEIRA DO EMPREENDEDOR- SEBRAE”
Patrocinada: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 
(SEBRAE).
Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Prazo de vigência: 06 (seis) meses.
Manaus, 28 de agosto de 2024.
HERALDO BELEZA DA CÂMARA
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#194437#35#198039/>
Protocolo 194437
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO