DOEAM 13/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.306 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
sexta-feira
13
set/2024
Hospitais
Maternidade Ana Braga
<#E.G.B#194566#1#198168>
PORTARIA Nº 006/2024-DG/MAB
O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o art. 75, VIII da Lei nº 14.133 de 1 de abril de 
2021 preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano consecutivos e 
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada 
a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já 
contratada com base no disposto neste inciso;
CONSIDERANDO finalmente o que consta no PROCESSO (nº
017116.000552/2024-51 - SIGED).
R E S O L V E:
I- DECLARAR DISPENSÁVEL, o procedimento licitatório, nos termos do art. 
75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 155, 
163 e 164, inc. I do Decreto Estadual n.47.133, de 10 de março de 2023, para 
o fornecimento de material hospitalar pela empresa DOMINI COMERCIO DE 
MATERIAL DESCARTÁVEL E INSTALAÇÕES LTDA;
II- ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
465.870,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e setenta 
reais).
À consideração do Diretor Geral da MAB.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA em Manaus 
- AM, 13 de setembro de 2024.
JOSENILDO DOS SANTOS SILVA
Gerente Administrativo e Financeiro
RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inciso II, do decreto 
47.133 de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima 
citadas.GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA, em Manaus - AM, 13 
de setembro de 2024.
EDILSON SILVA DE ALBUQUERQUE
Ordenador de Despesa
<#E.G.B#194566#1#198168/>
Protocolo 194566
Maternidade Balbina Mestrinho
<#E.G.B#194545#1#198147>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 098/2024; DATA 
DE ASSINATURA: 12/09/2024, PARTES: MATERNIDADE BALBINA 
MESTRINHO e o CENTRO DE DOENÇAS RENAIS DO AMAZONAS - 
CDR. OBJETO: liquidação parcial do valor devido relativo ao pagamento 
dos serviços em nefrologia, conforme Nota de Crédito 2024NC0009229, 
no período de 01/06/2024 a 30/06/2024. Reconhecimento de Indenização 
da Nota Fiscal nº 4093 emitida em 23/07/2024, no valor de R$ 21.792,40. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 10.302.3305.2250.0011; Fonte: 1500100; 
ND: 339093; Processo Administrativo: 017111.000343/2024-58-MBM; 
Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer Jurídico 
nº. 2869/2024-ASJUR-INDENI/SES-AM, de 12 de agosto de 2024. Manaus, 
12 de setembro de 2024.
RAFAELA FARIA GOMES SILVA
Diretora Geral
<#E.G.B#194545#1#198147/>
Protocolo 194545
<#E.G.B#194547#1#198149>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 103/2024; DATA 
DE ASSINATURA: 12/09/2024, PARTES: MATERNIDADE BALBINA 
MESTRINHO e a HOSPITALAR COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E 
SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: liquidação 
do valor devido relativo ao pagamento dos Serviços de Manutenção 
Preventiva e Corretiva em equipamentos médicos hospitalares, no período 
de 01.07.2024 a 31.07.2024. Reconhecimento de indenizatório da Nota 
Fiscal nº 509 emitida em 02/08/2024, no valor de R$ 120.000,00. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: PT: 10.302.3305.2245.0011; Fonte: 1500121; ND: 
339093; Processo Administrativo: 01.01.017111.000362/2024-84-MBM; 
Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e Parecer Jurídico 
nº. 2996/2024- ASJUR-INDENI/SES-AM, de 21 de agosto de 2024. Manaus, 
12 de setembro de 2024.
RAFAELA FARIA GOMES SILVA
Diretora Geral
<#E.G.B#194547#1#198149/>
Protocolo 194547
<#E.G.B#194550#1#198152>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 102/2024; DATA 
DE ASSINATURA: 13/09/2024, PARTES: MATERNIDADE BALBINA 
MESTRINHO e a AMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI 
OBJETO: liquidação parcial do valor devido relativo ao pagamento dos serviços 
de fornecimento de alimentação preparada, conforme Nota de Crédito nº 
2024NC0009518, no período de 01/07/2024 a 31/07/2024. Reconhecimento 
de Indenização da Nota Fiscal nº 2796 emitida em 01/08/2024, no valor de 
R$ 497.972,85. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 10.302.3305.2245.0011; 
Fonte: 1500121; ND: 339093; Processo Administrativo: 01.01.017111.0003
57/2024-71-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964 e 
Parecer Jurídico nº 2993/2024-ASJUR-INDENI/SES-AM, de 21 de agosto de 
2024. Manaus, 13 de setembro de 2024.
RAFAELA FARIA GOMES SILVA
Diretora Geral
<#E.G.B#194550#1#198152/>
Protocolo 194550
Empresas Privadas
<#E.G.B#193883#1#197485>
MUCURIPE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA,Torna público que 
recebeu da SEMMASCLIMA, a LMO n° 293/2016-2 sob o processo n° 
2020.15848.15868.0.000530, que autoriza a atividade Comercialização de 
Combustíveis, com a finalidade de Autorizar o funcionamento do Comércio 
varejista de combustíveis para veículos automotores - composto por 03 (três) 
tanques, sendo 01 (um) pleno de 30m³ e 02 (dois) tanques bipartidos com 
15m³ cada compartimento, totalizando um volume de 90m³. Com validade 
até 29/05/2026, sito na Av. Curaçao, nº 3.259 - Nova Cidade - Manaus/AM.
<#E.G.B#193883#1#197485/>
Protocolo 193883
<#E.G.B#194151#1#197753>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO