DOMCE 16/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3547

www.diariomunicipal.com.br/aprece 3

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:43E2EB7F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°564/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
Considerando que a exoneração figura como causa de vacância dos
cargos públicos, seja de provimento efetivo ou comissionado,
conforme disposto na Lei Municipal nº 540/2011
Considerando que a servidora a seguir qualificada apresentou
pedido expresso de exoneração do cargo que ocupa, pedido esse
protocolado em 13/09/2024;
Considerando ainda que não há óbice para a exoneração de servidor
público no período de vedação eleitoral, haja vista que o ato decorre
de pedido expresso do servidor não sendo, portanto, ato
administrativo praticado ex officio, nos termos do art. 73, V, da Lei
9.504/97.
RESOLVE:
Art.1°. EXONERAR, a pedido expresso, nos termos do art. 32 da lei
540, de 28 de dezembro de 2011, a servidora DECARLA GOMES
DA SILVA do cargo efetivo de PROFESSOR PEDAGOGO, junto
a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO bem como das demais
atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria Nº
477/2024.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 13 de setembro de
2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:46516C4A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
REQUERIMENTO DE LICENÇA

CBC- CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA.
CNPJ: 04.299.154/0001-87. Torna público que requereu da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Antonina do Norte a
Licença (LU) LICENÇA ÚNICA, localizado Localizado na rua,
Igino Batista Maciel , N°501, Bairro Castelo Branco, Antonina do
Norte – CE, referente a.07.23 OUTRAS ATIVIDADES NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE . Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:14F17EC6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 163.2024

PORTARIA 163/2024 Aratuba, 12 de setembro de 2024.
Concede Licença Maternidade à servidora que indica
e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 110 da Lei nº 353/2009 e
artigo 1º da Le nº 639/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença à Gestante servidora contratada
MONALISA GOMES SANTOS, Matrícula nº 167175-8 ocupante
do cargo de FISIOTERAPEUTA com lotação na SECRETARIA DE
SAÚDE pelo período de 09/09/2024 à 07/03/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos 09/09/2024 revogadas as disposições em
contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 12
(doze) dias do mês de setembro de 2024.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:A618D614

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 164/2024

PORTARIA Nº 164/2024 Aratuba, 13 de setembro de 2024.

Dispõe sobre a designação de servidor para ocupar a
função de Gestor Local do Programa Brasil
Alfabetizado - PBA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar 01 (um) servidor público que será responsável para
coordenar o desenvolvimento do Programa Brasil Alfabetizado - PBA
em sua esfera de atuação: o Gestor Local.
Art. 2º - O Gestor Local deverá, obrigatoriamente, ser servidor
público efetivo desde que não seja representante administrativo da
Secretaria Municipal ou do Prefeito.
Art. 3º - O Gestor Local será o responsável por várias ações, dentre
elas, coordenar a busca ativa de potenciais alfabetizandos, bem como
informar os dados de pré-adesão do município no Sistema do
Programa, no qual constará o Plano de Alfabetização (PAlfa).
Art. 4º - Designar o Sr. FRANCISCO SAULOANDSON VARELO
TEIXEIRA, como Gestor Local do Programa Brasil Alfabetizado -
PBA no município de Aratuba.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 13
(treze) dias do mês de setembro de 2024.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:1165AF7C