DOMCE 16/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3547 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DE PEDREIRO, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRURA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
DO 
MUNICÍPIO DE ERERÉ – CE. - VALOR TOTAL: R$ 28.500,00 
(vinte e oito mil, quinhentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
0701.04.122.0402.2.038 - FUNCIONAMENTO DA SEC. DE 
INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO, R$ 28.500,00 no elemento 
de despesa 33903600: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 
Condomínios; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA 
ASSINATURA: 13 de setembro de 2024.   
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:BF0D856C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
ERRATA 
 
ERRATA 
AO 
EXTRATO 
DA 
HOMOLOGAÇÃO 
E 
AUTORIZAÇÃO 
PARA 
CONTRATAÇÃO 
– 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2024.04.05.1. O 
Município de Farias Brito/CE, através do(a) Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, torna público que no Extrato da Homologação e 
Autorização para Contratação, oriundo do Processo de Inexigibilidade 
de Licitação tombado sob nº 2024.09.05.1, publicado no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE, n.º 3541, de 
06 de setembro de 2024, página 36, ONDE SE LÊ: “R$ 14.400,00 
(quatorze mil e quatrocentos reais)”, LEIA-SE: “R$ 9.600,00 (nove 
mil 
e 
seiscentos 
reais)”. 
Mais 
informações: 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. 
  
Farias Brito/CE, 13 de setembro de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:C8380406 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024 
 
Aprova as Contas de Governo do Município de 
Fortim 
do 
exercício 
financeiro 
2021, 
de 
responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira. 
  
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTIM, pautada pela Decisão da Comissão de Orçamento, 
Finanças e Fiscalização, com base no artigo 166 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Fortim, combinado com o art. 14 da 
Lei Orgânica do Município, que analisou as Contas de Governo 
referentes ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará nº 170/2024, APROVOU POR UNANIMIDADE em Plenário 
na sessão do dia 12 de setembro de 2024 deste, 
  
Promulga: 
  
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Município de 
Fortim do exercício financeiro 2021, de responsabilidade do Sr. 
Naselmo de Sousa Ferreira, prevalecendo assim os termos do Parecer 
Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 170/2024. 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Câmara Municipal de Fortim, aos 13 de setembro de 2024. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
Presidente 
  
ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA 
Vice-Presidente 
RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA 
Primeiro Secretário 
 
GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR 
Segundo Secretário 
Publicado por: 
Renata Soraia Ferreira Dos Santos 
Código Identificador:DFA7CB31 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
CONVOCAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA N° 003/2024-SMAG 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM. 
CONVOCAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA N° 003/2024-SMAG. 
A agente de contratação da Prefeitura de FORTIM vem convocar os 
licitantes habilitados a comparecerem no dia 19 DE SETEMBRO DE 
2024 ÀS 09H:30MIN, para a sessão de realização de sorteio para a 
ordem de classificação dos credenciados da CHAMADA PÚBLICA 
acima mencionada, Objeto: CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO 
PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO E 
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, 13 de Setembro de 
2024 –  
  
AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:11C5ECDB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PMF-
070824/PE01.01; PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PMF-
070824/PE01; Órgão Gerenciador: Secretaria de Administração do 
Município de Frecheirinha; OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
LIMPEZA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE; Detentor da ARP: EMPORIO DO PAPEL 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.315.046/0001-81, por ofertar o menor 
preço. Valor Total Registrado: R$ 134.832,40 (cento e trinta e quatro 
mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). Vigência: de 
01 (um) ano, contados do dia 13 de setembro de 2024. 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PMF-
070824/PE01.02; PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PMF-
070824/PE01; Órgão Gerenciador: Secretaria de Administração do 
Município de Frecheirinha; OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
LIMPEZA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE; Detentor da ARP: ANA PATRICIA 
RODRIGUES DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
46.614.294/0001-42, por ofertar o menor preço. Valor Total 
Registrado: R$ 189.028,15 (cento e oitenta e nove mil, vinte e oito 
reais e quinze centavos). Vigência: de 01 (um) ano, contados do dia 
13 de setembro de 2024. 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PMF-
070824/PE01.03; PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PMF-
070824/PE01; Órgão Gerenciador: Secretaria de Administração do 
Município de Frecheirinha; OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
LIMPEZA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE; Detentor da ARP: JB ATACADISTA LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 40.214.434/0001-09, por ofertar o menor preço. 
Valor Total Registrado: R$ 10.480,00 (dez mil, quatrocentos e oitenta 
reais). Vigência: de 01 (um) ano, contados do dia 13 de setembro de 
2024.