DOMCE 16/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3547 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
CONVOCA O LICITANTE REMANESCENTE 
 
O Município de Guaraciaba do Norte-CE, através da Secretaria de 
Infraestrutura eServiços Públicos, considerando a Rescisão Unilateral 
do Instrumento Contratual nº2002-2402/05, celebrado com a empresa 
TECTA 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOSLTDA, 
CNPJ 
nº 
20.160.697/0001-75, vencedora da Tomada de Preços nº TP035/2023-
SEINFRA, em conformidade com o art. 24, XI, da Lei nº 
8.666/93,CONVOCA o licitante remanescente, na ordem de 
classificação, R P CONSTRUÇÕES& LOCAÇÕES LTDA – CNPJ.: 
12.338.927/0001-15, classificada em 2º lugar paramanifestar o seu 
interesse de contratar com Município. A contratação se dará 
nasmesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive 
quanto aos preçosde conformidade com o ato convocatório, conforme 
art. 64, § 2º da Lei nº8.666/93. A empresa convocada tem o prazo de 
05 (cinco) dias úteis a contar dadata de sua convocação, para 
manifestar-se quanto ao interesse de assinatura denovo instrumento 
contratual. – 
  
EMANUEL FERNANDORIBEIRO 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:31FC66E2 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – 
Termo Inicial: Contrato Nº 0404-2401/05 – Processo Originário: 
Tomada de Preços nº 044/2023 SEINFRA - Contratante: Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: R S M PESSOA 
LTDA, CNPJ nº 33.159.524/0001-89 – Finalidade: Contratação de 
empresa especializada para execução de reparos nos bueiros da Rua 
Laurentino Memória e Padre Felipe Santiago, na sede do município de 
Guaraciaba do Norte/CE. – Nova Vigência: 03/08/2024 a 01/12/2024 
– Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 01/08/2024 – 
Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: 
Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Roberta Sarah 
Monte Pessoa (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:A3BC3468 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0108- 2406/19 – 
Processo 
Originário: 
PE 
028/2023-SEDUC 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E 
APARELHAMENTOS 
PARA 
EVENTOS, 
SERVIÇO 
DE 
DECORAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS 
E CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO E SEGURANÇA 
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE-CE. – Contratante: Secretaria de Educação e Cultura – 
Contratada: GUIATELLI PUBLICIDADE & EVENTOS LTDA, 
CNPJ nº 00.430.571/0001-66 – Valor: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil 
reais). – Data da Assinatura do Contrato: 01/08/2024 – Vigência: 
01/08/2024 à 31/12/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antônia Evani de Araújo Teles 
Gomes (CONTRATANTE); Edilson César Cardoso de Araújo 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:1A7A6F00 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
RESOLUÇÃO 03/2024. 
 
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social-CMA5, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 1.210, 
de 06 de junho de 2017,em consonância com a LOAS-lei Orgânica da 
Assistência Social nº8.742 de 07 dezembro de 1993, com base da 
deliberação do colégio, em Reunião ordinária realizada no dia 12 de 
Setembro 2024. 
  
RESOLVE. 
  
Artigo 1ª- Resolve Aprovar o Projeto do Lar Alba Pereira para 
inscrição no edital do Banco do Nordeste 2024. 
  
Guaraciaba do Norte -CE, 12 Setembro 2024. 
  
MARIA JOSÉ FELIX LOPES 
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos do Idoso-CMDI 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:678E8038 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 417/2024 
 
Portaria Nº 417/2024 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
RETIFICAÇÃO 
DA 
PORTARIA DE PROGRESSÃO DO SERVIDOR 
EFETIVO 
TARCÍSIO 
REBOUÇAS 
BRAGA 
FILHO. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela lei orgânica do Município e pelo Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Retificar a Ementa da portaria nº 006 de 16 de janeiro de 
2024. 
  
Onde se lê: 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
PROGRESSÃO 
HORIZONTAL 
A 
SERVIDOR 
EFETIVO 
DO 
PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
Leia-se: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO VERTICAL 
AO 
SERVIDOR 
EFETIVO 
DO 
PODER 
LEGISLATIVO 
MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 06 de setembro de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:EDE29B71 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 418/2024