DOMCE 16/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3547

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
LEI MUNICIPAL N° 1.550

LEI Nº 1550/2024 De 10 de Setembro de 2024

DENOMINA DE ANTÔNIO RODRIGUES DA
COSTA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO
OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO FREI
DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO
CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO E PROMULGO A

SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica denominada de Rua Antônio Rodrigues da Costa, a rua
sem denominação Oficial, Localizada no Bairro Frei Damião,
Município de Milagres Ceará, lado esquerdo da Escola Municipal de
Tempo Integral Prefeita Meire Francisca Lacerda de Medeiros;

Art. 2º O modelo padrão e a localização das placas de sinalização
obedecerão ás orientações fornecidas pelo órgão municipal
competente;

Parágrafo único O Poder Executivo oficiará aos órgãos e serventias
públicas, como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Cartório
de Registro de Imóveis desta comarca e demais concessionárias de
serviços públicos, a alteração na denominação do logradouro, assim
como
procederá
ás
modificações necessárias
nos cadastros
municipais;

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 10 DE SETEMBRO DE
2024.

CICERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:E8317B4D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024DIVE-SRP –
SECRETARIAS DIVERSAS

PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
004/2024DIVE-SRP
–
SECRETARIAS DIVERSAS. CONTRATO Nº 10092401SAP.
CONTRATANTE: Município de Mombaça - CE, representado pela
Secretaria de Agricultura e Pecuária, neste ato representada pelo(a)
Senhor(a)
JEAN
CARLOS
MARQUES
FAUSTINO.
CONTRATADA: ARQUITETURA E ENGENHARIA P&R
LTDA, representada por PEDRO ULYSSES SOUSA ROCHA
(Titular). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM
ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES E DERIVADOS
DE PETRÓLEO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA
E
PECUÁRIA
DO
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. VALOR TOTAL: R$ 16.334,00
(dezesseis mil, trezentos e trinta e quatro reais). PRAZO DE
VIGÊNCIA:
Até 31 de dezembro de 2024.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão
programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento
do Poder Executivo Municipal, para exercício de 2024, na
classificação
abaixo:
PROJETO
ATIVIDADE:
0601.20.122.00042.011.
CLASSIFICAÇÃO
ECONÔMICA:
3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.01. FONTE DE RECURSOS: Recursos não
Vinculados de Impostos.

Mombaça - CE, 10 de setembro de 2024.

JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO –
Secretário de Agricultura e Pecuária.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:DE58575F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024DIVE-SRP –
SECRETARIAS DIVERSAS. CONTRATO Nº 09092401SMS

PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
004/2024DIVE-SRP
–
SECRETARIAS DIVERSAS. CONTRATO Nº 09092401SMS.
CONTRATANTE: Município de Mombaça - CE, representado pela
Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representada pelo(a)
Senhor(a)
LIANE
EVANGELISTA
DE
ALENCAR.
CONTRATADA: ARQUITETURA E ENGENHARIA P&R
LTDA, representada por PEDRO ULYSSES SOUSA ROCHA
(Titular). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM
ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES E DERIVADOS
DE PETRÓLEO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
MOMBAÇA. VALOR TOTAL: R$ 9.710,00 (nove mil, setecentos e
dez reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta
contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal, para exercício
de 2024, na classificação abaixo: PROJETO ATIVIDADE:
0901.10.301.00092.025/
0901.10.302.00092.029/
0901.10.305.00092.033.
CLASSIFICAÇÃO
ECONÔMICA:
3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.01. FONTE DE RECURSOS: Recursos não
Vinculados de Impostos/ Trans. SUS Bloco de Manutenção.

Mombaça - CE, 09 de setembro de 2024.

LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR –
Secretária de Saúde.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:F1206E3C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220622 -
SEDUC

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-012/2022 - DIVERSAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
DE
PUBLICAÇÕES
DE
MATÉRIAS
INSTITUCIONAIS, DESTINADOS AS DIVERSAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS/AUTARQUIA)
QUE
COMPÕEM ESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
SEDUC

CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.