DOMCE 16/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3547 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Hedelita Nogueira Vieira 
(Representante Legal) 
  
FRANCISCO TALVANES RAULINO 
Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito - AMT 
Prefeitura Municipal de Morada Nova / CE  
Publicado por: 
Paulo Victor Nascimento Viana 
Código Identificador:7649D8DB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220633 - 
IPREMN 
  
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-012/2022 - DIVERSAS 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
PUBLICAÇÕES 
DE 
MATÉRIAS 
INSTITUCIONAIS, DESTINADOS AS DIVERSAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS/AUTARQUIA) 
QUE 
COMPÕEM ESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO. 
  
CONTRATANTE: 
INSTITUTO 
DE 
PREVIDENCIA 
DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA - IPREMN 
  
CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
  
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 
20220633 - IPREMN, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 14 
de setembro de 2024, extinguindo-se em 14 de setembro de 2025. 
  
DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: André Luiz da Cunha Chagas 
(Presidente do IPREMN) 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Hedelita Nogueira Vieira 
(Representante Legal) 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente do IPREMN 
Prefeitura Municipal de Morada Nova / CE  
Publicado por: 
Paulo Victor Nascimento Viana 
Código Identificador:6BAA7BC1 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220634 - 
SEDEM 
  
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-012/2022 - DIVERSAS 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
PUBLICAÇÕES 
DE 
MATÉRIAS 
INSTITUCIONAIS, DESTINADOS AS DIVERSAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS/AUTARQUIA) 
QUE 
COMPÕEM ESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO E EMPREENDIMENTO - SEDEM 
CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
  
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 
20220634 - SEDEM, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 14 de 
setembro de 2024, extinguindo-se em 14 de setembro de 2025. 
  
DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Xavier Andrade Girão 
(Secretário Municipal da SEDEM) 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Hedelita Nogueira Vieira 
(Representante Legal) 
  
FRANCISCO XAVIER ANDRADE GIRÃO 
Secretaria de Desenvolvimento Economico e Empreendimento - 
SEDEM 
Prefeitura Municipal de Morada Nova / CE  
Publicado por: 
Paulo Victor Nascimento Viana 
Código Identificador:984D8851 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO 2021 DUCENTÉSIMO DÉCIMO 
NONO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE 
 
CONCURSO PÚBLICO 2021 
  
DUCENTÉSIMO DÉCIMO NONO EDITAL DE 
CONVOCAÇÃO PARA POSSE 
  
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere 
o Art. 11 e seus incisos da Lei Nº 1.804/2017; e, CONSIDERANDO a 
DECISÃO JUDICIAL proferida nos autos do PROCESSO Nº 
3000219-84.2024.8.06.0128, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca 
de Morada Nova, CONVOCA o candidato NILO DE FREITAS 
RODRIGUES, com vistas à nomeação para o cargo efetivo de 
SECRETÁRIO ESCOLAR, observadas as seguintes condições: 
  
DA 
ENTREGA 
DOS 
DOCUMENTOS 
E 
DEMAIS 
PROVIDÊNCIAS 
  
1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 10 (DEZ) DIAS 
ÚTEIS, a partir da publicação do presente edital, na Secretaria da 
Administração – situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, 
Morada Nova - Ceará, no horário de 08:00h as 12:00h para a entrega 
dos documentos relacionados no Anexo I e os exames relacionados no 
Anexo II deste Edital. 
  
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, 
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do 
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. 
  
DO EXAME MÉDICO 
  
2. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta 
médica oficial do município munida dos exames relacionados no 
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120 
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames 
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar 
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE 
DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente 
autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no 
referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação. 
  
2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do 
cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou