DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 179
Brasília - DF, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 32
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 32
Ministério da Educação........................................................................................................... 33
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 160
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 160
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 169
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 171
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 175
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 179
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 188
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 190
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 191
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 191
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 192
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 193
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 194
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 201
Ministério dos Transportes................................................................................................... 203
Ministério do Turismo........................................................................................................... 227
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 229
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 229
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 230
Ministério Público da União................................................................................................. 230
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 231
Poder Legislativo ................................................................................................................... 233
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 233
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 255
Ineditoriais ............................................................................................................................. 267
.................................. Esta edição é composta de 350 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio da Diretora do Departamento de
Administração e Logística, com fulcro no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99, notifica por
este edital a empresa PRIME CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 04.365.758/0001-84,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da abertura do Processo Administrativo
00091.004995/2024-91, a fim de apurar eventual infração no âmbito do Contrato
566/2022. A Contratada tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação,
para apresentar defesa prévia no e-mail 11908@abin.gov.br e/ou dal.cgad@abin.gov.br, ou
no endereço SPO, Área 5, Quadra 1, Bloco "G" - 70.610-905 - Brasília-DF.
NILZA EMY YAMASAKI
Diretora de Administração e Logística
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio da Diretora do Departamento de
Administração e Logística, com fulcro no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99, notifica por
este edital
a empresa TRANS SERVI
- TRANSPORTES E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ
00.126.621/0001-16, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da abertura do
Processo Administrativo 00091.005642/2024-17, a fim de apurar eventual infração no
âmbito do Contrato 501/2022. A Contratada tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar
desta publicação, para apresentar defesa prévia no e-mail 11908@abin.gov.br e/ou
dal.cgad@abin.gov.br, ou no endereço SPO, Área 5, Quadra 1, Bloco "G" - 70.610-905 -
B r a s í l i a - D F.
NILZA EMY YAMASAKI
Diretora de Administração e Logística
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110120 Contrato nº
504/2023 Processo nº 00091.012346/2022-01, publicado no D.O nº 178 de 13/09/2024,
Seção 3 pág. 1. Onde se lê: Valor Total do Termo Aditivo: R$ 63.818,40, leia-se: Valor Total
do Termo Aditivo: R$ 66.637,20.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 27 - PFN, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, em cumprimento a
decisões judiciais, torna pública a retificação do resultado final dos candidatos Gustavo
Adriano Furtado de Souza e Marcela Pedrosa Barros, inscrição nº 10002145 e nº
10008719, respetivamente, na avaliação de títulos, que passam a figurar como sub judice
no referido resultado, mediante a sua exclusão do subitem 1.1 e a sua inclusão no
subitem 1.1.3 do Edital nº 21 - PFN, de 2 de maio de 2024.
Torna público, ainda, em razão das alterações acima, a retificação do resultado
final no concurso público, divulgado por meio do item 1 do Edital nº 22 - PFN, de 16 de
maio de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
1 DA RETIFICAÇÃO E INCLUSÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE NO EDITAL Nº 21
- PFN, DE 2 DE MAIO DE 2024.
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
1.1 Resultado final na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na avaliação de títulos.
[...]
1.1.3 Resultado final dos candidatos sub judice na avaliação de títulos, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota
final na avaliação de títulos.
[...] 10002145, Gustavo Adriano Furtado de Souza, 9.50 / 10008719, Marcela
Pedrosa Barros, 11.00
[...]
2 DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO, DIVULGADO
POR MEIO DO EDITAL Nº 22 - PFN, DE 16 DE MAIO DE 2024
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no
concurso público.
10017942, Vinicius Jose Poli, 431.90, 1 / 10000472, Frederico Menezes Breyner,
428.86, 2 / 10011865, Adriano de Moura Marques, 423.87, 3 / 10010715, Jhonatan
Gimenes de Almeida, 418.54, 4 / 10010164, Vinicius de Marco Medina, 417.51, 5 /
10006710, Marcelo Vinicius Miranda Santos, 417.34, 6 / 10014511, Luiza Carniel Teixeira,
417.21, 7 / 10010881, Leandro Bacich Scarabel Soares, 414.52, 8 / 10003125, Camila Sousa
Oliveira Lima, 412.03, 9 / 10009075, Sergio Lopes Cavalcante de Oliveira, 408.74, 10 /
10005008, Rafael Heider Barros Feijo, 408.17, 12 / 10010845, Thulio Mesquita Teles de
Carvalho, 407.73, 13 / 10005118, Larissa Takla de Biase Nogueira, 407.52, 14 / 10000081,
Fernanda Portella de Almeida, 406.64, 15 / 10012526, Bianca de Sa Cisneiros, 406.04, 16
/ 10015360, Fernando Augusto Saleta Pacheco, 405.79, 17 / 10022403, Thiago Kerensky de
Morais Couto, 405.59, 18 / 10005836, Laura Rizzo, 404.75, 19 / 10006105, Lucas Medeiros
de Moura Barreto Alves, 404.44, 20 / 10016207, Arthur Rodrigues de Sousa Oliveira,
403.51, 21 / 10021469, Luis Henrique Portela Targino, 403.48, 22 / 10026478, Eliza
Victoria Silva Lemos, 402.49, 23 / 10009832, Gabriel Braga Camargos de Almeida Viana,
402.31, 24 / 10009392, Cassia Caroline Candida Castro, 402.29, 25 / 10006717, Tulio
Henriques Fonseca Araujo, 402.22, 26 / 10025603, Breno Hernandes Goncalves, 402.10, 27
/ 10017190, Anderson Gracioli de Queiroz, 401.56, 28 / 10016723, Barbara Simone
Arcoverde Santana, 401.54, 29 / 10009273, Matheus Sarney Costa Brandao, 401.43, 30 /
10002694, Matheus Vinicius Aguiar Rodrigues, 400.98, 31 / 10009527, Nelson Ricardo
Gesteira Monteiro Filho, 400.21, 32 / 10008948, Romulo Antonine Nascimento Barros,
399.86, 33 / 10010959, Marina Miranda Barbosa, 399.67, 34 / 10023710, Maycon
Michelon Zanin, 399.56, 35 / 10004394, Bryan Lucas Reichert Palmeira, 399.11, 36 /
10020925, Jamil Danilo Silva de Oliveira, 398.99, 37 / 10020281, Mateus Scipiao Moura,
398.69, 38 / 10016129, Marco Aurelio Ceccato, 398.34, 39 / 10023758, Luana de Freitas
Vignola, 398.20, 40 / 10004401, Ricardo Augusto de Miranda Henriques Ferraz, 398.14, 41
/ 10022938, Ruan Vitor Lemos Guerra, 397.78, 42 / 10021821, Nayara Sepulcri de
Camargo Pinto, 396.74, 43 / 10008595, Debora Pascal de Almeida, 395.33, 44 / 10010682,
Breno Jose Antonio Goes Cruz, 395.29, 45 / 10019538, Vinicius Bretas Ragonesi, 395.09, 46
/ 10006506, Allysson Rodrigo Albuquerque Rocha, 395.05, 47 / 10009467, Pedro Augusto
Setta Dias, 394.76, 48 / 10007975, Karina Niceas Figueiredo, 394.10, 49 / 10010322,
Romero Didio Costa Vieira, 393.61, 50 / 10024952, Rafael de Mendonca Pereira Cunha,
393.35, 51 / 10011129, Rodrigo Rebello Horta Gorgen, 393.18, 52 / 10002586, Carolina
Guimaraes Ayupe, 392.98, 53 / 10019821, Joao Marcos Duarte Serejo, 392.51, 54 /
10010061, Diandra Aline Reiner Bergamin, 392.39, 55 / 10012468, Mauro Oliveira
Magalhaes, 392.18, 56 / 10005175, Pedro Menezes Gomes Melo, 391.94, 57 / 10018857,
Roger Santos Gonzaga, 391.65, 58 / 10019410, Romulo Henrique Jarson Escobar, 391.45,
59 / 10021612, Patricia Canton, 391.39, 60 / 10005873, Joao Marcelo Holmes Silva,
391.01, 61 / 10026226, Marco Antonio Chaves da Silva Filho, 391.00, 62 / 10000246,
Cibelly Rella de Almeida, 390.98, 63 / 10005011, Tomas Pires Acioli, 390.80, 64 /
10012536, Tatiane Cristina Chaves Pereira, 390.78, 65 / 10003166, Luiz Felipe Romanha
Matteoli, 390.33, 66 / 10020777, Fabiane Lorenzon Schaly, 390.17, 67 / 10016682, Luciana
Belo Soares, 390.03, 68 / 10003067, Gabriel da Silva Danieli, 390.01, 69 / 10003137,
Barbara Mendes Peres, 389.98, 70 / 10008368, Andre Pereira da Silva, 389.90, 71 /
10015594, Bruna dos Santos Sciortino, 389.85, 72 / 10022271, Bruna Bruening Pereira,
388.92, 73 / 10008858, Roberto Goncalves Kassouf, 388.84, 74 / 10021602, Ariel Freire
Dupont, 388.62, 75 / 10018976, Julia Gruppioni Passos, 388.12, 76 / 10012795, Lucas
Tieppo, 388.08, 77 / 10023487, Marcel Brum de Oliveira, 387.77, 78 / 10016091, Marcelo
Gaia Edais Pepe, 387.52, 80 / 10020260, Diego Figueiral Lacerda*, 387.37, 81 / 10022220,
Rodrigo Aparecido Coutinho, 387.32, 82 / 10003773, Michelle Moreira, 387.27, 83 /
10008781, Thales Jose Rego dos Santos, 387.06, 84 / 10002115, Eduardo Petry Terra
Werneck, 386.83, 85 / 10010267, Livia Losso Andreatini, 386.73, 86 / 10003700, Pablo
Ramon Pereira Nergino, 386.27, 87 / 10016126, Joao Guilherme Mazzini Bruschi, 386.18,
88 / 10022287, Marco Aurelio Martins Barbosa, 386.11, 89 / 10008775, Lucas Leonardo
Marques do Couto, 385.91, 90 / 10019328, Romulo Faria Ferreira, 385.63, 91 / 10002906,
Raul Yussef Cruz Fraiha, 385.50, 92 / 10025964, Artur Mourao Costa Lima*, 385.40, 93 /
10015687, Ana Luisa Santos Nogueira, 385.39, 94 / 10009587, Mathews Francisco Alves de
Carvalho, 385.36, 95 / 10022873, Nilson Henrique Bega Paulon, 385.27, 96 / 10008258,
Pedro Rosario Lemos Crispino, 385.18, 97 / 10015655, Fernando Henrique de Andrade
Melo Ribeiro, 385.10, 98 / 10001536, Arthur Philipe Morais Carvalho, 384.62, 99 /
10016176, Artur Ruschel, 384.51, 100 / 10011793, Juliano Martins Ecco, 384.26, 101 /
10010982, Romulo de Castro Barros, 384.20, 102 / 10015137, Marcelo Grassi de Gouveia
Filho, 384.15, 103 / 10009493, Andre Macedo do Nascimento, 384.13, 104 / 10012179,
Jade Luiza Pizzo, 384.05, 105 / 10002974, Gabriela Veloso Holanda, 384.00, 106 /
10000366, Alysson Wagner Brito Ferreira, 383.99, 107 / 10023721, Victor Mauricio
Dousseau dos Santos, 383.92, 108 / 10018884, Dariel Oliveira de Santana Neto, 383.92,
109 / 10009956, Kristyano Santos da Silva, 383.85, 110 / 10013167, Melida Mayara de
Souza Carvalho, 383.80, 111 / 10000011, Wilton Medeiros de Assuncao Junior, 383.68, 112
/ 10018352, Lidia Cristinna Dutra Mageste, 383.55, 113 / 10017667, Horigenes Fontes
Soares Neto, 383.40, 114 / 10016222, Samuel Sergio do Santo, 383.29, 115 / 10019019,
Ivan Marreiros da Costa Filho, 383.00, 116 / 10006113, Raphael Magno Resende Santos,
382.97, 117 / 10001907, Taina Prata de Araujo, 382.72, 118 / 10003159, Felipe Fernandes
Batista, 382.71, 119 / 10014650, Anna Cintia Rocha Ximenes de Mendonca, 382.60, 120 /
10008746, Andre de Moura Marques, 382.60, 121 / 10019296, Carla Gadelha Xavier,
382.58, 122 / 10017359, Rafael Ledur da Silva, 382.54, 123 / 10019220, Flavia Melany
Friche Siqueira, 382.48, 124 / 10012692, Matheus de Toledo Stuani, 382.31, 125 /
10012616, Marcelo Fidalgo Neves, 382.09, 126 / 10015437, Gabriel Gouveia Felix, 381.95,
127 / 10015865, Adriano Claudino Araujo, 381.93, 128 / 10005713, Fernanda Valadares
Lima, 381.67, 129 / 10015301, Andre Ricardo Peixoto, 381.66, 130 / 10015681, Ivan
Mendes Vieira e Silva, 381.60, 131 / 10000808, Marcelo Malaquias Barreto Gomes, 381.40,
132 / 10000027, Lucas Baccaro Poffo, 381.12, 133 / 10015504, Ivaltero Batista Dias
Pedrosa, 380.89, 134 / 10015473, Ocino Batista dos Santos Junior, 380.53, 135 /
10010411, Ana Beatriz Vasconcelos Avelino Lima, 380.52, 136 / 10017425, Marcelo Elias
de Andrade, 380.42, 137 / 10017600, Vinicius Garibaldi Santos Costa, 380.34, 138 /
10013250, Dayane Fernandes Siqueira, 380.20, 139 / 10006315, Brendon Henrique Nunes
Silva, 379.94, 140 / 10015332, Noemi da Rocha Ferreira, 379.77, 141 / 10008280,
Fernanda Santos Moura, 379.67, 142 / 10008880, Daniela de Nazare Uchoa dos Santos,
379.67, 143 / 10018412, Breno Ribeiro Moreira, 379.64, 144 / 10008877, Iury Mendes da
Silva, 379.62, 145 / 10006757, Maykel Mateus Nagel, 379.14, 146 / 10023196, Alexandre
Walker Ribeiro, 379.08, 147 / 10011453, Pedro Vinicius Crispiniano dos Santos Belo,
379.06, 148 / 10021568, Erlon Machado Grisi Neto, 378.99, 149 / 10010345, Andre
Vardasca Quadros, 378.67, 150 / 10012575, Wellington Ferreto, 378.57, 151 / 10018405,
Aderdival Brito Cavalcanti Junior, 378.53, 152 / 10006029, Danilo Alcantara Rodrigues,
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