DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 21000.015891/2022-92.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA .
Contratado: 14.582.157/0001-87 - CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual:
ACRESCENTAR aproximadamente 10,95% (dez vírgula noventa e cinco por cento) do valor
inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente
a R$ 1.161.799,80 (um milhão, cento e sessenta e um mil setecentos e noventa e nove
reais e oitenta centavos) , com fundamento o artigo 65. § 1º da Lei nº 8.666, de
21/06/1993. ALTERAR a Cláusula Segunda - Preço, em função do acréscimo, para a seguinte
redação: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 11.774.479,80 (onze milhões,
setecentos e setenta e quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos)..
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.774.479,80. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE GOIÁS
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2024
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, no uso das
atribuições conferidas pelo Art. nº 97, do Decreto 6.268/07 e, de acordo com o §4º, do Art.
nº 26, da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via
remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA o representante legal da empresa CAFÉ
MINHA TERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 39.758.301/0001-14, a comparecer na
sede da SFA-GO, à Praça Cívica, 100, Centro, Goiânia/GO, para tomar ciência do AUTO DE
INFRAÇÃO n° 020/512/GO/2024 de 29/04/2024 (Processo 21020.000876/2024-73).
Após o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da publicação deste edital, o
processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
JARENIO RAFAEL OZEAS DE SANTANA NISHIMURA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 130072
Nº Processo: 21050.002791/2024-72.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / S C .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de administração e gerenciamento, por meio de
sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes,
serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças/materiais, junto a rede credenciada de estabelecimentos para
atender todas as máquinas, equipamentos e veículos (automotivos e agrícolas) da
superintendência federal de agricultura e pecuária no estado de santa catarina - sfa-sc e de
suas unidades descentralizadas, conforme condições, quantidades e exigências contidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/09/2024 a
11/09/2029. Valor Total: R$ 796.810,75. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 130072
Nº Processo: 21050.002791/2024-72.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / S C .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de administração e gerenciamento, por meio de
sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes,
serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças/materiais, junto a rede credenciada de estabelecimentos para
atender todas as máquinas, equipamentos e veículos (automotivos e agrícolas) da
superintendência federal de agricultura e pecuária no estado de santa catarina - sfa-sc e de
suas unidades descentralizadas, conforme condições, quantidades e exigências contidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/09/2024 a
11/09/2029. Valor Total: R$ 430.176,46. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 41/6SIPOA/2024
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo
4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI
do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante
legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP,
CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de julgamento, referente à(s) infração(ões) ao Regulamento
aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
SERVALE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 68.200.146/0001-14; Termo de
Julgamento da 1a Instância n° 0815/6SIPOA/2024, de 13/09/2024, Processo n°
21052.024245/2001-86.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as
ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A., estabelecido como UNIDADE DE
BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS no município de ESTRELA/RS, CNPJ
07.510.884/0002-54.
Motivo: Notificação de Decisão Administrativa - Prazo Recurso 20 (vinte) dias.
A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no
processo administrativo nº 21042.012170/2023-15.
Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão
encaminhados para Dívida Ativa da União.
VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de
Inspeção de produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706
- Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
MARCIO ANDRE TODERO
Coordenador do 10º SIPOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A., estabelecido como UNIDADE DE
BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS no município de ESTRELA/RS, CNPJ
07.510.884/0002-54.
Motivo: Notificação de Decisão Administrativa - Prazo Recurso 20 (vinte) dias.
A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no
processo administrativo nº 21042.012173/2023-59. Em caso de ausência de manifestação
da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União.
VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de
Inspeção de produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706
- Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
MARCIO ANDRE TODERO
Coordenador do 10º SIPOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: LATICINIOS SAO CARLOS EIRELI - ME, estabelecido como POSTO DE
REFRIGERACAO no município de IRAÍ/RS, CNPJ 22.302.649/0002-80. Motivo: Notificação de
Decisão Administrativa - Prazo Recurso 20 (vinte) dias.
A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no
processo administrativo nº 21042.014621/2023-59.
Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão
encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado
ou Procurador, no Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av.
Loureiro da Silva, nº 515/706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das
13:00 às 17:30.
MARCIO ANDRE TODERO
Coordenador do 10º SIPOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: COOPERATIVA DE PRODUCAO E TRABALHO INTEGRACAO LTDA, estabelecido
como Posto de Refrigeração no município de CANDIOTA/RS, CNPJ 93.405.934/0003-56.
Motivo: Notificação de Decisão Administrativa.
A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no
processo administrativo nº 21042.017090/2022-75. Em caso de ausência de manifestação
da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União.
VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no 10º Serviço de
Inspeção de produtos de Origem Animal, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706 - Porto
Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
MARCIO ANDRE TODERO
Coordenador do 10º SIPOA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 46/2024 - UASG 130058
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 21181.000761/2021-93.
Inexigibilidade.
Nº 
14/2021.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 14.448.178/0001-04 - KATALYSIS COMERCIO, LOCACAO E
SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE LABORATORIO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda..
Vigência: 23/09/2024 a 23/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 564.410,55.
Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE COMODATO Nº 00057/2023 publicado no D.O de 2023-09-18, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2024. . Leia-se: Vigência: 14/09/2023 a
13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130011
Número do Contrato: 43/2022.
Nº Processo: 21166.000093/2022-73.
Inexigibilidade. Nº 24/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA .
Contratado: 09.123.654/0001-87 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA .
Objeto: SUB-ROGA-SE à SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
PARAÍBA - SFA/PB, inscrita no CNPJ/MF nº 00.396.895/0020-98, com sede na Rodovia BR 230,
Km 14, Estrada João Pessoa/ Cabedelo, Cabedelo/PB - CEP: 58.109-303 , nos direitos e nas
obrigações outrora pertencentes ao INMET/SDI/MAPA, no bojo do Contrato nº 43/2022.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130011 para a UASG nº
130024. Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.952,32. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).

                            

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