DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 23/GOLIC/2024
UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a CONTRATAÇÃO DE
TREINAMENTO" SEGURANÇA PESSOAL E PRIVADA DE ACORDO COM A PORTARIA Nº
18.045/2023" PARA EMPREGADOS DA CBTU/STU-REC: Empresa Contratada: OBJETIVO
CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA., CNPJ 24.070.476/0001-67, no valor total de
R$ 6.850,00 (Seis mil oitocentos e cinquenta reais) prazo de Execução 08 (oito) dias. Com
fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "f " da lei 13303 de 30 de junho de 2016 e no
artigo 205, inciso II, alínea "f" do RILC/CBTU . Com Autorização do Superintendente
Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (PE) Nº 20/2023
UASG 275066
ESPÉCIE: A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, pela sua Superintendência
de Trens Urbanos de Natal, torna público que realizará Pregão Eletrônico, por meio do
Portal de Compras do Governo Federal. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de
sobressalentes para truques e adjacências dos VLT's na CBTU/STU-NAT. Total de Itens
Licitados: 31. Valor Estimado da Licitação: sigiloso. Disponibilização do Edital a partir do
dia: 16/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Augusto
Severo, 302 - Ribeira - Natal/RN; no site da CBTU, sessão Licitações; ou no link
https://pncp.gov.br/app/editais?=&status=recebendo_proposta&pagina=1.
Cadastro
das
Propostas: a partir de 16/09/2024 às 08h00. Abertura das Propostas: 26/09/2024 às 14, no
site www.gov.br/compras.
KAYO EMYGDIO DIAS
Analista de Gestão
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120.38/24
Contrato firmado com TECHDEC INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 01.739.571/0001-05. OBJETO:
Prestação de serviços de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, suporte técnico na
rede de dados da TRENSURB com solução de acesso Wireless, para operação da rede de
dados, conforme especificações e condições constantes no Processo Administrativo, em
especial, no Projeto Básico. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir
da emissão da Ordem de Início de Serviços, podendo ser prorrogado na forma e no prazo
da legislação vigente. O valor global do presente contrato será de R$ 499.735,93
(quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais, com noventa e três
centavos), na forma e condições previstas no Projeto Básico, bem como no montante
autorizado pelos setores responsáveis.
Processo Administrativo n.º 00000492/2024-18. Assinatura: 12/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.22/20-4
Quarto Termo Aditivo firmado com BENEFÍCIOS UPS LTDA. OBJETO: Aditar o contrato
originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses,
a contar de 01 de outubro de 2024, forte no artigo 71 da Lei n° 13.303/16 e no artigo 143,
do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURB. O valor do presente
aditamento, será de R$ 246.892,20 (duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e noventa
e dois reais e vinte centavos).
Processo Administrativo n.º 00000022/2020-12. Assinatura: 12/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.30/21-5
Quinto Termo Aditivo firmado com ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO:
Aditar o contrato originário para, a contar da data de assinatura do presente termo aditivo,
com base no artigo 143 do RILC da TRENSURB e no artigo 81 da Lei nº 13.303/16: Aditar
o item 12.1 (Fornecimento de Veículo Ferroviário de Tração) em mais 01 (um) caminhão
ferroviário de tração, até 09 de janeiro de 2025 correspondente ao acréscimo de 21,237%
do total do item e aproximadamente 2,96% do valor global do contrato; Aditar o item 11
(Manutenção dos veículos e equipamentos) de forma proporcional e até 09 de janeiro de
2025, considerando o acréscimo do fornecimento de 01 caminhão ferroviário de tração
pela Contratada (item a), correspondente ao acréscimo de 2,023% do total do item e
aproximadamente 0,10% do valor global do contrato. Fica estabelecida a adequação da
medição do item 11 com a suspensão de 57,14% do valor fixo mensal, linearmente
proporcional ao veículo e acessórios ferroviários que não estão recebendo manutenção no
momento. Conforme a recuperação dos veículos e acessórios ferroviários e o retorno da
manutenção corretiva e preventiva pela contratada, os valores de medição serão
atualizados de forma proporcional. O valor do presente aditamento, será de R$ 269.282,51
(duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um
centavos).
Processo Administrativo n.º 00000531/2020-45. Assinatura: 19/08/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 300/2024
TRENSURB informa que em 01/10/2024, às 08h30min abrirá as propostas do
certame e às 9h realizará disputa pública. Objeto: Contratação de prestação de serviço de
locação de veículos para atendimento de ordem administrativo e operacional, com e sem
motorista. Propostas deverão ser apresentadas através do site: www.licitacoes-e.com.br.
Inf. (51) 3363-8239. Proc. 1012/2024-28.
ANDRESSA DOS SANTOS MEDEIROS SOARES
Pregoeira
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2024
RETIFICAÇÃO E ADIAMENTO
A TRENSURB torna pública a retificação do edital em epígrafe, com a
substituição do desenho técnico referente ao Lote 01 e alteração do prazo de entrega
para todos os lotes. Por oportuno, publica-se a prorrogação dos prazos, conforme
cronograma a seguir: abertura de propostas às 13h30min e início da disputa às 14hrs
do dia 26/09/2024. Inf: (51) 3363-8239. Processo 0993/2024-96.
ANDRESSA DOS SANTOS MEDEIROS SOARES
Pregoeira
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO, IMPORTAÇÃO E MATERIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 240120
Nº
Processo:
01206000258202448.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada, para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição
de peças, nos sistemas de Circuito Fechado de TV.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
16/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Dr. Xavier Sigaud
150, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/240120-5-90004-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 16/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 01/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
FRANCISCO ROBERTO LEONARDO
Coordenador
(SIASGnet - 13/09/2024) 240120-00001-2023NE000066
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 240121
Nº Processo: 01302.000174/2024-16.
Inexigibilidade
Nº 28/2024.
Contratante:
INST.BRAS.DE
INFORM. EM
CIENCIA
E
TECNOLOGIA .
Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA ..
Objeto: Contratação de serviço técnico especializados de pesquisa e aconselhamento
imparcial em tecnologia da informação e comunicação..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/08/2024 a
30/08/2025. Valor Total: R$ 349.195,00. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL
EDITAL DE SORTEIO INPP Nº 1/2024/SEI-INPP
Edital de sorteio de vagas reservadas a pessoas com deficiência (Decreto 9.508/18) e a
pessoas autodeclaradas negras (Lei 12.990/14) no âmbito do Concurso Público para os
cargos de Pesquisador e Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal -
INPP.
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL - INPP,
nomeado pela Portaria da Casa Civil Nº 1.535, de 30 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 30 dezembro de 2023, Edição 246 - A Extra, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência de que trata a
Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de
30 de junho de 2006, considerando o disposto na Portaria MGI Nº 4.744, de 13 de
Agosto de 2024, e na Portaria MCTI Nº 8.507, de 12 de setembro de 2024, e ainda,
que:
1 - O Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, unidade de pesquisa do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), localizado em Cuiabá - MT, realizará
concurso público para provimento de cargos efetivos, sendo 5 (cinco) vagas de
Pesquisador Adjunto, Padrão I, e 2 (duas) vagas de Tecnologista Pleno, Padrão I,
integrantes das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento
Tecnológico, respectivamente, da área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal
Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, definidas pela Lei nº 8.691, de 28 de
julho de 1993;
2 - O concurso foi autorizado pela Portaria GM/MGI n° 4.744, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), de 13 de agosto de 2024, publicada no
D.O.U de 14 de agosto de 2024;
3 - As diretrizes, normas e procedimentos para a realização do concurso
público para o provimento de cargos de Pesquisador e Tecnologista são as definidas pela
Portaria GM/MGI n° 4.744, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(MGI), de 13 de agosto de 2024, publicada no D.O.U de 14 de agosto de 2024 e na
Portaria MCTI Nº 8507, de 12 de setembro de 2024;
4 - Orienta ainda a realização do certame a Lei nº 7.853, de 24 de outubro
de 1989, Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, Decreto nº. 9.508, de 24 de
setembro de 2018 e a Lei nº. 12.990, de 9 de julho de 2014;
5 - A Portaria do MGI, referidas no item 3 deste Edital, destinou ao INPP 5
(cinco) vagas de Pesquisador e 2 (duas) de Tecnologista;
6 - Conforme item 4 deste edital, sobre as 2 (duas) vagas de Tecnologista não
recai a aplicação de reserva de vagas para pessoas autodeclaradas negras ou para
pessoas com deficiência, por limitação legal;
7 - Conforme item 4 deste edital, sobre o total de 5 (cinco) vagas previstas
no Concurso Público para o cargo de Pesquisador deverá ser aplicado percentuais de
reserva de vaga tanto para pessoas negras (20%) quanto para pessoas com deficiência
(5%);
8 - As 5 (cinco) vagas de pesquisador do Concurso Público do INPP serão
destinadas a 5 (cinco) diferentes perfis (especialidades), para os quais haverá inscrição
específica dos candidatos;
9 - Os códigos identificadores dos perfis estão no Anexo 1 deste Edital.
Códigos estes relacionados aos que serão aplicados no edital do concurso público do
INPP, a ser publicado até final de 2024;
10 - Os candidatos farão inscrição específica para o perfil (especialidade) de
sua escolha entre os 5 (cinco) diferentes perfis disponíveis para o cargo de Pesquisador,
utilizando para isso os códigos de identificação específicos, referidos no item 9 deste
edital;
11 - A necessidade de aplicação dos percentuais de reserva de vaga sobre o
número total de vagas a serem ofertadas em edital e a distribuição do número de vagas
nos 5 perfis (especialidades) das 5 vagas de Pesquisador do Concurso Público do INPP;
12 - O número de vagas a ser reservado no Concurso Público do INPP para o
cargo de Pesquisador, resultante da aplicação dos percentuais sobre o número total de
vagas a serem ofertadas no edital será igual a: 1 (uma) vaga a pessoas autodeclaradas
negras, calculado na forma do art. 1º da Lei Federal n o 12.990/14;
13 - O número de vagas a ser reservado, no concurso público do INPP, para
o cargo de Pesquisador, resultante da aplicação dos percentuais sobre o número total de
vagas a serem ofertadas em edital, será igual a: 1 (uma) vaga a pessoa com deficiência,
calculado na forma do § 3º, art. 1º do Decreto 9.508/18;
14 - O número total de 5 (cinco) vagas para o cargo de Pesquisador, constante
no item 3 deste edital não é suficiente para contemplar a aplicação de reserva de vagas
a cada uma das 5 (cinco) especialidades/perfis previstos, para as quais os candidatos se
inscreverão e concorrerão, de forma específica, a somente 1 (um) perfil/vaga;
15 - O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI realizou consulta
formal ao Ministério da Igualdade Racial - MIR sobre a correta aplicação da reserva de
vagas no âmbito dos concursos públicos, para Pesquisador e Tecnologista, de suas 17
(Dezessete) Unidades de Pesquisa;
16 - A Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de
Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial
- MIR, por meio da NOTA TÉCNICA Nº 62/2023/DPA/SEPAR/MIR, datada de 22 de agosto
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