DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
de 2023, analisou a aplicação de cotas para pessoas negras especificamente no contexto
do concurso para as unidades do MCTI, levando em consideração a existência de grande
variedade de perfis (especialidades) específicos para o cargo de Pesquisador;
17 - Foi sugerida, na Nota Técnica 62/2023/DPA/SEPAR/MIR, a adoção da
modalidade "sorteio" como forma adequada de aplicar cotas, no contexto de concurso
público com diversidade de perfis (especialidades), como é o caso da UPs do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI;
Resolve: realizar, para aplicação no Concurso Público do INPP, o sorteio dos
perfis de Pesquisador que terão reserva de vaga a pessoas autodeclaradas negras e a
pessoas com deficiência. O sorteio ocorrerá em sessão pública, gravada em áudio e vídeo,
com resultado registrado em ata. A sessão ocorrerá no dia 19 de setembro de 2024, às
09h:00, no auditório do INPP, em Cuiabá - MT.
Metodologia do Sorteio
Para atendimento ao exposto nos itens anteriores deste edital, serão
sorteados 2 (dois) perfis (especialidades) entre os 5 (cinco) existentes para as 5 (cinco)
vagas de Pesquisador do INPP, sendo 1 (um) perfil sorteado para vaga de candidatos
negros e 1 (um) perfil sorteado para vaga a candidatos com deficiência. O sorteio será
realizado de forma manual e presencial, na forma a seguir:
1- Cupons com os códigos dos 5 (cinco) diferentes perfis do cargo de
Pesquisador serão apresentados pela Comissão Interna de Concurso Público do INPP a
todos os presentes na sessão pública de sorteio, que poderão fazer a devida verificação
da exatidão das informações;
2 - Os cupons serão dobrados de forma a não se identificar o código a que
se referem e, em seguida, serão depositados, de forma individual, em um envelope que
não permita a visualização interior;
3 - Antes do depósito dos cupons, o envelope utilizado deverá ser mostrado
publicamente para comprovar que se encontra vazio;
4 - O envelope deverá ser movimentado para misturar os cupons e evitar
algum vício no sorteio;
5 - Um membro da Comissão Interna de Concurso Público do INPP, sem
visualizar o conteúdo interno do envelope, irá retirar 2 (dois) cupons, um a um. O 1º
(primeiro) será destinado à reserva de vaga para pessoa com deficiência. E o 2º
(segundo) será destinado a reserva de vaga para pessoas autodeclaradas negras;
6 - As indicações de reserva de vaga para os códigos dos perfis sorteados
serão registradas nas colunas para esta finalidade que constam da tabela do Anexo 1
deste edital. Esta tabela deverá ser reproduzida em ata assinada pelos membros da
Comissão Interna de Concurso Público do INPP após o encerramento desta sessão
pública. A exata indicação de perfis com reserva de vaga registrada na ata será aplicada
na publicação do edital do Concurso Público do INPP, a ser oportunamente divulgado.
Local de realização do sorteio
Auditório do INPP - Avenida Fernando Correa da Costa, nº 2367, Bairro: Boa
Esperança. Campus da UFMT. CEP: 78060-900
Data: 19 de setembro de 2024
Horário: 9 h (Horário oficial de Cuiabá-MT)
Em 12 de setembro de 2024
PAULO TEIXEIRA DE SOUSA JUNIOR
Diretor do INPP
Interino
ANEXO I
Quadro com códigos identificadores de perfis (especialidades) para as vagas de
Pesquisador, do edital do concurso público do INPP, a ser publicado em 2024.
.
.CARGO
.CÓDIGO DO PERFIL
( ES P EC I A L I DA D E
.COTA
DE
PESSOAS
AU T O D EC L A R A DA S
NEGRAS
(LEI
Nº
12.990/2014)
.COTA
DE
PESSOAS
COM
DEFICIÊNCIA
(DECRETO
Nº
9.508/2018)
.
.Pesquisador
.PQ01
.
.
.
.Pesquisador
.PQ02
.
.
.
.Pesquisador
.PQ03
.
.
.
.Pesquisador
.PQ04
.
.
.
.Pesquisador
.PQ05
.
.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 240105
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 01280.000729/2020-00.
Contratante:
INSTIT.NACIONAL
DE
PESQUISA
DA
AMAZONIA-INPA.
Contratado:
01.145.438/0001-20 - JOSE ANSELMO D'AFFONSECA NETO. Objeto: Retificação do valor do
apostilamento, do valor total anual do contrato e do valor de garantia de execução do
contrato, constantes, respectivamente, na cláusula segunda e na cláusula quarta do
terceiro termo de apostilamento do termo de contrato nº 05/2022, tendo em vista que
houve um acréscimo de 12 (doze) dias em relação ao cálculo de pagamento referente ao
mês de abril de 2024.. Vigência: 19/04/2022 a 18/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 628.138,20. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 240105
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 01280.000158/2023-48.
Contratante:
INSTIT.NACIONAL
DE
PESQUISA
DA
AMAZONIA-INPA.
Contratado:
08.681.050/0001-93 - DPL CONSULTORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Repactuação dos valores contratuais de acordo com o subitem 20 do termo de referência,
considerando solicitação da contratada e em virtude da convenção coletiva de trabalho
2024/2024, convenção coletiva de trabalho 2024/2025. Vigência: 04/12/2023 a
04/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.156.595,58. Data de Assinatura:
11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024
O
Diretor
do
LABORATÓRIO
NACIONAL
DE
ASTROFÍSICA
-LNA,
em
concordância com o Comitê de Pré-enquadramento deste instituto, torna pública a
prorrogação das inscrições e alteração do cronograma da Chamada Pública 01/2024
para a seleção de candidatos para formação de cadastro de reserva para bolsas
PCI/CNPq do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA. As inscrições serão prorrogadas
até o dia 22 de setembro de 2024, ficando o cronograma de execução da Chamada
Pública
disposto
no
endereço
https://www.gov.br/lna/pt-
br/assuntos/oportunidades/bolsas-pci-2024 .
Itajubá, 13 de setembro de 2024.
WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA
Diretor
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 3/2024 publicado no D.O de 13/09/2024, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 240126
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 01210.000026/2020-05.
Pregão.
Nº
26/2020.
Contratante:
OBSERVATORIO
NACIONAL.
Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 11/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 16/09/2024 a 15/09/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 13/09/2024 a 15/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.554.150,76. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3
Nº Processo 01350.002709/2019-51- Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB -
Contratada: GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 68.558.972/0001-30 -
Objeto: prorrogação da vigência do contrato administrativo nº 21/2021 por um período de
12 (doze) meses e o reajuste dos valores do contrato em epígrafe - Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93 e IN SEGES/MP nº 5/17 - Valor total de R$ 390.112,75 (trezentos e noventa
mil cento e doze reais e setenta e cinco centavos)- Vigência: 14/09/2024 a 13/09/2025 -
Data de Assinatura: 11/09/2024.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 113210
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01346.000167/2022-46.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-LAPOC.
Contratado: 26.193.020/0001-10 - AMPLA - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/10/2024 a
03/10/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/10/2024 a
03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 759.358,80. Data de Assinatura:
12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2024 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.003177/2024-35.
Dispensa Nº 1126/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 18.910.028/0001-21 - AMAZONIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A -
AMAZUL. Objeto: Contratação de serviços, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para
suporte na implantação e manutenção de Boas Práticas de Fabricação de Radiofármacos
junto à ANVISA na produção dos radiofármacos do Centro de Radiofarmácia da CNEN/IPEN,
sendo o Valor Anual de R$ 6.711.610,02(seis milhões, setecentos e onze mil seiscentos e
dez reais e dois centavos), perfazendo o Valor Total pelo período de 60 (sessenta) meses
de R$ 33.558.050,10 (trinta e três milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil e cinquenta
reais e dez centavos).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 13/09/2024 a
13/09/2029. Valor Total Anual: R$ 6.711.610,02. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública SNCT 2024 - CHAMADA CNPQ/MCTI Nº 08/2024 - Linha C - Eventos de
Abrangência Municipal (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/5147649643732371
Em 13 de setembro de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A -
Grupos
Emergentes (Prorrogação).
As
propostas
aprovadas encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/5286584020221322
Em 13 de setembro de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Conforme autorização da Diretoria Científica do CNPq, previstas na Portaria CNPq
nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, retifica - se a publicação do Diário Oficial da União - DOU
de 11/09/2024, seção 3, páginas 11 e 12 - Aviso de Retificação da Chamada CNPq/MC TI/FNDC T
Nº 19/2024 - Centros Avançados em Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento Sustentável da
Região Amazônica - Pro-Amazônia. Onde se lê: Cronograma: Data limite para submissão das
propostas: 13/09/2024; Leia - se: Cronograma: Data limite para submissão das propostas:
17/09/2024.
Brasília, 13 de setembro de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico do CNPq
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