DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 352/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA ZILDEMAR MORAIS DE SOUZA, CPF nº ***.450.383-**, interessado no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53572.000128/2024-31,
da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$
3.063,53 (três mil e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), em consonância com
o disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da
publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de
Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução
de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel,
situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 353/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA
ROBERTO
DE
LIMA
JÚNIOR,
CPF nº
***.577.341-**,
interessado
no
processo
nº
53548.000095/2024-26, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez)
dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP,
CEP
04101-300. Em
caso
de representação,
as
alegações
finais deverão
ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site
da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2024 - UASG 413011
Nº Processo: 53569.001067/2024-88.
Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA .
Contratado: 15.745.737/0001-00 - ANA PAULA DA FONSECA SILVA 49133438234. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia para instalação de estações fixas de
analisadores de espectro TDOA/CELPLAN, AOA /ROHDE & SCHWARZ, RFEYE/CRFS, para a
Gerência Regional da Anatel nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá - GR10.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 13/09/2024 a
12/11/2024. Valor Total: R$ 86.919,82. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 1/2022 SE-MG. Objeto: prestação de
serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta.
Empresa: MC COMERCIO ELETRONICO, CNPJ 07.574.374/0001-60. Endereço: R PORTO DAS
FLORES, 690 - SANTA LUZIA - JUIZ DE FORA/MG. Assinado em: 02/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 1/2022 SE-MG. Objeto: prestação de
serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta.
Empresa: S.A. FLORENCIO E FILHA LTDA, CNPJ 18.751.165/0001-60. Endereço: AV DARCY
VARGAS, 485 - IPIRANGA - JUIZ DE FORA/MG. Assinado em: 06/09/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC Nº 3/2024 Data da Assinatura: 06/09/2024 Nome do Convenente: Prefeitura Municipal
de Piranguçu - Nome da CEL: Piranguçu - Vigência: 01/11/2024 à 01/11/2029 - Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população da localidade de Piranguçu, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de recursos
financeiros
no exercício:
R$
3.202,25 -
Aplicação
total
de recursos
financeiros:
R$192.135,00. Conta: 28800-4 Bco: 237 - Agência: 1275-0. Fundamentação legal: Art. 116,
caput, da Lei 13.303/16, Decreto 6.170/07 e portaria interministerial 424/2016
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 31/2010 (CDD GUARANI). Objeto: Manter o
valor do aluguel para o período de 23/08/2024 a 22/08/2025 em R$17.353,19. Contratado
como LOCADOR JC EMPREENDIMENTO, PARTICIPAÇÕES, COMPRA, VENDA, CONSTRUÇÃO E
ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA., representada por JOÃO BATISTA VIEIRA DE A R AÚ J O.
Assinatura: 11/09/2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 564/24 SE/RJ
Prestação de serviço comum de engenharia, sem cessão de mão de obra,
para a manutenção preventiva e corretiva em elevadores da SE/RJ - com aplicação de
módulos, partes, peças, componentes e insumos, na forma de execução indireta, no
regime de empreitada por preço unitário - ID 1055055. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
08/10/2024 às 09h
e início da disputa
às 10h. Informações pelo
e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Comunicamos a prorrogação do prazo de recebimento e abertura de propostas aos
interessados em participar da Contratação de soluções inovadoras desenvolvidas ou a serem
desenvolvidas por empresas, com o emprego de tecnologia para atender as iniciativas de
inovação nos processos da área de suporte da Superintendência Estadual de São Paulo
Metropolitana/SPM, por meio de licitação na modalidade especial regida pela Lei
Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, conforme condições, especificações,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Obtenção do Edital no sítio
https://editais.correios.com.br/app/consultar/licitacoes/index.php
(selecionar a
Situação=
"Publicada - A ser Aberta" e Modalidade= "Lic. Correios CPSI"). Envio das propostas a partir de
29/08/2024 até 13/10/2024 para o e-mail licitacaocpsi_propostacomercial@correios.com.br. A
abertura das propostas dar-se-á no dia 14/10/2024. Esclarecimentos ou dúvidas pelo e-mail
licitacaocpsi_duvidas@correios.com.br ou telefone (11) 4313-9153, no horário das 08:30h às
12:30h e das 13:30h às 16:30h, de segunda à sexta-feira, exceto feriados.
GUILHERME ALVES BARBOSA
Coordenador da Comissão Especial SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº 339/2024; Data da assinatura: 24/07/2024; Nome da convenente: União de
Moradores da Vila Coquilho; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC COQUILHO;
Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da Localidade de COQUILHO pertencente ao Município de SÃO LUIS/MA, através de
Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art.
2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações
e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contrato 103/2024; Data de Assinatura: 15/03/2024; Contratada: LEOMAR PEREIRA DA SILVA
- CPF: 274.***.***-49; Objeto: Locação de Imóvel - RN AC ARAGUAIANA; Origem: Dispensa
de Licitação nº 24000171/2024; Vigência: 15/03/2024 a 15/03/2029; Valor Total: R$
82.200,00; Enquadramento Legal: Inciso V, Art. 29, Lei.13.303/2016.
Contrato 104/2024; Data de Assinatura: 15/03/2024; Contratada: GELSON OLIVEIRA PINTO -
CPF: 502.***.***-20; Objeto: Locação de Imóvel - RN AC LUCAS DO RIO VERDE; Origem:
Dispensa de Licitação nº 24000173/2024; Vigência: 15/03/2024 a 15/03/2029; Valor Total: R$
1.020.000,00; Enquadramento Legal: Inciso V, Art. 29, Lei.13.303/2016.
Contrato 105/2024; Data de Assinatura: 15/03/2024; Contratada: VALDIRENE TORRES DE
OLIVEIRA GARCEZ - CPF: 943.***.***-15; Objeto: Locação de Imóvel - RN AC SAO JOSE DO
RIO CLARO; Origem: Dispensa de Licitação nº 24000174/2024; Vigência: 15/03/2024 a
15/03/2029; Valor Total: R$ 172.800,00; Enquadramento Legal: Inciso V, Art. 29,
Lei.13.303/2016.
Contrato 159/2024; Data de Assinatura: 10/04/2024; Contratada: FLODOALDO ALBANO
BEZERRA - CPF: 326.***.***-06; Objeto: Locação de Imóvel - RN CLI TJ; Origem: Dispensa de
Licitação
nº 24000233/2024;
Vigência: 10/04/2024
a 10/04/2029;
Valor Total: R$
3.120.000,00; Enquadramento Legal: Inciso V, Art. 29, Lei.13.303/2016.
Contrato 160/2024; Data de Assinatura: 10/04/2024; Contratada: IDALVINA DE RAMOS - CPF:
405.***.***-20; Objeto: Locação de Imóvel - RN AC RIO BRANCO; Origem: Dispensa de
Licitação nº 24000234/2024; Vigência: 10/04/2024 a 10/04/2029; Valor Total: R$ 210.000,00;
Enquadramento Legal: Inciso V, Art. 29, Lei.13.303/2016.
Contrato 162/2024; Data de Assinatura: 10/04/2024; Contratada: GABRIEL PEDRO DE SOUZA
- CPF: 261.***.***-91; Objeto: Locação de Imóvel - RN PARANATINGA; Origem: Dispensa de
Licitação nº 24000236/2024; Vigência: 10/04/2024 a 10/04/2029; Valor Total: R$ 208.800,00;
Enquadramento Legal: Inciso V, Art. 29, Lei.13.303/2016.
Contrato 170/2024; Data de Assinatura: 15/04/2024; Contratada: NAIR DUTRA CARVALHO -
CPF: 406.***.***-53; Objeto: Locação de Imóvel - RN CDD TANGARA DA SERRA; Origem:
Dispensa de Licitação nº 24000248/2024; Vigência: 15/04/2024 a 15/04/2026; Valor Total: R$
181.510,32; Enquadramento Legal: Inciso V, Art. 29, Lei.13.303/2016.
Contrato 171/2024; Data de Assinatura: 15/04/2024; Contratada: WILTON DA SILVA - CPF:
333.***.***-20; Objeto: Locação de Imóvel - RN AC COCALINHO; Origem: Dispensa de
Licitação nº 24000250/2024; Vigência: 15/04/2024 a 15/04/2029; Valor Total: R$ 153.000,00;
Enquadramento Legal: Inciso V, Art. 29, Lei.13.303/2016.
Contrato 202/2024; Data de Assinatura: 06/05/2024; Contratada: DORVAL ALBERTO CARRA -
CPF: 248.***.***-53; Objeto: Locação de Imóvel - RN AC CAMPO NOVO DOS PARECIS;
Origem: Dispensa de Licitação nº 24000290/2024; Vigência: 06/05/2024 a 06/05/2029; Valor
Total: R$ 589.920,00; Enquadramento Legal: Inciso V, Art. 29, Lei.13.303/2016.
Contrato 203/2024; Data de Assinatura: 06/05/2024; Contratada: JURANDIR MARTINS
BARROS - CPF: 642.***.***-91; Objeto: Locação de Imóvel - RN BOM JESUS DO ARAGUAIA;
Origem: Dispensa de Licitação nº 24000292/2024; Vigência: 06/05/2024 a 04/05/2029; Valor
Total: R$ 153.556,20; Enquadramento Legal: Inciso V, Art. 29, Lei.13.303/2016.
Contrato 261/2024; Data de Assinatura: 23/05/2024; Contratada: ENOQUE ALENCAR DA
SILVA - CPF: 389.***.***-20; Objeto: Locação de Imóvel - RN AC CAMPOS DE JULIO; Origem:
Dispensa de Licitação nº 24000354/2024; Vigência: 03/06/2024 a 03/06/2029; Valor Total: R$
160.974,60; Enquadramento Legal: Inciso V, Art. 29, Lei.13.303/2016.
Contrato 294/2024; Data de Assinatura: 03/06/2024; Contratada: EDUARDO VOLITZKI - CPF:
200.***.***-53; Objeto: Locação de Imóvel - RN AC JUINA; Origem: Dispensa de Licitação nº
24000380/2024; Vigência: 03/06/2024 a 03/06/2029;
Valor Total: R$ 354.000,00;
Enquadramento Legal: Inciso V, Art. 29, Lei.13.303/2016.
Contrato 352/2024; Data de Assinatura: 20/06/2024; Contratada: JUDINEY FILIPPI - CPF:
643.***.***-15; Objeto: Locação de Imóvel - RN AC SAPEZAL; Origem: Dispensa de Licitação
nº 24000425/2024; Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2029; Valor Total: R$ 449.479,80;
Enquadramento Legal: Inciso V, Art. 29, Lei.13.303/2016.
Contrato 377/2024; Data de Assinatura: 01/07/2024; Contratada: EDIVAL VIEIRA DA SILVA -
CPF: 326.***.***-91; Objeto: Locação de Imóvel - RN AC NOVA CANAA DO NORTE; Origem:
Dispensa de Licitação nº 24000445/2024; Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2029; Valor Total: R$
192.000,00; Enquadramento Legal: Inciso V, Art. 29, Lei.13.303/2016
Contrato 378/2024; Data de Assinatura: 28/06/2024; Contratada: ROGERIO GALLEGO - CPF:
568.***.***-20; Objeto: Locação de Imóvel - NL ENTREPOSTO CDD TANGARA DA SERRA;
Origem: Dispensa de Licitação nº 24000446/2024; Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2026; Valor
Total: R$ 71.040,00; Enquadramento Legal: Inciso V, Art. 29, Lei.13.303/2016.
Contrato 440/2024; Data de Assinatura: 01/08/2024; Contratada: ROSINEIDE NEVES LAURO -
CPF: 581.***.***-49; Objeto: Locação de Imóvel - RN AC TABAPORA; Origem: Dispensa de
Licitação nº 24000506/2024; Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2029; Valor Total: R$ 204.000,00;
Enquadramento Legal: Inciso V, Art. 29, Lei.13.303/2016.
Contrato 451/2024; Data de Assinatura: 10/08/2024; Contratada: TATIANA PENTEADO - CPF:
819.***.***-15; Objeto: Locação de Imóvel - RENOVACAO CDD BARRA DO GARCAS; Origem:
Dispensa de Licitação nº 24000519/2024; Vigência: 10/08/2024 a 10/08/2029; Valor Total: R$
1.011.000,00; Enquadramento Legal: Inciso V, Art. 29, Lei.13.303/2016.
Contrato 537/2024; Data de Assinatura: 03/09/2024; Contratada: JOSE ELI MAGGIONI - CPF:
255.***.***-87; Objeto: Locação de Imóvel - RENOVACAO CONTRATO AC PRIMAVERA DO
LESTE; Origem: Dispensa de Licitação nº 24000614/2024; Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2029;
Valor Total: R$ 270.000,00; Enquadramento Legal: Inciso V, Art. 29, Lei.13.303/2016.
Contrato 554/2024; Data de Assinatura: 04/09/2024; Contratada: NELI ALVES KOLLING - CPF:
011.***.***-13; Objeto: Locação de Imóvel - RENOVACAO AC NOVA MUTUM; Origem:
Dispensa de Licitação nº 24000625/2024; Vigência: 04/09/2024 a 04/09/2029; Valor Total: R$
420.000,00; Enquadramento Legal: Inciso V, Art. 29, Lei.13.303/2016.
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