DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18881/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Bárbara Nyvia Silva Rosário, CPF:
***.128.832-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas
do processo técnico nº 131165/2020-8, por se encontrar em lugar incerto e não sabido,
para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou
realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 13 de setembro de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada APOIO A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO -
BOLSAS DE DOUTORADO - (Mudança de Titularidade - Interna). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0119868503078790.
Brasília-DF, 13 de setembro de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada APOIO A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO -
BOLSAS DE MESTRADO - (Mudança de Titularidade - Interna). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7575460615020288.
Brasília-DF, 13 de setembro de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado
da:
Chamada CNPq nº 02/2021 - Bolsa de Doutorado - Ciclo 2021 (Mudança de
Titularidade-Interna). 
As
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/0484941599941726.
Brasília-DF, 13 de setembro de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado
da:
Chamada CNPq nº 07/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de
Inovação: Bolsas de Mestrado e Doutorado - Ciclo 2022 (Mudança de Titularidade-Interna).
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/5406425433505208.
Brasília-DF, Em 13 de setembro de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 43/2024 - UASG 364102
Número do Contrato: 24/2020.
Nº Processo: 01300.000409/2020-66.
Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E
TECNOLOGICO. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
- EBC. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 024/2020, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/09/2024 a 15/09/2025, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993, em conjunto com o parágrafo único, art.
191, da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 15/09/2024 a 15/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.197,52. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
Ministério das Comunicações
CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No EDITAL Nº 166/MCOM, publicado no Diário Oficial da União em 4 de
setembro de 2024, e no respectivo EDITAL, prorroga-se o prazo de recebimento das
propostas de "16 de setembro de 2024" para "23 de setembro de 2024".
HERMANO BARROS TERCIUS
Presidente do Conselho Gestor do FUST
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO VALE DO CARIRI LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Vale do Cariri
Ltda.,, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020
e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-
MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Juazeiro do Norte/CE. (Processo nº 53000.013891/2014-34).
DATA E ASSINATURA: 09 de setembro de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Maria Hilda Dino da Silva
- Administradora da Rádio Vale do Cariri Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e GRUPO EDITORIAL SINOS S.A.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Grupo Editorial Sinos
S.A., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e
Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-
MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Campo Bom/RS. (Processo nº 53000.017832/2014-35).
DATA E ASSINATURA: 09 de setembro de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Miguel Marques Vieira -
Procurador do Grupo Editorial Sinos S.A.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO PLANALTO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Planalto Ltda., em
cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Carpina/PE. (Processo nº 53115.012573/2021-98).
DATA E ASSINATURA: 09 de setembro de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Édio Henrique de Almeida
José e Azevedo - Procurador da Rádio Planalto Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2024 - UASG 413004
Nº Processo: 53516.000453/2024-78.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACO ES - P R .
Contratado: 82.508.433/0001-17 - COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO
CASAN. Objeto: Fornecimento de água e a coleta de esgotos no prédio da anatel em santa
catarina, situado à rua saldanha marinho, 205 - centro..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/07/2024 a . Valor
Total: R$ 90.000,00. Data de Assinatura: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 413004
Número do Contrato: 85/2021.
Nº Processo: 53516.009457/2021-79.
Pregão.
Nº
7/2021.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 19.657.644/0001-85 - MULTIPLUS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: A) prorrogação
do prazo de vigência do contrato nº 85/2021- anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de
01/10/2024 a 30/09/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção elétrica
para o edifício da anatel no estado do paraná. B ) reajuste dos preços do contrato gr03 nº
85/2021 a partir de 01/10/2023, no montante de 3,06% (três vírgula seis por cento),
referente à variação do índice incc no período de setembro/2022 a agosto/2023,. Vigência:
28/08/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.467,00. Data de
Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 413004
Número do Contrato: 78/2021.
Nº Processo: 53516.008977/2021-64.
Pregão.
Nº
6/2021.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 06.134.559/0001-90 - AFA LOCACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 78/2021 - anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 02/10/2024
a 01/10/2025, cujo objeto é a prestação de serviços continuado de locação de contêineres
para a gerência regional da anatel nos estados do paraná e santa catarina - gr03, situada
em curitiba/pr;. Vigência: 09/09/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
18.559,00. Data de Assinatura: 09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 351/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º
do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA
EDEJUNIOR LUIZ AMANCIO ALVES, CPF nº ***.087.378-**, interessado no Procedimento para
Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53548.000016/2024-87, da decisão que aplicou
sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e
quarenta reais), em consonância com o disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de
16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual
resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência
Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São
Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O 
Acesso
Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico
para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para a
apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo