DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa JALAPÃO FILMES LTDA, CNPJ
07.115.568/0001-05, em razão do não cumprimento total das exigências contidas no Ofício
de Diligência n.º 518-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "A IDADE DA ÁGUA"
- PRODAV 01/2013 - SALIC: 16-7478, Processo: 01416.000121/2016-16. A proponente tem
o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da
Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio
às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de
todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será
concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do
interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação
de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral
do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito,
desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.
A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
Superintendente de Prestação de Contas
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE CONTRATO DE CONSULTORIA
a) Espécie: Contratação de serviço de consultoria por produto no âmbito do Projeto de
Cooperação Técnica PRODOC - OEI/BRA/17/003 - Fortalecimento da capacidade técnica do
Ibram para a promoção da sustentabilidade, desenvolvimento da função social e educativa e
o estímulo da cultura digital nos museus brasileiros", celebrado entre a União, por
intermédio do Instituto Brasileiro de Museus e a Organização dos Estados Ibero-americanos
- OEI; b) Objetivo da consultoria: "Consultoria técnica especializada com atuação na região
Sudeste para subsidiar o Instituto Brasileiro de Museus na realização dos encontros do
ReConexões, visando a elaboração de relatórios de sistematização e análises de conteúdos
referente ao processo de construção do Plano Nacional Setorial de Museus 2025-2035,
como também o fortalecimento das ações voltadas para o Plano de Trabalho do Sistema
Brasileiro de Museus"; c) Nome da Contratada: DENISE ADRIANA ARGENTA; d) Termo de
Referência nº 10068; e) Valor Total do Contrato: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) -
os desembolsos das parcelas serão realizados de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; f) Vigência: 20 de agosto a 20 de novembro de 2024; g) Processo SEI nº:
01415.001227/2024-49; h) Amparo Legal: Projeto OEI/BRA/17/003 (1ª revisão), assinado no
dia 19 de janeiro de 2021, entre o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram e a Organização dos
Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, em conformidade
com o Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004 e a Portaria MRE nº 08, de 04 de janeiro
de 2017; i) Edital OEI nº 196/2024; j) Contratante: Rodrigo Rossi, Diretor da OEI no Brasil.
EXTRATO DE CONTRATO DE CONSULTORIA
a) Espécie: Contratação de serviço de consultoria por produto no âmbito do Projeto de
Cooperação Técnica PRODOC - OEI/BRA/17/003 - Fortalecimento da capacidade técnica do
Ibram para a promoção da sustentabilidade, desenvolvimento da função social e educativa e
o estímulo da cultura digital nos museus brasileiros", celebrado entre a União, por
intermédio do Instituto Brasileiro de Museus e a Organização dos Estados Ibero-americanos
- OEI; b) Objetivo da consultoria: "Consultoria técnica especializada com atuação na região
Norte para subsidiar o Instituto Brasileiro de Museus na realização dos encontros do
ReConexões, visando a elaboração de relatórios de sistematização e análises de conteúdos
referente ao processo de construção do Plano Nacional Setorial de Museus 2025-2035,
como também o fortalecimento das ações voltadas para o Plano de Trabalho do Sistema
Brasileiro de Museus"; c) Nome da Contratada: RILA ARRUDA DA COSTA; d) Termo de
Referência nº 10072; e) Valor Total do Contrato: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) -
os desembolsos das parcelas serão realizados de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; f) Vigência: 22 de agosto a 21 de novembro de 2024; g) Processo SEI nº:
01415.001226/2024-02; h) Amparo Legal: Projeto OEI/BRA/17/003 (1ª revisão), assinado no
dia 19 de janeiro de 2021, entre o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram e a Organização dos
Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, em conformidade
com o Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004 e a Portaria MRE nº 08, de 04 de janeiro
de 2017; i) Edital OEI nº 198/2024; j) Contratante: Rodrigo Rossi, Diretor da OEI no Brasil.
EXTRATO DE CONTRATO DE CONSULTORIA
a) Espécie: Contratação de serviço de consultoria por produto no âmbito do Projeto de
Cooperação Técnica PRODOC - OEI/BRA/17/003 - Fortalecimento da capacidade técnica do
Ibram para a promoção da sustentabilidade, desenvolvimento da função social e educativa
e o estímulo da cultura digital nos museus brasileiros", celebrado entre a União por
intermédio do Instituto Brasileiro de Museus e a Organização dos Estados Ibero-americanos
- OEI; b) Objetivo da consultoria: "Consultoria especializada para estudos de criação de
identidade visual e logomarca acessíveis para o Programa Acesse Museus"; c) Nome do
Contratado: VITOR ANDRÉ ROLIM DE MESQUITA; d) Termo de Referência nº 10258; e)
Valor Total do Contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - os desembolsos das parcelas serão
realizados de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência: 19 de agosto
a 19 de setembro de 2024; g) Processo SEI nº: 01415.001546/2024-54; h) Amparo Legal:
Projeto OEI/BRA/17/003 (1ª revisão), assinado no dia 19 de janeiro de 2021, entre o
Instituto Brasileiro de Museus - Ibram e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para
a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, em conformidade com o Decreto nº 5.151, de 22
de julho de 2004 e a Portaria MRE nº 08, de 04 de janeiro de 2017; i) Edital OEI nº
236/2024; j) Contratante: Rodrigo Rossi, Diretor da OEI no Brasil.
EXTRATO DE CONTRATO DE CONSULTORIA
a) Espécie: Contratação de serviço de consultoria por produto no âmbito do Projeto de
Cooperação Técnica PRODOC - OEI/BRA/17/003 - Fortalecimento da capacidade técnica do
Ibram para a promoção da sustentabilidade, desenvolvimento da função social e
educativa e o estímulo da cultura digital nos museus brasileiros", celebrado entre a
União, por intermédio do Instituto Brasileiro de Museus e a Organização dos Estados
Ibero-americanos - OEI; b) Objetivo da consultoria: "Consultoria especializada para
subsidiar a formulação de estratégias e mecanismos de participação social regionalizada
que permitam o envolvimento ativo de representantes de Pontos de Memória e Redes
nas eleições do Comitê Consultivo do Programa Pontos de Memória e demais atividades
relacionadas à Teia Nacional da Memória no âmbito do 8º Fórum Nacional de Museus";
c) Nome do Contratado: WELLINGTON PEDRO DA SILVA; d) Termo de Referência nº
10189; e) Valor Total do Contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - os desembolsos das
parcelas serão realizados de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência:
19 de agosto a 30 de novembro de 2024; g) Processo SEI nº: 01415.001537/2024-63; h)
Amparo Legal: Projeto OEI/BRA/17/003 (1ª revisão), assinado no dia 19 de janeiro de
2021, entre o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram e a Organização dos Estados Ibero-
Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, em conformidade com o
Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004 e a Portaria MRE nº 08, de 04 de janeiro de
2017; i) Edital OEI nº 229/2024; j) Contratante: Rodrigo Rossi, Diretor da OEI no
Brasil.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 960041, Nº Processo: 01450002959202420,
Concedente: INSTITUTO
DO PATRIMONIO
HIST. E
ART. NACIONAL,
Convenente:
ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO CRPH/DC (CENTRO DE REFERENCIA PATRIMONIAL E
HISTORICO DE DUQUE DE CAXIAS CNPJ nº 08766245000136, Objeto: O Programa de
Formação Histórias Ancestrais: Indígenas e Africanos na Baixada Fluminense consiste em
um PerCurso Formativo para professores, estudantes, pesquisadores, fazedores de cultura
e interessados em geral sobre olhares ancestrais da história dos territórios do Rio de
Janeiro, com ênfase para as memórias africanas e indígenas que foram estabelecidas no
Recôncavo da Guanabara, isto é, o território da Baixada Fluminense. Este PerCurso
Formativo está alinhado a partir de um processo de pesquisa realizado pelos Grupo de
Pesquisa e Extensão Cultural A Cor da Baixada. A proposta também pretende realizar: a
exposição virtual "Malungos e Caboclos: as periferias e as ancestralidades no bicentenário
do Brasil"; a circulação do espetáculo teatral Marginal Y-gûaçu, que conta na linguagem
teatral as histórias ancestrais africanas e indígenas do território; exibição dos filmes
Sambaqui: conchas ancestrais e Bomba Bakuro que tratam das histórias dos primeiros
habitantes indígenas sambaquieiros e dos quilombos que se localizavam no território da
Baixada Fluminense. O Percurso Histórias Ancestrais ainda conta com a distribuição do livro
Baixada Ancestral para milhares de professores, estudantes e pesquisadores.
Atividades de Formação (Projetos e Ações do Programa):
1. PerCurso de Formação
a) Aulas teóricas
Aula 1 - Indígenas e Africanos no Recôncavo do Rio de Janeiro: história, memória e
patrimônio
Aula 2 Os sambaquieiros e o território da baía da Guanabara: as primeiras ancestralidades
do território
Aula 3 - Sítio Escola Sambaqui do São Bento: patrimônio e memória popular na Baixada
Fluminense
Aula 4 - Povos indígenas do Brasil: culturas, memórias e patrimônios
Aula 5 - As Aldeias Sarapuí e Jacutinga: territórios tupinambás na Baixada Fluminense
Aula 6 - As conexões do Tráfico Atlântico de Escravos no Recôncavo da Guanabara
Aula 7 - Os africanos e a colonização da Baixada Fluminense: identidades, trabalho e
ofícios
Aula 8 - Escravidão e Liberdade: histórias de resistências dos povos africanos no
Recôncavo da Guanabara
Aula 9 - O caso do Engenho do Calundu: sambaquieiros, tupinambás e africanos
Aula 10 - Baixada Ancestral: heranças indígenas e africanas na Baixada Contemporânea
b) Estudos de Campo
Estudo de Campo 1 - O Rio de Janeiro Colonial: patrimônios e memórias indígenas e
africanas na cidade
Estudo de campo 2 - Visita à Aldeia Mata Verde Bonita (Maricá)
Estudo de Campo 3 - A (des)Colonização da Baixada Fluminense: Duque de Caxias e
Magé
Estudo de Campo 4 - Visita ao Quilombo Cafundá Astrogilda (Vargem Grande)
Estudo de Campo 5 - Jacutinga, Iguassu e Tinguá: trajetórias africanas em territórios
indígenas (Belford Roxo e Nova Iguaçu)
c) Oficinas Culturais
Oficina Cultural 1 - Tupi Antigo: história e cartográfica na Baixada Fluminense
Oficina Cultural 2 - Tambores e Ancestralidades: corpos, sons e ritmos
Oficina Cultural 3 - Artes Indígenas Contemporâneas: corpos e identidades
Oficina Cultural 4 - Indígenas e Africanos nos muros do Museu Vivo do São Bento:
música e grafitagem
2. Distribuição de 5.000 exemplares do Livro Baixada Ancestral: Indígenas e Africanos no
Recôncavo da Guanabara, organizado por Nielson Rosa Bezerra. (125.000)
Com a publicação e a distribuição do livro será possível atingir mais de 30.000 pessoas
direta e indiretamente na Baixada Fluminense.
3. Circulação do espetáculo Marginal Y-gûaçu em escolas, praças e teatros da Baixada
Fluminense (45.000)
O Programa prevê 15 apresentações anuais em espaços públicos da Baixada Fluminense,
prevendo atingir mais de 2.500 pessoas diretamente. Considerando a possibilidade desse
espetáculo também ser disponibilizado no Youtube, esse espetáculo teria um potencial de
atingir pelo menos mais 18.000 pessoas indiretamente.
4. Circulação da Exposição Digital Malungos e Caboclos
Com essa exposição espera-se atingir 50.000 pessoas diretamente no período de dois
anos.
5. Circulação da Exposição Museal A Independência Cabocla
Essa exposição já tem circulado no Museu Vivo do São Bento e no Museu Ciência e Vida,
em Duque de Caxias, e na sede da Prefeitura Municipal de Magé. Com isso, já foram mais
de 3000 visitantes diretos em um período de um pouco mais de 3 meses. Espera- se
circular essa exposição em espaços museais em nos demais municípios da Baixada
Fluminense, com uma expectativa de atingir diretamente 30.000 pessoas visitantes.
6. Circulação dos Filmes Bomba Bakuro e Sambaqui: conchas ancestrais (20.000,00)
Esse filme trata de uma história das ancestralidades quilombolas da Baixada Fluminense.
Cidades de população majoritariamente negra ainda homenageiam Duque de Caxias ou o
Barão de Mesquita. Esse filme trata do debate de reparação histórica da população negra
através da memória e do patrimônio cultural das cidades da Baixada Fluminense., Valor
Total: R$ 415.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 415.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000063, Valor: R$ 415.000,00, PTRES: 245715, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025, Data de Assinatura: 13/09/2024, Signatários:
Concedente: PAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO CPF nº ***.834.277-**, Convenente:
PAULO PEDRO DA SILVA CPF nº ***.638.307-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 947971, Nº Processo: 01450007444202335,
Concedente: INSTITUTO
DO PATRIMONIO
HIST. E
ART. NACIONAL,
Convenente:
ASSOCIACAO 
CULTURAL 
JORNADA
LITERARIA 
DO 
DISTRITO 
FEDERAL
CNPJ 
nº
16665787000140, Objeto: Sensibilização da sociedade sobre a história dos moradores da
antiga Vila Paranoá (DF) por meio de ações de coleta e difusão de registros de memórias
e de ações de educação patrimonial., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000061, Valor: R$ 250.000,00, PT R ES :
235780, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/09/2024 a 16/09/2025,
Data de Assinatura: 09/09/2024, Signatários: Concedente: MARCIA DE FIGUEIREDO LUCENA
LIRA CPF nº ***.397.774-**, Convenente: MARILDA DE FATIMA DOS SANTOS BEZERRA CPF
nº ***.921.971-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 947956, Nº Processo: 01450007443202391,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: CENTRO DE
FOLCLORE E ARTE POPULAR DE CAXIAS-MA CNPJ nº 10876263000112, Objeto:
Reconhecimento e difusão dos conhecimentos de mestres por meio da integração de
espaços que desenvolvem práticas educativas em Caxias (MA)., Valor Total: R$ 250.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: