DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
AVISO DE PENALIDADE
A Base Aérea de Florianópolis, tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade nº 67272.000631/2024-85, resolve:
Aplicar sanção a empresa GAUCHA COMERCIO DE COLCHOES LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 16.620.059/0001-12, de impedimento de licitar e contratar com órgãos e
entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo período de 3
(três) meses, cumulado com multa de mora e multa compensatória no valor de R$
1.905,07 (mil e novecentos e cinco reais e sete centavos), conforme decisão fundamentada
tomada nos autos do aludido processo.
A aplicação da sanção se dá em razão da inexecução total do objeto em
decorrência das obrigações assumidas no contrato (Nota de Empenho 2023NE000660), vez
que cometida as infrações dos itens 8.1 (A contratada deve cumprir todas as obrigações
constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os
riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto [...]) e item 6.1 (O
prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do(a) recebimento da nota de empenho
em remessa única ou parcelada [...] ), ensejando nas falhas previstas nos itens 16.1.1
(Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da
contratação) e 16.1.2 (Ensejar o retardamento da execução do objeto), todos do termo de
referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 13/BAFL/2023, parte integrante e inseparável
do instrumento convocatório da referida licitação, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital e seus anexos, sendo as sanções em consonância com o
artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, os artigos 77, 78, 86 e 87, da Lei nº
8.666/1993, ocorrido de forma injustificadamente, apurado em procedimento em que foi
propiciada a empresa o direito de ampla defesa e observado o contraditório em todas as
etapas, em consonância com o que preveem o art. nº 109, da Lei nº 8.666/1993 e inciso
LV do art. nº 5 da Constituição Federal.
KAREN KELLEN SILVA DOS SANTOS OSÓRIO Major Intendente
Ordenadora de Despesas da BAFL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 - UASG 120073
Nº Processo: 67272008154202315. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, conforme condições
e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 116. Edital: 16/09/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Santos Dumont, S/n - Tapera - (cx Postal
289), Tapera - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/120073-5-90036-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 16/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 26/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KAREN KELLEN SILVA DOS SANTOS OSORIO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/09/2024) 120073-00001-2024NE800001
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 120643
Nº Processo: 67273006436202459. Objeto: Aquisição de Material de Consumo
Odontológico. Total de Itens Licitados: 243. Edital: 16/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rod Rst - 287 Km 240 - S/n Cx Pst 341, Camobi - Santa
Maria/RS 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/120643-5-90030-2024.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 16/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RITA DE CASSIA PROCHNOW
p/Comissão
(SIASGnet - 12/09/2024) 120643-00001-2024NE800001
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2024 - UASG 120641
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 67293.001535/2021-63.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO. Contratado:
11.609.533/0001-91 - IMUNIZADORA PROTEGE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 005/bapv/2021, por 12 (doze) meses e
reajustar o valor contratual, calculado de acordo com o índice ipca de julho de 2024 no
percentual de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento), em relação ao mês de agosto de
2023.. Vigência: 10/09/2024 a 09/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
34.382,91. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
BASE AÉREA DE BOA VISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90083/2024 - UASG 120637
Nº Processo: 67291003533202471. Objeto:
Pregão SRP -Aquisição de
Material Permanente Para Estação de Passageiros. Total de Itens Licitados: 31. Edital:
16/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Valdemar Bastos
de 
Oliveira, 
2990 
- 
Aeroporto, 
Aeroporto 
- 
Boa 
Vista/RR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120637-5-90083-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 16/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pregão SRP
90082/2024 -Aquisição de Material Permanente Para Estação de Passageiros.
BRUNO KOENIGKAN PONTE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 13/09/2024) 120637-00001-2024NE000001
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2024 - UASG 120071
Nº Processo: 67101.001765/2024-85.
Inexigibilidade Nº 11/2023. Contratante: PARQUE DE MATERIAL BÉLICO DA AERO N ÁU T I C A
DO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 57.494.031/0001-63 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto:
Aquisição de munições de diversos calibres.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/09/2024 a
12/02/2026. Valor Total: R$ 294.840,00. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 482/2024
Objeto: Aquisição de materiais sobressalentes para suporte às atividades de manutenção
da frota de aeronaves P3 Total de itens licitados: 1
Edital: 16/09/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 07/10/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 481/2024
Objeto: Aquisição de materiais sobressalentes para suporte às atividades de manutenção
da frota de aeronaves BR BARRET. Total de itens licitados: 1
Edital: 16/09/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 07/10/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90031/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67101001413202420. , publicada no D.O.U de 26/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisic a o de gases de aviac a o Novo Edital: 16/09/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço:
Av. Dom Pedro I, N¨ 100 - Cambuci SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de
16/09/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
26/09/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ALCIDES ROBERTO NUNES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 13/09/2024) 120071-00001-2024NE000001
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 120060
Número do Contrato: 42/2020.
Nº Processo: 67510.002055/2020-27.
Inexigibilidade. Nº 14/2020. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA. Contratado:
01.404.158/0001-90 - PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 042/GAPYS-AFA/2020, por 12 (doze) meses; 1.1.2
reajustar o valor contratual conforme previsão legal, haja vista o decurso do prazo de 12
meses, calculados com base no índice ICTI, conforme tabela colacionada.. Vigência:
16/09/2024 a 15/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.277,68. Data de
Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 120025
Nº Processo: 67550002459202478. Objeto: Aquisição de material permanente
para academia da SEF - Seção de Educação Física da EPCAR;. Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 16/09/2024 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Santos
Dumont,
Nr. 
149
_
Bairro
Sao 
Jose,
São
José
- 
Barbacena/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120025-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ HENRIQUE VELASCO BRAGA
Ordenador de Despesas Delegado
(SIASGnet - 13/09/2024) 120025-00001-2024NE800874
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90011/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de Serviços de controle integrado
de pragas (ratos, camundongos, baratas, cupins, formigas, moscas, etc), remanejamento
de morcegos e controle e manejo ambiental de abelhas e marimbondos (quando na
condição de fauna sinantrópica nociva), incluindo o serviço, por demanda, de Aplicação
espacial UBV (ULTRA BAIXO VOLUME) ou FOG (Fumacê), com uso de produto de
eficiência comprovada contra o mosquito Aedes, culex e amenophiles, aser executado
no CLA em Alcântara,São Luis Raposa
CLOVIS MARTINS DE SOUZA
Agente Diretor e Ordenador de Despesas
(SIDEC - 13/09/2024) 120013-00001-2024NE999999