DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 26/2024 DE AUTOS LAVRADOS
(Com prazo de 15 dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .JOÃO DE DEUS MARTINS NETO
.***.210.***-59
.FILHO DE DAVI
. .PAULO HENRIQUE MELO PACO
.***.651.***-91
.D GOLD III
. .EMERSON RIBEIRO DA COSTA
.***.265.***-47
.UTOPIA VII
. .IRMÃOS A. DE MIRANDA TRANSPORTES
.09.059.078/0001-56
.IRMÃOS MIRANDA II
. .DUNORTE DIST. DE P. DE CONSUMO LTDA
.84.466.424/0001-36
.ZAMNA
. .MEE NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA
.04.288.618/0001-50
.TOSCA X
. .PLANO NAVEGAÇÃO COMERCIO DE MAT. DE CONSTRUÇÃO
.00.522.402/0001-56
.EXPRESSO JC
. .ELIAS CUNHA DE SOUZA
.***.023.***-34
.BALNEÁRIO DA BICA
. .LUIZ PAULO FERNADES
.***.898.***-68
.MOET ´´L/M``
. .PLANO NAVEGAÇÃO COMERCIO DE MAT. DE CONSTRUÇÃO
.00.522.402/0001-56
.EDU - III - (BAL/CAR)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024002511,
001P2024002520, 
001P2024002538, 
001P2024002546, 
001P2024002554,
001P2024002562,001P2024002571,001P2024002589,001P2024002597,001P2024002601,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991,
fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação
do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os
quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu
comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Manaus - AM, 2 de julho de 2024
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 27/2024 DE AUTOS LAVRADOS
(Com prazo de 15 dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .RAIMUNDA CARLA DA SILVA TEIXEIRA
.***.980.***-00
.REBOCADOR E EMPURRADOR
. .MARIA DAS MERCEDES RAMALHO RODRIGUES
.***.546.***-72
.L AU R I Z A
. .BRENO GOMES PEREIRA
.***.319.***-04
.ADRIANA I
. .E. F. SENA - ME
.04.237.140/0001-39
.DONA ZETE
. .RAIMUNDO NOGUEIRA SANTANA
.***.527.***-72
.SAO FRANCISCO DO ANAMÃ - XII
. .A. DOS R. MONTEIRO E CIA LTDA
.10.905.646/0001-71
.MANOEL MONTEIRO (BM)
. .LACET NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA
.00.754.870/0001-56
.LEÃO DE JUDA V (PAS/CAR)
. .MEE NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA
.04.288.618/0001-50
.TOSCA X
. .GERALDO AUGUSTO YEIXEIRA CAVALCANTE
.***.661.***-25
.LEMUEL X
. .VALCIMAR NASCIMENTO BITENCOURT
.***.057.***-00
.PSA EDHY TAINÁ
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024002619,
001P2024002627, 
001P2024002635, 
001P2024002643, 
001P2024002651,
001P2024002660,001P2024002678,001P2024002686,001P2024002694,001P2024002708,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991,
fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação
do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os
quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu
comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Manaus - AM 2 de julho de 2024
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 28/2024 DE AUTOS LAVRADOS
(Com prazo de 15 dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .JJ NAVEGAÇÃO LTDA
.22.596.013/0001-08
.GM OLIVEIRA (N/M-PASS)
. .MARINHO TRANSPORTES
HIDROVIARIOS
DA AMAZÔNIA
.07.794.294/0001-10
.SÃO BARTOLOMEU IV (F/B)
. .MARIZA DOS REIS MONTEIRO
.***.090.***-72
.MARIA MONTEIRO
. .EMPRESA DE NAVEGAÇÃO NACIONAL LTDA
.40.117.474/0001-32
.OBIDENSE - III - (BM)-(PAS/CAR)
. .AMAZON EXPLORER MANAUS LTDA
.04.389.953/0001-44
.AMAZON EXPLORER III (PAS)
. .JOSÉ MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA
.***.737.***-68
.KIOKEN XVI
. .FRANCISCO VANDERLEY F. DA SILVA
.***.135.***-87
.VAN II
. .ANANIAS SOARES DA COSTA - ME
.04.955.159/0001-10
.AMÉRICA II - F/B
. .LOURENÇO CANDIDO NEVES
.***.697.***-00
.PRINCESA ANINHA
. .ANDREW DE OLIVEIRA GENEROSO
.***.328.***-15
.GENEROSO I
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO
- MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024002716, 001P2024002724,
001P2024002732,
001P2024002741, 
001P2024002759,
001P2024002767,
001P2024002775,001P2024002783,001P2024002791,001P2024002805, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18
de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo
de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até
o julgamento final, independente de seu comparecimento.
E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o
Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232
do Código de Processo Civil.
Manaus - AM, 22 de agosto de 2024
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 29/2024 DE AUTOS LAVRADOS
(Com prazo de 15 dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .AMAZON EXPLORER MANAUS LTDA
.04.389.953/0001-44
.AMAZON EXPLORER IV
. .I. M. DE ARAUJO TRANSPORTES - ME
.06.984.856/0001-25
.DONA THAMAR (F/B) (PAS/CAR)
. .OTAVIO GOMES DA SILVA
.***.227.***-34
.PRINCESA RAINA II
. .JOÃO BOSCO TEIXEIRA CAVALCANTE
.***.204.***-20
.COMTE MARCOS VINICIUS
. .SAULO ROCHA VERAS
.***.329.***-49
.R OT A X
. .FABIO DE MELO VELOSO
.***.778.***-20
.MONSTER ENERGY III
. .EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SOUSA LTDA
.05.340.229/0001-99
.GOLFINHO DO MAR II (BM)(PAS/CAR)
. .J J V ONO
.01.205.462/0001-08
.DOM JACKSON III
. .EDINELSON ALVES BRAGA
.***.668.***-49
.ABUNAI
. .DIOLINDA LUCAS DE SOUZA
.***.863.***-53
.FLOR DAS ÁGUAS
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024002813,
001P2024002821, 001P2024002830, 001P2024002848, 001P2024002856, 001P2024002864,
001P2024002872,001P2024002881,001P2024002899,001P2024002902, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que
não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da
Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Manaus - AM, 22 de agosto de 2024
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 42/2024 DE AUTOS JULGADOS
(Com prazo de 15 dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .LINDOMAR FAÇANHA DOS SANTOS
.***.640.***-20
.BIANCA BEATRIZ - VII - (L/M) -(PAS)
. .FRANCIANA PERRONE RAMOS
.***.624.***-87
.FLUTUANTE LATIFA
. .MARCELO GLAUCO VIEIRA PAIXÃO
.***.371.***-04
.KU A R A
. .REBECCA NEVES MOREIRA BARROS
.***.926.***-18
.D ES T E M I D O S
. .RAUL DE PAULA OLIVIERA E CIA LTDA-ME
.03.424.667/0001-00
.TIAGO (BM)
. .ADRIANA DE COELHO COELHO
.***.254.***-49
.PRINCESA CLARIANY
. .ANORI TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO LTDA
.15.112.365/0001-85
.EXPRESSO SILVA LOPES (L/M) - (PAS)
. .KAROLYNA DE S. ALVES
.51.131.673/0001-11
.LADY LUIZA II - EXP
. .N. S. SERVIÇOS ELÉTRICOS EIRELI
.23.814.265/0001-29
.PAXIUBA X
. .MARCIO ANDE OLIVEIRA BRITO
.***.887.***-34
.NANCY II
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO
-
MANAUS/AM,
tramitam os
AUTOS
001P2024000829,
001P2024000837,
001P2024000845, 
001P2024000853, 
001P2024000861, 
001P2024000870,
001P2024000896,001P2024000900,001P2024000918,001P2024000926, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos.
E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o
Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 43/2024 DE AUTOS JULGADOS
(Com prazo de 15 dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .D. S. DA SILVA - EIRELI
.38.231.562/0001-19
.LADY ZANYS II
. .ROBERVAL DOS SANTOS TAKAFAZ
.04.428.439/0001-70
.MONTE SINAI II (BM)-(PAS/CAR)
. .PALOMA CORREA MATTOS
.***.210.***-53
.JETDANIELS (ESR)
. .PEMAR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
.04.273.991/0001-37
.F LY E R
. .JAIR PAULINO DE SOUZA
.***.847.***-31
.A. B. ONE
. .SILVANE NAVEGAÇÃO S/A
.05.964.994/0002-60
.JOÃO GARBRIEL (REM)
. .E. OLIVEIRA FERNANDES TRANSPORTES FLUVIAIS - ME
.05.967.900/0001-26
.RAINHA ESTHER (F/B) (PAS/CAR)
. .ELIAS CIRNE MONTEIRO
.***.864.***-49
.RAMTU I
. .MARIA ELIZETE GOMES GUEDES
.***.245.***-63
.JEANE IV (L/M)
. .DANIELLE SOARES DA SILVA
.***.538.***-91
.LADY ZANYS II
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam
os AUTOS 001P2024000934, 001P2024000951,
001P2024000969,001P2024000977, 
001P2024000993,001P2024001001,
001P2024001027,001P2024001035, 001P2024001043,001P2024001051, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18
de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo
pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e
não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de
publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o
processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da
União, independentemente de seus comparecimentos.
E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o
Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do
Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES