DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO Nº 1.219/2024
Processo nº 54170.001978/2012-16
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, considerando o
cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a segui:
Município: Gameleiras/MG. Projeto de Assentamento: PA Agronorte.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
. MG046200000524
.Joaquim Lopes Sobrinho
.***.237.822-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Complementação Apoio inicial I (Decreto 9.066)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da notificação
.Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
.1
.24/11/2020
.R$ 2.8424,21
.R$ 4.121,23
.1021
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na
Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br), ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais
cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco)
dias contados da data da expedição desta Notificação.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 373046
Nº Processo: 54000123626202317. Objeto: Contratação de serviços de apoio às atividades
auxiliares e administrativas, nas funções de Auxiliar de Escritório e Assistente Executivo.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 16/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr.
Nilo Bezerra Ramalho, 489, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/373046-5-
90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADANS RAYNE PEREIRA SANTIAGO
Superintendente Regional
(SIASGnet - 13/09/2024) 373046-37201-2024NE000001
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 135337
Nº Processo: 21456000345202461. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva, sem
fornecimento de peças, de 01(um) Elevador de marca OTIS, com capacidade para 6(seis)
passageiros, 420 quilogramas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/09/2024 das 08h30 às 11h30
e das 14h30 às 17h30. Endereço: Quadra 601 Sul Avenida Teotônio Segurado Conjunto 01 Lote
02, Plano Diretor Sul - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/135337-5-90005-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 01/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser dirimidas com o encarregado do setor SEADE
o senhor Wilson Santos de Oliveira, e-mail: wilson.s.oliveira@cobab.gov.br ou com o pregoeiro
Paulo Roberto Bezerra, e-mail: paulo.bezerra@conab.gov.br..
PAULO ROBERTO BEZERRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/09/2024) 135337-22211-2024NE000028
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
COMUNICADO MOC Nº 24, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Título: 08 doc. 3.
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de
seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão,
juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/09/2024 A 30/09/2024
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
. PRODUTOS (1)
.CENTRO OESTE
.S U D ES T E
.SUL
. .
.DF
.GO
.MS
.MT
.ES
.MG
.RJ
.SP
.PR
.RS
.SC
. .Algodão em Pluma
.-
.8,7280
.-
.8,2387
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Arroz em Casca (1)
.2,3442
.2,4175
.2,3442
.2,2708
.2,2500
.2,2500
.2,0000
.2,5000
.2,5833
.2,3114
.2,1920
. .Farinha de Mandioca
.3,8400
.-
.3,1324
.7,0000
.-
.5,4520
.-
.2,2646
.2,2681
.-
.2,2000
. .Fécula de Mandioca
.-
.-
.3,1271
.-
.-
.-
.-
.3,0984
.3,2801
.-
.-
. .Feijão Comum
.3,7500
.3,8377
.3,3708
.3,6002
.3,8833
.4,2583
.-
.3,9435
.5,0500
.4,4157
.4,1667
. .Milho em Grãos
.0,7647
.0,8307
.0,8203
.0,7105
.1,1667
.0,9290
.1,2200
.0,9157
.0,8408
.0,9233
.0,9695
. .Soja (3)
.2,1000
.2,0258
.2,1592
.2,0983
.-
.2,1017
.-
.2,0867
.2,0682
.2,0033
.2,1463
. .Sorgo
.0,7000
.0,7077
.0,6387
.0,5283
.-
.0,7883
.-
.-
.-
.0,7472
.-
. .Trigo
.1,3500
.1,4000
.1,2000
.-
.-
.1,4433
.-
.1,5400
.1,3072
.1,1542
.1,2125
. .Uva Comum a 15º Brix
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.2,0000
.-
. .Vinho Comum Superior (Litro)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.3,5690
.-
. .Vinho Vinífera (Litro)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.5,7865
.-
. .Embalagens (4)
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/09/2024 A 30/09/2024
NORTE, NORDESTE
. PRODUTOS (1)
.N O R D ES T E
.NORTE
. .
.AL
.BA
.CE
.MA
.PB
.PE
.PI
.RN
.SE
.AC
.AM
.AP
.PA
.RO
.RR
.TO
. .Algodão em Pluma
.-
.9,1553
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Arroz em Casca (2)
.2,0832
.2,2368
.2,1500
.2,4187
.2,2368
.2,2368
.2,2955
.2,2368
.2,2368
.1,8000
.2,3778
.2,3778
.3,0000
.2,3778
.2,3778
.2,3333
. .Farinha de Mandioca
.4,0000
.4,6666
.3,6000
.6,6300
.6,3000
.1,8000
.2,6000
.3,3000
.3,8333
.3,1400
.5,6000
.-
.6,4167
.-
.-
.4,2300
. .Feijão Comum
.-
.4,0653
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.4,3000
. .Juta/Malva
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.5,1000
.-
.5,1000
.-
.-
.-
. .Milho em Grãos
.1,0735
.0,9315
.1,1488
.0,8927
.1,0735
.1,3827
.0,9605
.1,0735
.1,1250
.1,3000
.1,0740
.1,0740
.0,9975
.0,8000
.1,3600
.0,9125
. .Soja
.-
.2,0833
.-
.1,9475
.-
.-
.2,0083
.-
.-
.-
.-
.1,9167
.2,2000
.1,7750
.1,8667
.1,9400
. .Sisal - Tipo 2
.-
.4,1900
.-
.-
.3,5000
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Trigo
.-
.-
.-
.1,8867
.1,8867
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Embalagens (4)
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
(1) Produtos não especificados: Adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em
Itaqui/MA: R$ 5,0190 /kg; (3) Preços especiais para Paranaguá/PR: R$ 2,3528 /kg e Rio Grande/RS: R$ 2,3667 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g.
WELLINGTON SILVA TEIXEIRA
Superintendente