DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo N.º 21441.000186/2022-00 - Termo Aditivo Nº 02/2024 - Contratante: Cia.
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: AME - Auditoria
Médica e Enfermagem Ltda, CNPJ Nº 08.109.201/0001-33 ; Objeto: Repactuação, incluindo
o reequilíbrio Econômico-Financeiro e a Prorrogação por mais um período de 12 meses a
contar de 19/09/2024 a 19/09/2025 conforme Contrato Administrativo CONAB nº
23826184, dos serviços de Auditoria e Perícia Médica, de acordo com as especificações,
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e Anexos
que possam fazer parte integrante do Contrato. Vigência: 12 meses a contar de 19/09/2024
a 19/09/2025, conforme art. 488 do RLC da CONAB e Legislações pertinentes no que
couber. Valor anual estimado R$ 57.613,04 ( cinquenta e sete mil, seiscentos e treze reais
e quatro centavos).; Programa de Trabalho(PTRES): 225302 - FONTE: 1000000000 - Natureza
de Despesa: 33903950 - Empenho: 2024NE000714; Fundamento Legal: Nos Termos do Art.
488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB), pela Lei nº
13.303/2016 e demais legislações pertinentes; Data da Assinatura: 29/ 08 / 2024 - Assinam:
Pela Contratante: Daniel Martinho Barbosa Filho, Superintendente Regional e Priscila Araújo
Lopes, Gerente de Área - Pelo Contratado: Plínio José Cavalcante de Souza - Diretor.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21450.000229/2021-59 - Contrato nº 005/2022 - Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº
71.208.516/0001-74. Objeto: Primeiro termo aditivo para reequilíbrio econômico-financeiro do
Contrato Administrativo nº 005/2022. Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento legal:
Artigos 511 a 515 do Regulamento de Licitações e Contratos - Conab; Artigo 81 da Lei
13.303/2016. Programa de Trabalho: 229503, Fonte de recursos: 1050000052, Natureza da
Despesa: 33.90.39, Plano Interno: TELECOMUNIC, Nota de Empenho nº 2024NE000241. Data
da Assinatura: 13/09/2024. Valor mensal atualizado do contrato: R$ 770,63 (setecentos e
setenta reais e sessenta e três centavos). Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN,
Superintendente Regional do Paraná, e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA, Gerente de
Negócios Governo e LUÍSA DE GOIS AQUINO, Consultora de Vendas Governo.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21455.004660/2024-77. Contrato nº 37409700/2024 Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0396-30. Contratada: Luis Felipe Alexandre
de Abreu 46789477870 (LF Jardinagem) CNPJ 48.469.656/0001-84. Objeto: Contratação de
Prestador de serviço em manutenção das áreas verdes e jardinagem na Unidade
Armazenadora, localizada na Av. Dr. Gastão Vidigal, nº 360 - Vila Salgueiro, Cep 17.400-000
no município de Garça/SP, compreendendo o fornecimento de todo o material de consumo
necessário, assim como dos equipamentos adequados à execução do serviço, conforme
especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência
- Anexo I do Contrato. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da
CONAB - RLC e Lei nº 13.303/2016 e demais legislações pertinentes.. Dotação Orçamentária
2024NE0000035. Valor Mensal R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais). Vigência: 01 (um)
ano contado de 12/09/2024, podendo ser prorrogado por até 05 anos conforme Art. 461
do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data Assinatura: 12/09/2024.
Assinam pela Contratante: Renata de Moraes Vicente Camargo - Superintendente Regional
e Maykon Florencio Ferreira - Gerente da Unidade Armazenadora. Assinam pela
Contratada: Luis Felipe Alexandre de Abreu- Sócio Administrado.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Comunicamos o Registro de Preços para Contratação de Serviços - Recapeamento e
Afins nos Entrepostos do Interior, através do sistema de registro de preços - Item 01 nº
002/24-2399-2408-07-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90006/2024. Processo
CEAGESP nº 002/2024. Compromissária: CG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº
71.847.677/0001-08. Valor Total: R$ 13.304.904,52 (treze milhões, trezentos e quatro mil,
novecentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos) nos termos do item 1. Validade: 12
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 02/09/2024.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90334/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000060501202479 . Objeto: Contratação de prestação de serviços de tradução
simultânea,
a fim
de
realizar tradução
de
"inglês/Português",
conforme Ofício nº
160/2024/MDS/AESSIN/CGAI/CAAI (SEI 15901743) e Ordem de Serviço nº 10/2024 (SEI
15902809). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Recebimento de comitiva da República da Polônia em vista oficial, às
16h do dia 23 de setembro de 2024. Declaração de Inexigibilidade em 12/09/2024. FELIPE
RIBEIRO ALVES MORAIS. Coordenador-geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 13/09/2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE. Subsecretária de Assuntos Administrativos. Valor Global: R$
1.450,00. CNPJ CONTRATADA : 16.894.574/0001-90 ORIENTE-SE PRODUCOES LTDA.
(SIDEC - 13/09/2024) 550005-01000-2024NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90338/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000061937202485 . Objeto: Contratação de prestação de serviços de tradução
simultânea
(Inglês/Português), 
conforme
detalhamento
contido
no 
Ofício
nº
168/2024/MDS/AESSIN/CGAI/CAAI (SEI 15938349) e Ordem de Serviço nº 11/2024 (SEI
15933551). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: II Reunião Ordinária do Pleno Ministerial da Câmara Interministerial de
Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN. Declaração de Inexigibilidade em 12/09/2024. FELIPE
RIBEIRO ALVES MORAIS. Coordenador-geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 13/09/2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE. Subsecretária de Assuntos Administrativos. Valor Global: R$
2.900,00. CNPJ CONTRATADA : 16.894.574/0001-90 ORIENTE-SE PRODUCOES LTDA.
(SIDEC - 13/09/2024) 550005-01000-2024NE000001
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO Nº 1/2024-AEM/MS
A AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-
AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE TECN O LO G I A
- INMETRO, autarquia federal, no uso das suas atribuições legais, por intermédio do Diretor
Presidente, com fundamento no parágrafo único do artigo 29 da Resolução CONMETRO nº08
de 20 de dezembro de 2006, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no presente
Edital - que não foram encontradas nos endereços constantes dos Lançamentos Tributários
realizados em razão das taxas de Serviços Metrológicos e da Avaliação da Conformidade.
Os Lançamentos Tributários se encontram à disposição dos interessados pelo prazo de
10 (dez) dias a partir desta publicação no Setor Jurídico da Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS,
na AV. Fábio Zahran, nº 3231, Bairro Jardim América, em Campo Grande/MS para apresentação de
Impugnação de Lançamento Tributário, sem o que, terão a sua tramitação normal.
Campo Grande/MS, 5 de setembro de 2024.
MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI
Diretor Presidente
ANEXO
. .NOME - RAZÃO SOCIAL
.CNPJ/CPF
.LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO N°
.V A LO R
. .MARIA VITÓRIA DA SILVA
.057.XXX.XXX-60
.294103636032022304
.R$121,06
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 31/2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no
uso de suas atribuições legais, por intermédio de seu Procurador, faz saber a todos os interessados
que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas autuadas, abaixo
relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de
notificação via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para que,
no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, apresentem defesa
escrita endereçada ao Diretor-Presidente do IPEM-PR mediante protocolo à Rua Estados Unidos, nº
135, Bacacheri, Curitiba/PR, CEP: 82.510-050. Decorrido o prazo sem a apresentação de defesa, o
processo administrativo será analisado e julgado nos termos na Lei nº 9.933/99. Informações pelo
telefone: (41)3251-2270. Publique-se consoante relação abaixo. Curitiba, 11 de setembro de 2024.
. .Processo
.Auto de infração
.Razão Social
.CNPJ/CPF
. .787/23
.2551320
.PIRANJI IND E COM DE PROD VEGETAIS
LT DA
.28.812.318/0001-96
. .1696/23
.2551653
.SILVIO BUCHINGER
.350.***.***-72
CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO
Diretor Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 32/2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR,
no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital
é NOTIFICAR os representantes legais das empresas abaixo relacionadas, que se encontram em
endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação, via Correios-AR, em
observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para, no prazo improrrogável de 10
(dez) dias, a contar da publicação deste Edital, retirar GRU (Guia de Recolhimento da União) junto
à Assessoria Jurídica do IPEM-PR, situado à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR,
ou interpor RECURSO ao Presidente do INMETRO no mesmo prazo, a ser enviado ou protocolado
no mesmo endereço citado, haja vista a homologação do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) com
aplicação de penalidade de MULTA, nos valores abaixo discriminados, nos termos do art. 8º,
inciso II, da Lei nº 9.933/99. Decorrido o prazo sem apresentação do recurso ou recolhimento da
GRU o débito será inscrito como Dívida Ativa do INMETRO com o consequente ajuizamento da
Ação de Execução Fiscal, assim como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta
Notificação. Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e
Protestos, nos termos da Lei nº 9.492/97. Publique-se consoante relação abaixo.
.
.Processo
.Nome ou Razão Social
.C P F/ C N P J
.R$ MULTA
.
.294/20
.A&D 
IMPORTAÇAO
E 
EXPORTACAO
E
DISTRIBUIDORA LTDA
.26.033.593/0002-67
.1.456,00
.
.760/20
.GRUPO BARACHO TREINAMENTO EM MARKETING
DIGITAL LTDA
.36.406.870/0001-02
.1.500,00
.
.5840/19
.JOSE EDIELSON GERMANO DA SILVA
.22.066.539/0001-86
.1.747,20
.
.6408/18
.JOSE APARECIDO PEREIRA
.570.***.***-53
.1.152,00
.
.1592/21
.K. R. A. ROSA - NILLOS JEANS LTDA
.30.049.425/0001-56
.1.904,00
.
.384/20
.WELLINGTON LIMA DE ANDRADE ESPONJADOS
.08.234.162/0001-04
.1.456,00
Curitiba, 11 de setembro de 2024.
CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO
Diretor Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE COMODATO
- UASG 183038. Processo Nº
52402.004056/2019-22. Processo: Nº 52402.004056/2019-22. Termo Aditivo de Contrato de
Comodato. Comodante: FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA - PaqTcPB, CNPJ
Nº 09.261.843/000-16. Comodatária: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL -
INPI, CNPJ Nº 42.521.088/0001-37. Objeto: o objeto do primeiro termo aditivo é a
prorrogação do prazo de vigência do instrumento de origem, de forma a equiparar a
vigência com a vigência de Acordo de Cooperação firmado entre as partes. Vigência: a
vigência do instrumento de origem será prorrogada até o dia 9 de janeiro de 2025,
conforme prerrogativa constante no item 5.2 da Cláusula Quinta do Termo de Comodato.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024 - BNDES
(Nº 90023/2024 COMPRASNET)
OBJETO: Contratação de serviços de atualização e suporte técnico estendido para o sistema
operacional Red Hat Enterprise Linux 7, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global,
e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL: disponível a partir de 16/09/2024 nos portais www.gov.br/compras/pt-br/ e
www.bndes.gov.br. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a
partir 
de 
16/09/2024, 
no 
portal
www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 30/09/2024, às 15h, no portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2024
LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações 3 do AJI//JULIC

                            

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