DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.2.Para avaliação da qualificação mínima exigida, será considerada a Tabela de Áreas do Conhecimento/Avaliação, divulgada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior (CAPES) e os registros dos cursos e programas na Plataforma Sucupira.
4.remuneração do cargo
4.1.A remuneração do candidato aprovado no concurso público e investido no cargo efetivo de Professor será composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação,
conforme tabelas abaixo, nos termos do Anexo III da Lei nº 12.772/2012.
4.1.1.O professor receberá ainda Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 1.000,00, para aqueles em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais (com ou sem Dedicação
Exclusiva) ou no valor de R$ 500,00, para aqueles em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.
Dedicação Exclusiva (DE)
.
.Classe / Denominação
.Titulação
.Vencimento Básico
.Retribuição por Titulação
.Total
.
.A / Auxiliar
.Graduação
R$ 4.875,18
.---
.R$ 4.875,18
.
.A / Auxiliar
.Aperfeiçoamento
.R$ 487,51
.R$ 5.362,69
.
.A / Auxiliar
.Especialização
.R$ 975,04
.R$ 5.850,22
.
.A / Assistente-A
.Mestrado
.R$ 2.437,59
.R$ 7.312,77
.
.A / Adjunto-A
.Doutorado
.
.R$ 5.606,46
.R$ 10.481,64
20 horas semanais
.
.Classe / Denominação
.Titulação
.Vencimento Básico
.Retribuição por Titulação
.Total
.
.A / Auxiliar
.Graduação
R$ 2.437,59
.---
.R$ 2.437,59
.
.A / Auxiliar
.Aperfeiçoamento
.R$ 121,88
.R$ 2.559,47
.
.A / Auxiliar
.Especialização
.R$ 243,76
.R$ 2.681,35
.
.A / Assistente-A
.Mestrado
.R$ 609,40
.R$ 3.046,99
.
.A / Adjunto-A
.Doutorado
.
.R$ 1.401,62
.R$ 3.839,21
5.INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS
5.1.A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.
5.2.As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, pelo endereço eletrônico https://www.portalselecao.ufu.br, iniciando-se às 15 horas do dia 24/09/2024 e encerrando-se
às 14h59 do dia 09/10/2024. Informações sobre as inscrições deverão ser solicitadas no endereço eletrônico acima, por meio da opção <Atendimento>, função <Solicitar Atendimento>. As
solicitações poderão ser verificadas por meio da função <Minhas Solicitações>.
5.3.No ato de inscrição, não serão exigidos documentos de comprovação de titulação ou outros que configurem requisitos à contratação ou investidura no cargo.
5.4.O valor da inscrição será de R$ 110,00 (cento e dez reais) para todos os candidatos e o pagamento deverá ser efetuado na rede bancária até o dia 10/10/2024. A confirmação
do pagamento da taxa de inscrição será disponibilizada no sistema de inscrição em até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data de pagamento do boleto.
5.4.1.O valor da taxa de inscrição não será restituído, exceto nos casos de invalidação ou revogação do processo seletivo por conveniência ou interesse da Universidade.
5.5.A UFU não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de natureza técnica associados a computadores, a falhas de comunicação, a congestionamento de linhas
de comunicação e a quaisquer outros motivos de ordem técnica relacionados a terceiros que impossibilitem a transferência de dados para consolidação da inscrição. Em caso de falhas
técnicas no endereço eletrônico https://www.portalselecao.ufu.br, as inscrições serão prorrogadas pelo mesmo período em que o site ficar inoperante. A divulgação da prorrogação será feita
no próprio site através de publicação realizada pela Diretoria de Processos Seletivos - DIRPS.
5.6.Restando desertas as inscrições ou não havendo candidatos com inscrição deferida em número igual ou superior ao número de vagas, poderá ser aberto novo período de
inscrições com exigência de titulação inferior àquela exigida inicialmente, nos termos definidos em cada edital complementar.
5.7.O candidato deverá preencher no ato da inscrição os formulários disponíveis no link de inscrição do processo seletivo, de modo que nele constem informações exatas e
verídicas, sob pena de cancelamento da inscrição.
5.8.Conferência e retificação de dados. O candidato que desejar corrigir dados incorretos de sua inscrição poderá fazê-lo no endereço <https://www.portalselecao.ufu.br/>, por
meio do Sistema de Inscrição On-line, durante o período de inscrição, usando o número de seu CPF.
5.8.1.Não será possível a retificação do número do CPF do candidato e, após o encerramento das inscrições, não serão aceitas quaisquer modificações em nenhum dos dados
informados pelo candidato.
5.9.Não será aceita em hipótese alguma inscrição condicionada.
5.10.A DIRPS divulgará, em até 05 (cinco) dias úteis após o encerramento do prazo para o pagamento das inscrições, no site oficial da UFU (https://www.portalselecao.ufu.br),
o resultado do deferimento da inscrição.
5.11.Da publicação do indeferimento da inscrição caberá recurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, à DIRPS, por meio do endereço recurso@dirps.ufu.br.
5.12.Candidato de baixa renda poderá solicitar isenção do pagamento de taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 e Decreto nº 6.135, de
26 de junho de 2007, se estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
5.12.1.A isenção deverá ser solicitada no ato da inscrição, entre os dias 24/09/2024 e 03/10/2024, indicando em seus dados cadastrais o Número de Identificação Social-NIS
associado ao candidato, atribuído pelo CadÚnico.
5.12.2.O candidato de baixa renda que ainda não possuir o Número de Identificação Social-NIS deverá providenciá-lo no Setor de Serviço Social da Prefeitura Municipal de sua
cidade.
5.12.3.O candidato só terá seu pedido de isenção confirmado se o NIS estiver validado pelo Órgão Gestor do CadÚnico até 07 (sete) dias antes do início das inscrições.
5.12.4.Não caberá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.
5.12.5.Caberá ao candidato realizar consulta no endereço https://www.portalselecao.ufu.br , por meio dos <Detalhes de sua inscrição>, após acesso com seu CPF e senha pessoal,
para verificar o resultado de seu pedido de isenção da taxa de inscrição, no primeiro dia útil após os prazos estabelecidos no item 5.12.1.
5.12.6.O candidato que tiver seu pedido indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa devida no prazo estipulado no item 5.4 deste edital.
5.12.7.O candidato que tiver o seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição, na forma e no prazo estabelecido no subitem 5.4, terá sua
inscrição indeferida.
5.12.8.O comprovante de pagamento deverá ser mantido com o candidato, pois poderá lhe ser solicitado pela Diretoria de Processos Seletivos - DIRPS.
5.12.9.Não serão aceitas solicitações de isenção da taxa de inscrição realizadas fora do Sistema de Inscrição On-Line e fora do período de solicitação.
5.12.10.O candidato poderá verificar a confirmação do pagamento da taxa de inscrição no Sistema de Inscrição On-Line, acessando os <Detalhes de sua inscrição>, disponível no
endereço ,(https://www.portalselecao.ufu.br), em até 3 (três) dias úteis a partir da data em que o boleto foi pago. Só será efetivada a inscrição cujo pagamento for confirmado pela
UFU.
5.12.11.Caso o pagamento do candidato não tenha sido confirmado, ele deverá entrar em contato com a DIRPS, por meio da opção <Atendimento - Solicitar Atendimento> na
página inicial do endereço https://www.portalselecao.ufu.br/.
5.13.Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o item 5.12 estará sujeito a:
5.13.1.cancelamento da inscrição e exclusão do processo seletivo, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;
5.13.2.exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; ou
5.13.3.declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.
5.14.Questionário Socioeconômico-cultural. Esse questionário deverá ser preenchido eletronicamente e as informações fornecidas comporão o banco de dados do candidato. O
candidato se responsabiliza pelos dados informados e estará sujeito às penalidades da lei e a eventuais perdas de oportunidade em decorrência de dados inexatos e inverídicos.
5.15.O candidato que necessitar de Atendimento Especializado poderá solicitar, no ato da inscrição, na etapa <Atendimento>, o auxílio ou o recurso de acessibilidade de que
necessitar, de acordo com as seguintes opções:
5.15.1.caderno de questões com fonte ampliada;
5.15.2.auxílio para leitura;
5.15.3.Tradutor-Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para sanar eventuais dúvidas ou fornecer informações sobre o Concurso Público durante a aplicação da prova,
sempre que solicitado pelo candidato surdo ou com deficiência auditiva;
5.15.4.tempo adicional para realização das provas, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, conforme art. 4º, §2º do Decreto
nº 9.508, de 24 de setembro de 2018;
5.15.5.auxílio para transcrição;
5.15.6.local de fácil acesso interno e externo;
5.15.7.mobiliário acessível;
5.15.8.uso de aparelho auditivo;
5.15.9.necessidade de alimentação periódica; ou
5.15.10.outros (seguido de detalhamento no Requerimento de Atendimento Especializado).
5.15.11.Sob pena de indeferimento do atendimento requerido, o candidato deverá enviar, via upload, na etapa <Documentos> do sistema de inscrição, categoria <Requerimento
de Atendimento Especializado & Documentação Comprobatória>, cópia digitalizada de:
5.15.11.1.Laudo médico atualizado, emitido nos últimos 12 meses da data de publicação deste edital. O laudo deve atestar expressamente a espécie e o grau ou nível das situações
previstas no subitem 5.15 deste edital, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), bem como conter a assinatura e o carimbo do
médico com o número do seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), registro do Ministério da Saúde (RMS) ou registro de órgão competente. O laudo médico também deve
indicar o atendimento necessário, dentre os previstos no subitem 5.15. deste edital, justificando o Atendimento Especializado solicitado, no endereço https://www.portalselecao.ufu.br/.
5.15.12.Na ausência do laudo médico, o candidato não terá assegurado o atendimento requerido.
5.15.13.A UFU divulgará o resultado da solicitação dos candidatos que necessitarem de Atendimento Especializado na opção <Detalhes da sua inscrição>, acessada no endereço
https://www.portalselecao.ufu.br, na página do edital.
5.15.14.A UFU não se responsabilizará por qualquer tipo de deslocamento do candidato com necessidades especiais.
5.16.A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas poderá solicitar Atendimento Específico nos termos deste Edital, informando a opção
<Lactante> na etapa <Atendimentos> do sistema de inscrição. Além de solicitar atendimento específico para tal fim, deverá encaminhar, via upload, na etapa <Documentos> do sistema de
inscrição, categoria <Requerimento de Atendimento Específico & Documentação Comprobatória>, cópia digitalizada de:
5.16.1.certidão de nascimento da criança; e
5.16.2.documento de identidade do(a) acompanhante;
5.16.3.A candidata lactante deverá levar, nos dias de prova, um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda do
lactente (criança) durante a realização das provas. A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar a prova, pois a UFU não disponibilizará acompanhante para guarda de
criança. Não será permitida, em hipótese alguma, a permanência do lactente no local de prova sem a presença de um acompanhante adulto responsável.
5.16.4.A candidata lactante poderá amamentar o(a) filho(a) por até 30 (trinta) minutos a cada intervalo de 2 (duas) horas, conforme Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019.
O tempo despendido na amamentação será compensado em igual período com ampliação do tempo de realização das provas. Caso a candidata solicite o Atendimento Específico e tenha
seu pedido deferido, mas, no dia da prova não leve o lactente com o acompanhante, não terá direito à ampliação do tempo.
5.16.5.É vedado ao acompanhante da criança o acesso às salas de provas.
5.16.6.O acompanhante deverá cumprir as obrigações constantes neste edital. Caso não cumpra as obrigações constantes neste edital, não poderá permanecer nas dependências
de realização das provas.
5.16.7.Qualquer contato entre a candidata lactante e o acompanhante responsável, durante a realização das provas, deverá ser presenciado por um aplicador.
5.16.8.Não será permitida a entrada do lactente e de seu acompanhante após o fechamento dos portões.
5.16.9.A candidata lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente.

                            

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