DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.035667/2024-11
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Flávio Francisco de Oliveira Caiado, CPF N° ***.893.701-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO, CEP: 76.710-000
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 260 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 754,00 (setecentos e cinquenta e quatro reais)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 30/07/2024 (60 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/09/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04994.000622/2010-23
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: ***.252.861-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Praça Estação Rodoviária, Número 04, no município de
Goiandira/GO, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão
de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-1214.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 12/09/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04994.000577/2010-15
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: DIVINO EURIPEDES DA SILVA - CPF: ***.402.251-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Miguel Abrão, Número 01, Centro, Pires do Rio-GO, oriundo
da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o
contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1204.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 13/09/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04994.000272/2007-08
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA - CPF: ***.246.096-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Miguel Abrão, Número 29, Centro, Pires do Rio-GO, oriundo
da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o
contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1203.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 13/09/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.161615/2023-18
INSTRUMENTO: DOAÇÃO COM ENCARGOS
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICIPIO DE ELDORADO - CPF/CNPJ ***41.675/00001-**
OBJETO: Rua Adolpho Raimundo do Amaral, CEP 79970-000, Eldorado/MS RIP imóvel
9173.00041.500-7 e RIP utilização 9173.00042.500-2. SEI 40049590
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.791.158,43 (um milhão, setecentos e noventa e um mil cento e
cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos)
FINALIDADE: Construção, instalação e funcionamento de Unidade de Valorização de
Recicláveis e Viveiro de Mudas no município de Eldorado/MS
FUNDAMENTO LEGAL:Art. 31, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 17, inciso
I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/05/2023, no Livro nº 06, às folhas 29-32, da SPU/MS
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04977.006091/2005-23
INSTRUMENTO: ACT - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TERMO ADITIVO DE PRAZO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Guarujá, CNPJ **.*59.021/0001-**
OBJETO: Imóveis da União no Município de Guarujá.
FINALIDADE: Intercâmbio de informações com vistas à formulação e implementação de
ações conjuntas necessárias ao desenvolvimento de programas de destinação, utilização e
autorização de obras em imóveis de domínio da União localizados no município de
Guarujá, de acordo com o Plano de Trabalho integrante do presente termo.
FUNDAMENTO LEGAL: com base no inciso II do art. 24-C da Lei nº 9.636/1998 e no inciso
II do art. 44 da Portaria ME nº 335/2020
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de Agosto de 2024, no Livro de ACTs da SPU-SP,
às folhas 341 e 342, da SPU/SP
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.147799/2020-59
INSTRUMENTO: ACT - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TERMO ADITIVO DE PRAZO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Bertioga, CNPJ **.*20.096/0001-**
OBJETO: Imóveis da União no Município de Bertioga.
FINALIDADE: Intercâmbio de informações com vistas à formulação e implementação de ações
conjuntas necessárias ao desenvolvimento de programas de destinação, utilização e
autorização de obras em imóveis de domínio da União localizados no município de Bertioga, de
acordo com o Plano de Trabalho integrante do presente termo.
FUNDAMENTO LEGAL: com base no inciso II do art. 24-C da Lei nº 9.636/1998 e no inciso II do
art. 44 da Portaria ME nº 335/2020
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de Agosto de 2024, no Livro de ACTs da SPU-SP, às
folhas 333 e 334, da SPU/SP
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04977.002661/2016-69
INSTRUMENTO: ACT - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TERMO ADITIVO DE
PRAZO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Cubatão, CNPJ **.*92.806/0001-**
OBJETO: Imóveis da União no Município de Cubatão.
FINALIDADE: Intercâmbio de informações com vistas à formulação e implementação de
ações conjuntas necessárias ao desenvolvimento de programas de destinação, utilização
e autorização de obras em imóveis de domínio da União localizados no município de
Cubatão, de acordo com o Plano de Trabalho integrante do presente termo.
FUNDAMENTO LEGAL: com base no inciso II do art. 24-C da Lei nº 9.636/1998 e no
inciso II do art. 44 da Portaria ME nº 335/2020
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de Agosto de 2024, no Livro de ACTs da SPU-
SP, às folhas 325 e 326, da SPU/SP
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.138443/2023-71;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA CLEONICE ROCHA FONSECA - CPF: ***.376.015-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Luiz Jorge Firpo, 500.
Esquina com Avenida Inácio Barbosa. Condomínio Sol e Mar, Etapa 3, Quadra 03, lote 2,
Bairro Mosqueiro, CEP: 49006-430, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 33105 0125314-50;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 81.400,00m² / Área da União: 3.859,26m² / Área
do Lote: 275,00 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.293,02 (três mil duzentos e noventa e três reais e dois centavos);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 11/09/2024; processo SEI 19739.138443/2023-71; Certidão (SEI nº 44932633).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 53/2023.
Nº Processo: 16795.100057/2022-62.
Pregão.
Nº 17/2023.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 02.977.786/0001-27 - EXEMPLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA .
Objeto: Acrescentar 0,61% (sessenta e um centésimos por cento) do valor inicial atualizado
do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 7.787,32
(sete mil setecentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), nos moldes do art. 65,
inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 11/09/2024 a 22/11/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.291.303,60. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170085
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 10680.100263/2023-64.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 07.534.224/0001-22 - TBI SEGURANCA LTDA. Objeto: Supressão de um posto
de vigilância noturno para PRFN Juiz de Fora. Vigência: 05/10/2024 a 11/04/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.155.644,00. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170064
Nº Processo: 10465.100606/2022-54. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
ESTADO DE ALAGOAS. Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE
SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos
efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art. 77,
art. 78, inciso I c/c art. 79, inciso I, da lei nº 8.666/1.993.. Fundamento Legal: DECRETO
10.024/2019 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 19/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170064
Nº Processo: 10465.100606/2022-54. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE
ALAGOAS. Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL
LTDA. Objeto: Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do
descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art. 77, art. 78, inciso I c/c art.
79, inciso I, da lei nº 8.666/1.993.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1.
Data de Rescisão: 19/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170064
Nº Processo: 10465.100606/2022-54. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
NO ESTADO DE ALAGOAS. Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE
SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos
efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art.
77, art. 78, inciso I c/c art. 79, inciso I, da lei nº 8.666/1.993.. Fundamento Legal:
DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 19/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
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