DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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176
Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200124
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 08665.004149/2022-70.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
prorrogar, o prazo da vigência do contrato nº 3/2022, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 05/10/2024 a 04/10/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.
repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes, com base no icti - índice de
custos de tecnologia da informação, conforme o termo de referência, totalizando o valor
expresso na cláusula segunda deste instrumento.. Vigência: 05/10/2024 a 04/10/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 170.938,56. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
AVISO DE PENALIDADE
Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Objeto:Conforme a DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 435/2024/CGAN (SEI n°
59531813) a empresa VERSAL CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA-EPP, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 02.629.676/0001-74 sera penalizada com multa moratória pelo
descumprimento do item 6.1. e 9.1 do Projeto Básico (SEI nº 9683117), c/c item 2.2
e 2.3 do Contrato nº 15/2017 (SEI nº 9660308).
AVISO DE PENALIDADE
Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Objeto:Conforme a DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 435/2024/CGAN (SEI n°
59531813) a empresa VERSAL CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA-EPP, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 02.629.676/0001-74 sera penalizada com MULTA COMPENSATÓRIA ,
com fundamento no item 11.2.4.1.3 do Contrato nº 15/2017 (SEI nº 9660308), pelo
descumprimento do item 17.33.1 do Projeto Básico (SEI nº 9683117).
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO MARANHAO
CNPJ: 00.394.494/0119-28
Contratado:VERSAL CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 02.629.676/0001-74
Data Aplicação: 11/09/2024
Valor da Multa: R$ 18.420,75
Número do Contrato: 15/2017
FRANCINÁCIO MORAIS MEDEIROS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
22/23, Seor Marista - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200121-5-90006-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LUIZ FREDERICO DE SOUZA FLEURY
Chefe da Seção de Administração da Prf em Goiás
(SIASGnet - 13/09/2024) 200121-00001-2024NE800001
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024 - JARI PRF-MS
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas
pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em
1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito,
no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e
nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou
representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração,
quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste
placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rua Joel Dibo 238. Centro. Campo Grande-MS ou por peticionamento eletrônico
no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br
ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado
devidamente
identificado, entregue
qualquer unidade
da Polícia
Rodoviária
Federal ou
através do
e-mail
jari.ms@prf.gov.br ou
por peticionamento
eletrônico no
sítio
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome
do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.
.
.P R O C ES S O
.R EQ U E R E N T E
.AIT
.R ES U LT A D O
.
.08661024847202311
.Adilson Ramos Barbosa
.T605703892
.Indeferido
.
.08669025963202379
.Alcides Roberto Pereira
.T619047224
.Indeferido
.
.08669022745202200
.Alice Pires Guimaraes de Rodrigues
.T594316103
.Indeferido
.
.08650053033202495
.Ana Beatriz de Oliveira Dias Henrique de Freitas Meneguelo
.T655206582
.Indeferido
.
.08650067997202411
.Ana Claudia Nascimento Ribeiro
.T652231241
.Indeferido
.
.08650067999202418
.Ana Claudia Nascimento Ribeiro
.T652231268
.Não Conhecimento
.
.08650119410202385
.Ana Julia Marino Franco Lucas Souza da Silva
.T626208637
.Indeferido
.
.08650125479202348
.Anderson Neves Sfredo Matheus Rodrigues de Carvalho
.T662885813
.Indeferido
.
.08669018341202394
.Anderson Rodrigo da Silva Mota Ricco
.T622946366
.Indeferido
.
.08650024063202311
.Angelica de Paula Ramos dos Santos Ueliton Cristian da Silva
.T595538762
.Indeferido
.
.08661014188202304
.Angelo Casagrande
.T618533478
.Indeferido
.
.08669022151202371
.Antonio Peres Guilhem
.T649164897
.Indeferido
.
.08658030841202412
.Antonio Romario do Sacramento
.T685372308
.Deferido
.
.08669006049202418
.Belchior Pereira Costa
.T645917079
.Indeferido
.
.08650065183202361
.Bruno Nunes Goulart Cristian Felipe Medeiros
.T615083013
.Indeferido
.
.08669018603202311
.Bruno de Sena Cardozo Felix Ifran
.T631000364
.Indeferido
.
.08669021636202348
.Bryan Locatelli Lima Sandro Luis Fracaro
.T651029538
.Indeferido
.
.08675013682202211
.Carlos Alberto da Silveira
.T593101766
.Indeferido
.
.08671008879202341
.Carlos Augusto dos Santos
.T618691286
.Indeferido
.
.08669006950202309
.Carlos Eduardo Baldo
.T619816805
.Indeferido
.
.08659046331202368
.Carlos Roberto Pistori
.T619970456
.Indeferido
.
.08659046332202311
.Carlos Roberto Pistori
.T619970464
.Indeferido
.
.08669006675202404
.Carolina Prudencio Coelho
.T636174227
.Indeferido
.
.08650109695202346
.Celia Marisa Salvajoli Guilherme
.T490068901
.Indeferido
.
.08669003867202451
.Cezar Augusto Dias Aldair Roza de Freitas
.T662596943
.Indeferido
.
.08656006846202436
.Cicero Ferreira da Silva
.T676816177
.Indeferido
.
.08660018753202312
.Claimar Cislaghi
.T621805289
.Indeferido
.
.08669022671202384
.Daiana Roque
.T620818387
.Indeferido
.
.08669008765202421
.Decon
.R696570327
.Deferido
.
.08650022047202386
.Denilson Jose de Assis Carlos Roberto Moura Cordeiro
.T613486242
.Indeferido
.
.08669013635202320
.Denner Pereira Messias
.T629705577
.Indeferido
.
.08650075346202313
.Devanir Poyer Leandro Rodrigues Mendes de Matos
.T631357927
.Indeferido
.
.08650117086202361
.Devanir Poyer Antenor Pereira de Araujo
.T646617273
.Indeferido
.
.08660034918202395
.Diego Reginatto
.T610931512
.Indeferido
.
.08656020004202314
.Dione de Souza
.T615680917
.Indeferido
.
.08650144419202324
.Drielle Fazzani Froes Josivan Lima dos Santos
.T611224984
.Indeferido
.
.08669025036202359
.Eber Eliel de Carvalho Vilalva
.T672288281
.Indeferido
.
.08669001309202370
.Edimar Aparecido Pontes
.T607226315
.Indeferido
.
.08669005617202455
.Edmar da Rocha Silva
.T613945147
.Indeferido
.
.08656058738202368
.Emerson Eleno de Souza Lima
.T638055229
.Indeferido
.
.08650051016202332
.Erica Avallone Antonio Luciano Jara Prado
.T627046231
.Indeferido
.
.08669006911202301
.Everaldo Silveira Braga
.R625942833
.Indeferido
.
.08656053804202311
.Fabiano da Silva Alvarenga
.T637577523
.Indeferido
.
.08669018215202330
.Fabio Brasil Ribeiro
.T615987966
.Indeferido
.
.08650008746202402
.Fabiola Sordi Montagna
.T625681339
.Indeferido
.
.08650114444202201
.Fernanda Albino Carvalho Zeferino Almeida da Silva
.T603323243
.Indeferido
.
.08650054895202435
.Fernanda de Oliveira Marinho Aldemir Bento Galassi
.T602687942
.Indeferido
.
.08669024148202392
.Francieli Aparecida do Carmo Pereira
.T654950407
.Indeferido
.
.08661017988202379
.Francielle Dias de Souza
.T602715717
.Indeferido
.
.08656071802202215
.Francisco Civitelli
.T601114094
.Indeferido
.
.08669019300202315
.Geanne Mikaelly Gregorio Sousa
.T595889484
.Indeferido
.
.08669019698202390
.Gilberto Pelo de Melo
.T603331939
.Indeferido
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA
RODOVIARIA FEDERAL NO
M A R A N H AO
CNPJ: 00.394.494/0119-28
Contratado:VERSAL CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 02.629.676/0001-74
Data Aplicação: 11/09/2024
Valor da Multa: R$ 19.894,41
Número do Contrato: 15/2017
FRANCINÁCIO MORAIS MEDEIROS
Superintendente