DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.11099101
. 2/2019
.28/06/2019
. 579,67
.0
.0
.240,79
.115,93
.936,39
.
.11099102
. 3/2019
.30/09/2019
.579,67
.0
.0
.237,27
.115,93
.927,87
.
.11099103
. 4/2019
.31/12/2019
.579,67
.0
.0
.224,45
.115,93
.920,05
.
.11676358
. 1/2020
.31/03/2020
.579,67
.0
.0
.218,54
.115,93
.914,14
.
.11676359
. 2/2020
.30/06/2020
.579,67
.0
.0
.214,77
.115,93
.910,37
.
.11676360
. 3/2020
.30/09/2020
.579,67
.0
.0
.212,1
.115,93
.907,7
.
.11676361
. 4/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
.0
.209,43
.115,93
.905,03
.
.12430402
. 1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.206,3
.115,93
.901,9
.
.12430403
. 2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.200,86
.115,93
.896,46
.
.12430404
. 3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.192,97
.115,93
.888,57
.
.12430405
. 4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.180,86
.115,93
.876,46
.
.13273974
. 1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.166,25
.115,93
.861,85
.
.13273975
. 2/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.148,4
.115,93
.844
.
.11099100
. 1/2019
.29/03/2019
.579,67
.0
.0
.249,32
.115,93
.944,92
.
.Data dos Cálculos: 13/09/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02007.003562/2022-94; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Deodato Jose Ramalho Junior, CPF nº ***.107.333-
**, e de outro lado JONAS OLIVEIRA NETO, CPF nº ***.044.578-**, neste ato representado
por
sei procurador
LEANDRO
LOPES
DE SOUZA,
CPF:***.244.013-**,
denominado,
denominado 
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO: 
Implementar 
serviços 
de 
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama Porto Alegre, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; V A LO R
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 40.993,68 (quarenta mil, novecentos e noventa e três
reais e sessenta e oito centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do
Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; Termo de
Conversão de Multas - TCCM Supes-CE (SEI nº20490410); DATA DAS ASSINATURAS: 12 de
setembro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02010.001118/2024-47.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS ELETRÔNICOS IRRECUPERÁVEIS QUE
FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA/GO) E A INSTITUIÇÃO PROGRAMANDO O FUTURO -
CNPJ: 05.014.680/0001-16.
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193110
Nº Processo: 02012.000314/2023-01.
Inexigibilidade 
Nº 
8/2024. 
Contratante: 
IBAMA 
- 
SUPERINTENDENCIA 
DO
MARANHAO/MA .
Contratado:
06.274.757/0001-50 -
COMPANHIA
DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
DO
MARANHAO-CAEMA. Objeto: Prestação de serviços de abastecimento de água e coleta
de esgotos, visando atender as necessidades da contratante, nos seguintes endereços:
(1) av. Jerônimo de albuquerque, 16 - bequimão, são luís - ma, cep 65060-645; (2) rua
do ibama, 1433-1635 - forquilha, são luís - ma, cep 65137-000; (3) r. Dom pedro ii,
170 - beira rio, imperatriz - ma, 65907-230..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 09/09/2024
a 09/09/2025. Valor Total: R$ 74.842,78. Data de Assinatura: 09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 52/2024
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo
presente Edital, NOTIFICA-O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram
sob sua guarda após a apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de
recolhimento do valor do bem em pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e
Finanças desta Superintendência (e-mail diaf.mt@ibama.gov.br), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU).
O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito.
. I N T E R ES S A D O
CPF
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
Nº TERMO DE APREENSÃO/
ES P EC I F I C AÇÕ ES
. .
.
.
.
.Nº TERMO DE DEPÓSITO
.
. .Elenice Aurea da Silva Pereira
.***.520.661-**
.02568.000003/2013-86
.652788/D
.Termo de Apreensão e Depósito Nº 642086/C
.23 
palanques 
de 
aroeira 
(Astronium 
urundeuva),
correspondente a 3,45m3.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP:
78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:<https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-
eletronico-de-informacoes-sei >.
JOSÉ VESPASIANO LISBOA ASSUMPÇÃO
Superintendente
Substituto
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação
de 172 (centro e setenta e dois) bens eletroeletrônicos, para fins e uso de interesse
social, com fundamento no art. 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, C/C com o art. 3º,
IV, do Decreto 9.373/2018 e arts. 1º e 6º da Lei nº 14.479/2022.
DATA E ASSINATURA: Goiânia/GO, 11/09/2024.
DOADOR: NELSON GONÇALVES GALVÃO - Superintendente do IBAMA/GO.
DONATÁRIO: FÁBIO VIEIRA PAIVA - Coordenador-Geral da instituição Programando o
Futuro.
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02567.000096/2023-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado 
pelo 
seu 
Superintendente 
Substituto 
JOSE 
VESPASIANO 
LISBOA
ASSUMPÇÃO, CPF nº XXX.362.291-XX, e de outro lado DONIZETE VENANCIO DOS
SANTOS, CPF nº XXX.928.181-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do
meio ambiente realizada por
meios próprios, provendo
lista de
necessidades do Projeto de Apoio aos Centro de Triagem de Animais Silvestres -
CETAS-GO, localizado em Goiânia/GO; VALOR TOTAL CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
2.124,20 (dois mil cento e vinte e quatro reais e vinte centavos), de acordo com os
termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n°
9.760/19. PRAZO: até 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão
de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº 20304319); DATA DA ASSINATURA: 11/09/2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02013.001497/2024-45; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado pelo seu Superintendente Substituto JOSE VESPASIANO LISBOA A S S U M P Ç ÃO,
CPF nº XXX.362.291-XX, e de outro lado RONALDO SCARPAZZA, CNPJ: 23.986.001/0001-52,
denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo(a) procurador(a) PEDRO DIAS
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00013/2024 publicado no D.O de 2024-09-16, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 12/09/2024 a 12/09/2025. . Leia-se: Vigência: 13/09/2024 a
13/09/2025. Onde se lê: Assinatura: 12/09/2024. . Leia-se: Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
DOS SANTOS, OAB/MT nº 17132; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto Institucional do IBAMA:
Eventos Climáticos Extremos: Salvamento da Fauna Afetada pela Inundação no estado do
Rio Grande do Sul, localizado em Porto Alegre/RS; VALOR TOTAL CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 3.749,92 (três mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois
centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso IV, do Decreto n° 6.514/08,
alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 2 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº 20225091); DATA DA
ASSINATURA: 10/09/2024.