DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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184
Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
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conforme atestado no laudo
de constatação 12
(13020916).
.
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.55° 34' 28.45" W
.
. Anas Comercio de
Madeiras Eireli
06.143.324/0001-65
02018.003178/2022-62
AXGMYVH0
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II
da Lei Federal
Rua Presidente Vargas, 135.
Bairro: Tapanã. CEP: 66.825-
060 Belém - PA
1° 17' 8.7" S
Vender 18,8660 m³ de
Madeira serrada (Decking), da
.
espécie nome científico:
Tabebuia serratifolia (Vahl)
Nichols,
.
nome popular: Ipê Roxo, sem
licença válida para todo o
tempo
.
.
.
.
.
.
.
.48° 26' 51.4" W
.do transporte, outorgada pela
autoridade competente.
. Rogy Pereira dos
Santos
***927.962**
02001.015968/2023-51
3 K K FX H BY
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II
da Lei Federal
Fazenda Grotão Altamira - PA
6° 1' 58.608" S
Destruir 551,58 hectares de
floresta nativa do bioma
.
Amazônico, objeto de
especial preservação, sem
autorização
.
do órgão ambiental
competente, conforme
análise.
.
.
.
.
.
.
.
.53° 53' 5.522" W
.
.
Deusdelio de
Moura
***056.152**
02009.000910/2023-32
74BCFFUT
Art.70 Inc.1 Art.72 inc.
II, VII da Lei Federal
Placas - PA
4° 9' 7.26" S
Prestar informação falsa em
sistema oficial de controle de
.
produtos Florestais ao
remeter 104,204 m³ de toras
de madeira
.
nativas em sistema do órgão
ambiental competente.
.
.
.
.
.
.
.
.54° 38' 37.46" W
.
. Francisca Pereira
da Silva
***826.602**
02001.027677/2023-13
H5ZJB9W8
Art.70 Inc.1 Art.72 inc.
II, VII da Lei Federal
Sítio São Francisco Placas - PA
3° 42' 13.797" S
Destruir 145,699 ha de
vegetação nativa no bioma
.
Amazônico, objeto especial
de preservação, sem
.
autorização do órgão
ambiental competente.
.
.
.
.
.
.
.
.54° 23' 50.327" W
.
prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis
para o encerramento do processo.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio
de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
ALEX LACERDA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 193115
Nº Processo: 02016000095202401. Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços comuns para reforma dos recintos dos macacos abrigados no Centro de Triagem
de Animais Silvestres em Cabedelo/PB.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: v Dom Pedro Ii, 3284-mata do Buraquinho, Torre
- João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/193115-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GEANDRO GUERREIRO PANTOJA
Superintendente Substituto do Ibama Pb
(SIASGnet - 12/09/2024) 193115-19211-2024NE000031
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024
A Superintendente Substituta do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, COMUNICA ao interessado a seguir relacionado, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento
da legislação ambiental. Fica o interessado ciente que poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento
do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo
manifestação, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público
Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ CG C
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO
. .ADENIR DA SILVA DE OLIVEIRA MEI
.48.***.***/0001-61
.02023.002004/2023-94
.2OIZ580R
O acesso integral ao processo administrativo poderá ser realizado pelo autuado ou seu representante legal, através do Sistema Eletrônico de Informações do IBAMA (SEI/IBAMA)
seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo" ou através de pedido de vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão -
SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos
pelo e-mail sac.rs@ibama.gov.br ou pelo telefone (51) 3214-3401.
DIARA MARIA SARTORI
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doador: A União, através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis CNPJ 03.659.166/0021-56. Donatário: Prefeitura Municipal Nova
Palma-RS, CNPJ 88.488.358/0001-56. Objeto: 4.584 m³ entre pó de brita, brita e
macadame. Data da Assinatura: 05/09/2024 . Assinam: Superintendente do IBAMA no
RS Diara Maria Sartori, CPF nº ***.510.840-** e Prefeito André Luiz Rossato, CPF nº
***.194.380-**.
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2024 - UASG 193121
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 02024.003077/2022-11.
Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO.
Contratado: 37.899.894/0001-03 - REI DO GAS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE
GAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 008/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/09/2024 a
12/09/2025.. Vigência: 12/09/2024 a 12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.872,51. Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 193121
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 02024.003078/2022-57.
Dispensa. Nº 7/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO.
Contratado: 12.912.220/0001-70 - F. DE MOURA VILLANI ANDRADE. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 009/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 12/09/2024 a 12/09/2025.. Vigência: 12/09/2024 a 12/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.520,00. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Autarquia Federal
vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima por meio da Divisão de
Fiscalização Administrativa (DFIS), sediada na Rua Frederico Simões, 125, - Bairro Caminho das
Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-774, torna público para conhecimento dos interessados o
Chamamento Público nº 001/2024 para prospecção do mercado imobiliário no município de
Aracaju/SE, preferencialmente na região central da referida cidade e/ou bairro mais urbanizado
da cidade, visando a locação de imóvel para sediar a Base Avançada do Centro Tamar Aracaju/SE,
nos termos do Edital e seus Anexos disponíveis no link: https://www.gov.br/icmbio/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/chamamento-publico/2024.