DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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185
Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Divisão de Fiscalização
Administrativa (DFIS), no endereço eletrônico: dfis.licitacao@icmbio.gov.br ou telefone:
(61) 2028-9712.
As propostas serão recebidas até o 15º dia útil contado a partir desta
publicação, até às 17:00h, pelo horário de Brasília.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Número
do 
Processo:
02126.003185/2022-37.
Acordo
de 
Cooperação
n°
18280973/2024.Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Município de Formoso/MG,
objetivando cooperação mútua para a implementação do Parque Nacional Grande Sertão
Veredas. OBJETO: estabelecer parceria na implementação do PARQUE NACIONAL GRANDE
SERTÃO VEREDAS (PNGSV), no âmbito de suas respectivas esferas de competência,
mediante o desenvolvimento de ações administrativas e logísticas para apoio na execução
do Programa de Uso Público do Parque, previsto no Plano de Manejo, nas atividades de
gestão socioambiental e combate a incêndios florestais, dentre outras, conforme detalhado
no Plano de Trabalho, parte integrante deste Acordo, independentemente de transcrição.
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação, em extrato, no Diário
Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado em comum acordo entre os partícipes,
mediante termo aditivo. Data da Assinatura: 30 de agosto de 2024. Pelo ICMBio: Breno
Herrera da Silva Coelho - Gerente Regional. Pelo Município de Formoso: Dinarte Henrique
Guedes de Ornelas - Prefeito Municipal.
DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE
CO N S E R V AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO
COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS
DIVISÃO DE INSTRUÇÃO PARA JULGAMENTO
DE AUTOS DE INFRAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 26, I, da Instrução
Normativa ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, intima a pessoa física abaixo
elencada da lavratura do auto de infração. Neste ato, informa que vem notificá-lo
sobre o restabelecimento da multa simples, com abertura de prazo de 15 (quinze) dias
referente ao Auto de Infração n.º 039219-B, lavrado em 19/12/2017, e, em desfavor
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.002586/2024-24.
Dispensa Nº 65/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços
específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos
correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 10/09/2024 a
10/09/2029. Valor Total: R$ 5.014.873,75. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.011839/2024-51.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 22.918.412/0001-48 - GUAHYBA CONSULTORIA E ENGENHARIA NAVAL LTDA .
Objeto: Aquisição de embarcações, motores e reboques para atender as necessidades do
instituto chico mendes de conservação da biodiversidade.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/09/2024 a
12/09/2025. Valor Total: R$ 104.160,00. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Notificar as pessoas elencadas abaixo da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é
franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
. .INTERESSADO (A)
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.LOCAL DA INFRAÇÃO
.VALOR DA MULTA
. .Joilson da Conceição
.***.079.931-**
.034242/B
.02129.000267/2018-13
.Estação Ecológica de Taiamã
.R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
do Sr. Abiakel Cruz Caetano, conforme artigo 60, §4° da Instrução Normativa ICMBIO
nº. 09, de 23 de agosto de 2023.
. .I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTOS DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O S
. .Abiakel Cruz Caetano
.***.866.582-**
.039219-B
.02114.000006/2018-62
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo
encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações do ICMBio,
sendo que o cadastro para o acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ace
sso_externo=0, ou comparecer pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, e solicitar cópia
digital do respectivo processo.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Coordenador da Equipe Nacional de Instrução
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Notificar as pessoas elencadas abaixo da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é
franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
. .INTERESSADO (A)
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.LOCAL DA INFRAÇÃO
.VALOR DA MULTA
. .Sidnei Pires Camargo
.***.723.601-**
.3FVQ89T9
.02097.000153/2021-93
.Parque Nacional da Chapada dos Guimarães
.R$ 900,00
. .Gilvan Monteiro da Rocha
.***.174.632-**
.028213-A
.02129.000289/2019-64
.APA Meandros do Rio Araguaia
.R$ 1.000,00
. .Armandino Alves Costa
.***.773.243-**
.027152-A
.02063.000014/2015-17
.Parque Nacional de Brasília
.R$ 5.000,00
. .Raquel da Silva Mateus
.***.733.321-**
.R1ZYIH98
.02097.000229/2020-08
.Parque
Nacional
da Chapada
dos
Guimarães,
MT
.R$ 1.100,00
. .Ângela Maria Martins de Matos
.***.610.431-**
.ZFPA9K58
.02097.000264/2021-08
.Parque Nacional da Chapada dos Guimarães
.R$ 1.661,00
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional 03- Centro-Oeste, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa
que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso
de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado
(solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a
inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
. .I N T E R ES S A D O (A)
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.VALOR DA MULTA
. .Sidnei Pires Camargo
.***.723.601-**
.017642-B
.02097.000146/2021-91
.R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
. .Sidnei Pires Camargo
.***.723.601-**
.017641-B
.02097.000145/2021-47
.R$ 900,00(novecentos reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO

                            

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